Marco Aurélio Mello ficou perplexo com o julgamento do TSE
Matheus Teixeira
Folha
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que atuou no STF (Supremo Tribunal Federal) por 31 anos, afirma que ficou “perplexo” com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ex-magistrado critica a posição adotada pela corte eleitoral: “Foi uma interpretação à margem da ordem jurídica”. E acrescenta: “Enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.
NÃO HAVIA PROCESSOS – O ministro aposentado Marco Aurélio Mello cita que o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato não respondia a nenhum PAD (processo administrativo disciplinar) quando deixou o Ministério Público Federal. Ele menciona isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que deve ser declarado inelegível antigos membros do MPF que tenham deixado o cargo com processos pendentes desta natureza.
No caso de Dallagnol, ele chegou a responder a dois PADs, mas cumpriu os procedimentos e pediu exoneração da Procuradoria com 15 representações (queixas) contra ele sem análise, mas que ainda não tinham se tornado processos disciplinares.
“Eu fiquei perplexo porque soube, vendo o noticiário, que sequer havia processo administrativo punitivo”, diz o ministro aposentado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ilegalidade da decisão é flagrante e representa a completa desmoralização da Justiça brasileira, que chegou ao fundo do poço e caiu num buraco negro. (C.N.)
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