Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)
Jéssica Sant’Ana e Márcio Falcão
g1 e TV Globo
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras. A ação é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022.
O governo questiona as partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.
DIVISÃO ACIONÁRIA – O governo tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da Eletrobras, o poder de voto do governo é limitado a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado sem acionista controlador.
Por isso, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.
O mesmo modelo foi adotado na privatização da Embraer, por exemplo.
SEM REESTATIZAR – Na ação, a AGU afirma que o objetivo não é pedir a reestatização da Eletrobras, pois este é um tema que, “por certo, deve ser discutido pelo Congresso Nacional, inclusive à luz da jurisprudência dessa Corte”.
Lula já havia dito, em fevereiro, que o governo iria contestar pontos da desestatização.
“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse o presidente na ocasião.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito inteligente a manobra da Advocacia-Geral da União, mostrando que seu presidente Jorge Messias — chamado de “Bessias” por Dilma Rousseff — é um competente operador do Direito. Ele arranjou um jeito de defender os interesses da União sem recorrer da privatização. Uma jogada brilhante, que atendeu ao furor uterino de Lula, e depois explicaremos melhor, em tradução simultânea. (C.N.)
