CPI do MST, no fundo, interessa ao Planalto, mas a base aliada é minoria

Publicado em 19 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Câmara instala CPI do MST com Salles na relatoria

Pedro do Coutto

O governo Lula alcançou ampla margem de 367 votos contra apenas 102 e, com isso, estabeleceu o regime de urgência para a votação do projeto do novo arcabouço fiscal. A maioria parlamentar deixou claro que funcionou à base de apoio ao governo, o que vinha sendo contestado por setores da oposição. No O Globo desta quinta-feira, a reportagem é de Vitória Abel, Paula Ferreira e Cássia Almeida. 

Quanto à CPI sobre o Movimento dos Sem-Terra, o controle passou para as mãos da oposição com o deputado Ricardo Salles, ex-ministro do Meio de Ambiente de Bolsonaro, como relator. Na minha impressão, o governo joga para perder sua posição na CPI do MST. A manobra parece clara. O MST é um aliado difícil para o próprio governo, embora junto à opinião pública apoie o Executivo. Mas as invasões de fazendas, inclusive produtivas, estão deixando Lula numa posição incômoda junto a uma fração expressiva de seus aliados.

AINDA SEM SOLUÇÃO – Além disso, invadir propriedades alheias é sempre algo absolutamente negativo. O caminho não é esse para a reforma agrária. Aliás, como tenho escrito, a reforma agrária foi um dos principais temas da eleição de 1960. Logo, 63 anos depois continua sem solução concreta.

Nessas mais de seis décadas, aconteceram muitas mudanças, sobretudo no campo da tecnologia. Para tornar a terra produtiva é preciso insumos especializados, equipamentos modernos. A foice e o facão estão superados como instrumentos de produção agrícola. É preciso que se estabeleça um denominador comum entre os que possuem terras e os que desejam produzir. É necessário um ponto de convergência. Invadir por invadir desgasta o governo e não acrescenta nada à produção agrícola do país. 

Desta forma, acredito que para o governo é interessante que a oposição assuma a CPI e não se desgaste com os invasores. A propriedade é um limite fundamental na existência humana. Em todos os setores, seja no plano rural ou urbano, social ou econômico. Fica claro, no meio de toda essa onda, que se o governo desejasse ter maioria nesta CPI, agiria da mesma forma que assim o fez no caso da nova âncora fiscal. 

MAURO CID – Folha de S. Paulo publicou na edição de ontem afirmações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, dizendo que não comenta decisões da Justiça, mas as cumpre. E, portanto, a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi feita “dentro da lei”.

Mauro Cid, no momento em que escrevo o artigo, ainda não tinha concluído o seu depoimento à Polícia Federal e encontra-se em situação difícil, uma vez que Jair Bolsonaro disse não ter conhecimento das ações do tenente-coronel no caso das vacinas e da liberação das joias enviadas de presente pela Arábia Saudita.

Em consequência dos últimos fatos, destacam Marianna Holanda e Matheus Teixeira, aliados de Bolsonaro revelam temor de que a devassa sobre o atestado de vacinação e o episódio do segredo das joias possam ampliar o seu desgaste junto à opinião pública, o que afetará o partido nas eleições municipais de 2024.

CICLO DE JUROS – O ministro Fernando Haddad – matéria de Renan Monteiro, O Globo, afirmou ontem que os últimos acontecimentos na economia estão mostrando que é melhor para o país que se tenha um recuo na taxa de juros do banco central, hoje em 13,75% ao ano, recaindo, acrescento, sobre a dívida interna brasileira de R$ 6 trilhões. 

Haddad acentuou que há espaço para iniciar os cortes e frisou não estar questionando a autoridade monetária, mas defendendo um caminho natural para o impasse que se criou.  “Está aumentando a confiança na economia brasileira”, afirmou Haddad durante audiência pública na Câmara dos Deputados. 

Haddad ressaltou, por outro lado, que o corte de incentivos fiscais de eficiência não comprovada pode render R$ 90 bilhões ao Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda destacou ainda o aspecto pouco divulgado na imprensa que se refere aos valores absolutos dos gastos anuais com a Selic na escala de 13,75%: “São R$ 740 bilhões por ano”. 

CARTÕES DE CRÉDITO – Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, numa entrevista a Geralda Doca e Manuel Ventura, O Globo de ontem, sustenta que não faz sentido tabelar os juros dos cartões de crédito. 

Uma surpresa, pois menos sentido faz ainda que os bancos cobrem juros anuais de 400% para o crédito rotativo. Não há ninguém no mundo capaz de pagar uma dívida com um juros de 400% a cada 12 meses. 

PERFURAÇÃO NO AMAZONAS –  Manuel Ventura, O Globo, revela que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, manifestou-se contrariamente ao projeto de perfuração da Petrobras ou de qualquer outra empresa em busca de petróleo na Foz do Amazonas. Tal iniciativa representaria um desastre ecológico e ampliaria largamente o desmatamento na região. 

O assunto foi comentado na noite de quarta-feira na GloboNews pela jornalista Eliane Cantanhêde. Ela lembrou que o problema da poluição e desmatamento da Amazônia no primeiro governo Lula da Silva, em 2004, gerou um forte atrito entre Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, e Marina Silva, do Meio Ambiente. A divergência foi profunda e o tempo mostra hoje que Marina tinha total razão. A hidrelétrica de Santo Antônio foi um fracasso em matéria de produção de energia elétrica e em faturamento comercial. Acumulou dívidas altíssimas e uma delas foi paga por Furnas. 

COLLOR –  Daniel Gullino, O Globo, informa na edição de ontem, que os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, votaram no Supremo Tribunal Federal pela condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção a 22 anos de prisão por recebimento de propina, pena que deve começar a cumprir em regime fechado.

 A proposta de condenação de Fernando Collor, que não é mais senador, pode ser a véspera de uma sinalização para a hipótese de um futuro julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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