Apesar de constar em nossa Constituição que todos os cidadãos são iguais perante a lei, isso não é verdade.
Por Salim Mattar (foto)
Muitos brasileiros estão indignados e inconformados pela forma como o Brasil tem sido conduzido nos últimos anos. Criaram excesso de governo nas esferas municipal, estadual e federal, agigantaram a máquina, não conseguiram fazer a estrutura pública funcionar de maneira eficiente, a burocracia continua infernizando a vida do cidadão, mantiveram a voracidade do Estado na arrecadação de impostos e, principalmente, baixa contraprestação de serviços aos cidadãos, o que mostra a falência do aparato estatal em cumprir seus objetivos.
A monstruosa arrecadação é suficiente apenas para custear a onerosa, lenta e gigantesca máquina estatal, e pouco sobra para os investimentos necessários à infraestrutura e ao saneamento. A população é prejudicada pela deficiência e pela má qualidade na educação, na saúde e na segurança. E não é por falta de recursos, pois estes são abundantes. Os Ministérios da Saúde e Educação, por exemplo, possuem os maiores orçamentos. É questão de falta de competência na administração e na gestão do dinheiro dos pagadores de impostos. É falsa a afirmação de que se trata de dinheiro “público”. Não existe dinheiro público, existe o dinheiro que pertence aos cidadãos, arrecadado de forma coercitiva, mas ainda assim continua sendo dinheiro do povo, e o governo é apenas o administrador desse monstruoso caixa e o faz de forma muito pouco eficaz. Na maioria das vezes, essas alocações dos recursos seguem uma ordem de prioridade de acordo com as expectativas e as necessidades dos partidos, dos políticos e dos governantes de plantão, e não do povo.
Acredito que essa indignação do povo brasileiro se intensificou devido às políticas governamentais dos sociais-democratas nos últimos 35 anos e aos resultados advindos de nossa Constituição, denominada de “cidadã”, que criou duas classes de cidadãos. Os de primeira categoria, servidores públicos, concursados ou eleitos, e os de segunda categoria, os pagadores de impostos que sustentam os primeiros. Os servidores dos Três Poderes, para ficar em apenas um exemplo, recebem o vale-refeição em dinheiro, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada, aqueles com carteira assinada, não possuem essa mesma facilidade. Esse absurdo foi recentemente mantido na Câmara dos Deputados quando os nossos parlamentares votaram para manter essa desigualdade entre os cidadãos brasileiros, fortalecendo a separação entre os servidores, de primeira categoria, e os pagadores de impostos, de segunda categoria. Curiosamente, os funcionários da Câmara dos Deputados também recebem seu vale-refeição em dinheiro. Apesar de constar em nossa Constituição que todos os cidadãos são iguais perante a lei, isso não é verdade. Ao contrário, há uma segmentação de nossa sociedade com um grupo de pessoas encasteladas no Estado que possui remuneração, benefícios, benesses, férias, gratificações, mordomias, penduricalhos e aposentadorias jamais sonhadas na inciativa privada.
Os brasileiros estão indignados pela péssima qualidade da educação que tem forte presença ideológica e não conseguiu retirar 11 milhões de brasileiros do analfabetismo e manteve 38 milhões de analfabetos funcionais. Isso nunca foi uma prioridade para os sociais-democratas. Mesmo governando o país por 35 anos, ainda continuamos com esse elevado número de analfabetos e analfabetos funcionais, negando-lhes o pleno exercício da cidadania e da inclusão social. É inadmissível que, em pleno século 21, 35 milhões de brasileiros ainda não possam fazer uso de água tratada e 100 milhões de cidadãos não tenham acesso à rede de esgoto.
Os brasileiros estão inconformados ao presenciar a inversão de valores em nossa sociedade, na qual os bandidos são mais protegidos pelas instituições públicas e pelas organizações não governamentais de esquerda que os policiais, ampliando insegurança generalizada em todo o país. Chegou-se ao ponto de o Supremo Tribunal Federal proibir que policiais mantenham a ordem e a segurança nos morros do Rio de Janeiro, onde estão instaladas as maiores quadrilhas do país. Nem mesmo helicópteros podem sobrevoar a área. Com medidas assim partindo do Estado, que deveria proteger seus cidadãos, os brasileiros têm todos os motivos para manifestar o seu inconformismo e a sua indignação. No presente momento, presenciamos candidatos sociais-democratas mais à esquerda defendendo práticas, legislações e punições mais leves e brandas para a bandidagem.
O Brasil ao longo dos anos virou um verdadeiro Estado-empresário, com mais de 600 estatais, que, com raríssimas exceções, têm sido saqueadas ao longo dos anos. As estatais dependentes custam por ano R$ 22 bilhões aos pagadores de impostos. Estatais ineficientes, mas que remuneram regiamente seus servidores com salários e benefícios diferenciados e de longe melhores que os da iniciativa privada. O Estado é comumente um infrator, e as estatais são uma violação do Art. 173 da Constituição, competindo deslealmente com a iniciativa privada. Isso tudo dá motivo ao cidadão brasileiro para se sentir indignado e inconformado.
Em minha passagem pelo governo, em que permaneci por 18 meses, conheci as entranhas do poder, vivenciei a “máquina” por dentro, fui testemunha ocular do jogo político e constatei que o Estado brasileiro foi privatizado pelas corporações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Percebi que o Estado é o fim em si mesmo e que se serve do cidadão, em vez de servi-lo. Precisamos, urgentemente, “desprivatizar” o Estado!
A solução para as mazelas do Brasil passa pela adoção e pela implementação do ideário liberal, baseado no Estado de Direito, na liberdade política, liberdade econômica e liberdade individual, liberdade de expressão, direito de propriedade, livre mercado e o fortalecimento da iniciativa privada. Assim obteremos diminuição das desigualdades e da pobreza e, por consequência, reduziremos nossa indignação e inconformismo.
Revista Oeste
