Publicado em 22 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Youssef continua na mira do juiz e pode voltar a ser preso
Catarina Scortecci
Folha
O doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato, foi autorizado a deixar a prisão por volta das 17h desta terça-feira (21), na segunda decisão a respeito de seu caso expedida ao longo do dia pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O desembargador Marcelo Malucelli, da segunda instância, havia despachado ordem de soltura mais cedo, mas o juiz de primeira instância, Eduardo Appio, publicou um novo mandado de prisão pouco depois.
O doleiro tinha sido preso preventivamente no início da noite de segunda-feira (20) no litoral de Santa Catarina por ordem de Appio, que assumiu os processos da Lava Jato em Curitiba em fevereiro.
OUTROS CRIMES – O juiz de primeira instância afirmava na decisão que o acordo de colaboração firmado pelo doleiro na operação em 2014 não abrangia procedimento da Receita Federal acerca de possíveis crimes tributários atribuídos ao réu.
Nesta terça, Malucelli, magistrado de segunda instância, expediu ordem afirmando que o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva só pode “ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. “Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, diz Malucelli.
SONEGAÇÃO DE IMÓVEIS – Em sua segunda ordem de prisão, Appio afirmou que a ida dos agentes da Polícia Federal à casa do doleiro em Itapoá (SC), na segunda-feira, revelou indícios de sonegação de imóveis.
Em audiência de custódia na tarde desta terça, a defesa de Youssef apresentou pedido de relaxamento da prisão preventiva, afirmando que se tratava de uma medida ilegal e abusiva.
Na decisão mais recente, Marcelo Malucelli disse que “inexiste alteração fática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada em decisão que havia dado às 15h”. “Ao que consta, houve apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedida, com diversos fundamentos. Na realidade processual, é isso que se tem, descabendo falar-se em novo decreto que demande o ajuizamento de um novo habeas corpus, podendo ser enfrentado diretamente nestes autos”, afirmou o desembargador. Por fim, às 17h54 Eduardo Appio expediu o alvará de soltura para o doleiro.
POLÊMICA JURÍDICA – A representação fiscal que motivou a prisão estava suspensa desde 2020, por determinação da juíza federal substituta Gabriela Hardt. Ela havia acolhido uma manifestação do Ministério Público Federal que defendeu a suspensão pelo período de dez anos, na esteira dos benefícios obtidos por Youssef em seu acordo de colaboração premiada firmado na Lava Jato.
Naquele ano, o MPF (Ministério Público Federal) argumentava que o acordo de colaboração premiada previa a suspensão das investigações em curso e os prazos prescricionais quando a soma das penas nas condenações transitadas em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) resultasse em 30 anos de prisão, no mínimo.
Em decisão, Appio, contudo, contestou a suspensão. Ele entende que a representação fiscal não integra o acordo de colaboração firmado na Lava Jato. O juiz afirma que, se a colaboração premiada abrangesse o procedimento fiscal, ela poderia ser considerada “uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal”. “Não creio tenha sido este o escopo da lei ou mesmo a intenção do acordo então firmado”, escreveu Appio.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A polêmica não vai parar por aí. Se o Ministério Público apoiar o juiz Appio, ele volta a enjaular Youssef imediatamente. (C.N.)
