TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) - 0600425-35.2024.6.05.0051 - JEREMOABO - BAHIA
RELATOR: MINISTRO NUNES MARQUES
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - MUNICIPAL, RICARDO SILVA MOREIRA
RECORRIDA: CAMILA BARTILOTTI LIMA, RITA DE CASSIA VARJAO DANTAS, JOSEFA ALBERTINA CARVALHO DOS SANTOS, APARECIDA MARIA PASSOS SILVA
RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS REIS, JOSE MATOS PEREIRA, FLANILSON NASCIMENTO SANTANA, JOSE VALTER DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR, LUCAS RAVEL SANTOS ANDRADE, JEFERSON ALMEIDA DOS SANTOS, OBERDAM ALVES DOS ANJOS, DAVID OLIVEIRA NOGUEIRA, MIZAEL ALMEIDA SILVA, PROGRESSISTAS (PP) - MUNICIPAL, DERISVALDO JOSE DOS SANTOS, ALLYSON MUTTI MARTINS DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Procedo à intimação pessoal do Ministério Público Eleitoral, por meio eletrônico, da Decisão Monocrática pela qual foi julgado o presente RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549).
Brasília, 5 de maio de 2026.
Rodrigo Carlos Trivelli Amaral
Coordenadoria de Processamento
Nota da Redação Deste Blog
EDITORIAL: O Despertar da Realidade – Por que a Fraude em Jeremoabo não Espera o "Fim do Mandato"
Existem boatos que, de tão infundados, beiram o ridículo. Recentemente, vozes aculturadas e desinformadas têm espalhado em Jeremoabo a ideia de que os penalizados pela fraude na cota de gênero terminarão seus mandatos sem serem afastados. Como estudioso do Direito Eleitoral, preciso dizer: essa é uma "idiotice" sem precedentes.
Quem vive de sonhos e ilusões jurídicas ignora a natureza célere e rigorosa da Justiça Eleitoral, que não se confunde com os prazos lentos do Direito Civil ou Penal. Em Brasília, o relógio da justiça corre em outra velocidade.
1. O Rito da Celeridade: O Processo Já Está na Fase de Execução
Para os que duvidam, basta observar os fatos e a movimentação processual oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
04/05/2026: O processo foi julgado pelo Ministro Nunes Marques.
05/05/2026: A decisão foi devidamente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico.
05/05/2026: No mesmo dia, o Ministério Público Eleitoral já recebeu a intimação pessoal da decisão monocrática.
Esses registros mostram que a engrenagem para o cumprimento da decisão já foi acionada. O processo não está "parado" em alguma prateleira; ele está em pleno fluxo de comunicação para que o afastamento ocorra.
2. Por que o Afastamento é Inevitável?
No Direito Eleitoral, a cassação de uma chapa por fraude no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) atinge a base jurídica do mandato.
Nulidade Plena: Uma vez que o TSE reconheceu a fraude na cota de gênero, os votos do PP (Progressistas) tornaram-se nulos.
Efeito Imediato: Como já expliquei em matérias anteriores, decisões de tribunais superiores têm execução imediata. A ideia de que se pode "esperar o fim do mandato" enquanto se recorre de uma fraude estrutural é um delírio jurídico.
Intimação do MP: O fato de o Ministério Público já ter sido intimado pessoalmente em Brasília acelera o processo de fiscalização da lei, garantindo que a decisão não sofra atrasos em sua execução.
3. O Fim dos Boatos
O Recurso Especial Eleitoral (11549) envolve uma lista extensa de recorridos, incluindo o partido PP e figuras como Derisvaldo José dos Santos e outros. A decisão que determinou a cassação dos diplomas e o recálculo dos quocientes é a resposta final da justiça à imoralidade cometida no pleito.
Aqueles que tentam enganar o povo com promessas de que "nada vai acontecer" são os mesmos que levaram Jeremoabo a essa situação de insegurança jurídica. O eleitor racional sabe que a justiça de Brasília não brinca em serviço.
Conclusão: A Justiça não é Proibida de Sonhar, mas é Obrigada a Agir
Não é proibido sonhar, mas é perigoso ignorar a lei. A intimação pessoal do Ministério Público Eleitoral em 5 de maio de 2026 é o "xeque-mate" na narrativa dos desinformados. Jeremoabo caminha para o cumprimento da ordem judicial, onde a verdade dos fatos prevalecerá sobre os boatos das esquinas.
A luta pela moralidade em nossa cidade continua, e o Blog de Dede Montalvão seguirá trazendo os fatos, com base em documentos oficiais, para que a razão sempre vença a emoção desmedida.
Blog de Dede Montalvão: Onde a notícia é pautada na lei e o boato não encontra morada.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
