Ética e isenção no Supremo é pauta da direita, que a esquerda despreza

Publicado em 20 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (Itatiaia)

Diogo Schelp
Estadão

Milhares de pessoas foram às ruas de diversas capitais no domingo passado, dia 14, convocadas por organizações de esquerda. A maior fonte de indignação dos manifestantes, conforme expresso nas faixas e nos cartazes, era o Congresso Nacional — principalmente por causa do PL da Dosimetria, cujo intuito é reduzir o tempo de cadeia de Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado.

Foram atos mais minguados do que os de 21 de setembro passado, contra a infame PEC da Blindagem, que pretendia proteger deputados e senadores de processos.

SOBRAM MOTIVOS – Não têm faltado na nossa República razões para a revolta da população. As notícias das últimas semanas foram especialmente ultrajantes.

Esquemas bilionários para distribuição de emendas parlamentares, acordos para livrar deputados da cassação e chantagens da cúpula do Senado contra o Poder Executivo, entre outros temas, estavam na pauta dos manifestantes. “Congresso inimigo do povo” era o slogan preferido.

Algumas personalidades até mencionaram, em discursos e em postagens de convocação nas redes sociais, outra reivindicação urgente: mais ética e transparência na atuação do Supremo Tribunal Federal.

HÁ ESCÂNDALOS – Mas foi pouco, muito pouco, diante dos escândalos que vêm afetando a corte máxima do País. São histórias como a do ministro que resolveu impedir os cidadãos de solicitar o impeachment de membros do STF, voltando atrás apenas depois de uma promessa do Legislativo de discutir uma mudança na lei para atender sua exigência.

Ou do juiz supremo que, de maneira voluntariosa, interveio em uma investigação sobre fraudes financeiras, favorecendo com sigilo e outras perfumarias um banqueiro cujo advogado viaja de jatinho com esse mesmo ministro.

E de outro todo-poderoso integrante do STF, cuja esposa advogada tem contratos milionários com o tal banqueiro. Se não há nada de errado com essas relações pessoais e financeiras, o que custa prestar contas sobre elas?

ESQUERDA IGNORA – O campo da esquerda, com notórias exceções, prefere ignorar ou até mesmo justificar esses conflitos de interesse.

Tudo por causa da lógica binária da polarização: se o STF colocou Bolsonaro e outros golpistas na cadeia, deve ser aplaudido cegamente até a morte — …da democracia, se for preciso.

Além disso, identificar abusos de ministros da corte é uma pauta da direita. E se é assim, só pode estar errada. Ora, que estupidez. Uma Justiça ética e transparente deveria ser uma agenda suprapartidária.

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TJ condena ex-prefeito de Telha e ex-secretário por desvio de recursos

 Réus foram condenados pelos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica envolvendo recursos públicos municipais

em 19 dez, 2025 18:44

(Foto: Freepik)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) condenou, por unanimidade, um ex-prefeito do município de Telha, um ex-secretário municipal de Finanças e outros cinco réus por crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica envolvendo recursos públicos municipais.

De acordo com a decisão da Câmara Criminal, ficou comprovado o desvio de R$ 887.566,00 dos cofres da Prefeitura de Telha entre os anos de 2015 e 2016. Segundo o acórdão, os valores foram retirados das contas do município por meio da emissão de cheques nominais à própria prefeitura, posteriormente endossados e depositados em contas bancárias de particulares, que atuaram como intermediários no esquema.

Ainda conforme o julgamento, os recursos desviados acabavam retornando ao então prefeito, caracterizando o crime de peculato-desvio. A Justiça também reconheceu a prática de falsidade ideológica, ao concluir que documentos administrativos foram forjados meses depois do desvio para tentar encobrir as irregularidades durante fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), no âmbito da Operação Antidesmonte.

Durante o julgamento, o colegiado rejeitou as teses das defesas que alegavam prescrição do processo com base na Lei de Improbidade Administrativa, além de afastar o argumento de que o crime de peculato só poderia ser praticado por agentes públicos. Para os desembargadores, embora se trate de crime próprio, a legislação admite a participação de particulares que contribuam conscientemente para o desvio de recursos.

Com a decisão, o TJ-SE manteve a validade integral da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Sergipe e confirmou as condenações pelos crimes de peculato-desvio, em continuidade delitiva, e de falsidade ideológica, em concurso material.

Por Verlane Estácio 

 

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Será que Alessandro vai convocar André Moura para depor na CPI?

em 19 dez, 2025 8:06

Adiberto de Souza

Pergunta que não quer calar: será que o senador Alessandro Vieira (MDB) vai convocar o secretário de Governo do Rio de Janeiro, André Moura (União), para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado? A indagação se justifica após o ex-governador fluminense Anthony Garotinho (Republicanos) ter feito graves acusações contra André ao ser ouvido na CPI. Quando questionado por Alessandro quais seriam os nomes mais relevantes dentro da organização criminosa na estrutura do governo do Rio denunciada por ele, Garotinho disse que, abaixo do governador Cláudio Castro (PL), “é o secretário e seu conterrâneo André Moura”. Diante das fortes declarações feitas na CPI, não basta afirmar que Garotinho é “um cidadão completamente desqualificado”, como fez Moura ao ser entrevistado sobre as denúncias contra ele. A acusação é muito grave e merece ser devidamente esclarecida, até para preservar a imagem de quem como Moura é pré-candidato ao Senado. Delegado de Polícia por formação, Vieira precisa confrontar as denúncias de Garotinho, ouvindo André no mesmo espaço onde ele foi acusado. Caso não faça isso, Alessandro vai permitir suspeitar que tentou proteger o agora aliado político e parceiro dele na chapa majoritária da base governista. Misericórdia!

