Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Anderson Torres tem mesmo direito a responder em liberdade
Bela Megale
O Globo
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostraram surpresos com a decisão de Alexandre de Moraes de revogar a prisão de Anderson Torres, nesta quinta-feira. Magistrados próximos a Moraes relataram à coluna que tinham a sinalização do colega de que não havia prazo para reverter a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário do Distrito Federal.
A leitura também era de que o plenário da corte não revogaria a prisão de Torres, confirmando decisões anteriores do próprio Moraes.
NÃO HÁ RAZÕES – No despacho que determina a liberdade de Anderson Torres, o relator aponta que não vê mais razões para o ex-secretário do DF seguir preso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, diz Moraes.
No mês passado, a defesa já havia pedido a liberdade de Torres com base em laudo médico que apontava piora de seu quadro de saúde mental. Na ocasião, a solicitação foi negada por Moraes e depois confirmada por Luís Roberto Barroso, ao lugar pedido de habeas corpus.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já destacamos repetidas vezes aqui na Tribuna da Internet, não existiam provas materiais de cometimento de crimes por Anderson Torres. O que havia eram indícios de participação dele na conspiração para dar um golpe de estado. Porém, indícios não são provas materiais e no Brasil não existe crime de conspiração. Portanto, Moraes agiu acertadamente ao permitir que o ex-ministro responda ao inquérito em liberdade, pois Torres ainda nem é réu, consta apenas como investigado, e a legislação brasileira é bastante clara a respeito, garantindo-lhe o direito à liberdade, embora ainda haja no Supremo ministros que fingem ignorar essa realidade. (C.N.)