Grande notícia

A Petrobras aprovou a decisão final de investimento para o desenvolvimento do projeto Sergipe Águas Profundas módulo 2. O SEAP é estratégico para ampliar a disponibilidade do gás nacional, além de abrir uma nova fronteira de produção na região Nordeste. O projeto previsto para a costa sergipana abrange jazidas com óleo leve, considerado de boa qualidade. Com volume substancial de gás, considerando potencial de ofertar até 18 milhões de m³ por dia, o SEAP abre um novo horizonte de investimentos. Além disso, vai viabilizar um novo marco tecnológico: a implantação de um projeto de produção em profundidade d´água acima de 2,5 mil metros (alcançando até 3 mil metros). Legal!

https://infonet.com.br/blogs/adiberto/sera-que-alessandro-vai-convocar-andre-moura-para-depor-na-cpi/ 

Carros de luxo ligados a facção criminosa são apreendidos em Estância

 Bens avaliados em alto valor estavam em nome de terceiros e seriam fruto de atividades ilícitas, segundo a Polícia Civil

em 19 dez, 2025 15:10

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Sergipe, por meio da Delegacia Regional de Estância, e a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia de Serrinha, resultou no sequestro de bens de alto valor pertencentes a um líder de facção criminosa baiana. O investigado residia no litoral sergipano, no município de Estância, onde ocultava patrimônio adquirido de forma ilícita.

A ação divulgada nesta sexta- feira, 19, é um desdobramento de investigações anteriores, que culminaram, no mês de novembro, com a morte do suspeito durante confronto com forças de segurança. Mesmo após o encerramento daquela fase da operação, as polícias civis dos dois estados mantiveram os trabalhos investigativos, com o objetivo de mapear e desarticular o núcleo financeiro da organização criminosa.

Durante a atuação policial mais recente, foram apreendidas uma SUV Ford Territory zero quilômetro e uma motocicleta de 650 cilindradas, também zero quilômetro. Os veículos estavam em posse de Vitor Reis, apontado como responsável por administrar e ocultar os bens do grupo criminoso na tentativa de dificultar a atuação das autoridades.

De acordo com as investigações, o líder da facção utilizava nomes de parentes e terceiros para adquirir veículos e imóveis de luxo, estratégia usada para dissimular a origem ilícita do patrimônio, principalmente proveniente do tráfico de drogas.

O delegado regional de Estância, Paulo Cristiano, destacou o trabalho permanente de enfrentamento ao crime organizado no município. “Não vamos permitir que integrantes de facções criminosas se instalem ou tentem se esconder na cidade de Estância. Nosso trabalho é contínuo, integrado e estratégico. Vamos identificar, apreender e retirar de circulação tudo aquilo que foi adquirido com dinheiro do crime. Ações como essa serão realizadas constantemente para garantir a segurança da população e enfraquecer essas organizações”, afirmou.

Fonte: SSP

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Câmeras de segurança flagram veículo de farmacêutico desgovernado após ele ser baleado em Aracaju

 

Pablo Vinicius Dias de Freitas, de 46 anos, não resistiu aos ferimentos. O filho dele, de 16 anos, que também foi baleado, continua internado em um hospital particular.

Por g1 SE

19/12/2025 13h13  Atualizado há 2 horas

https://g1.globo.com/globonews/globonews-em-ponto/video/pf-apreende-cerca-de-r-400-mil-em-especie-em-endereco-ligado-a-sostenes-cavalcante-14193212.ghtml

Câmeras de segurança de um condomínio flagraram o áudio de pelos menos cinco disparos por arma de fogo contra o farmacêutico, Pablo Vinicius Dias de Freitas, de 46 anos, assassinado, nesta quinta-feira no Bairro Ponto Novo, em Aracaju. O filho dele, de 16 anos, que também foi baleado, continua internado em um hospital particular. Um outro adolescente que estava no carro não se feriu.

Nas imagens, cedidas por familiares, é possível ver que logo após os disparos Pablo perde o controle do veículo e atinge o portão de um condomínio. Em seguida, um homem passa pelo local em uma moto.

A Polícia Civil está investigando o caso e pede a colaboração da população através do Disque-Denúncia pelo número 181. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Sepultamento

Pablo Vinicius Dias de Freitas. — Foto: Arquivo Pessoal

O corpo de Pablo Vinicius Dias de Freitas foi sepultado, na manhã desta sexta-feira, no Cemitério da Cruz Vermelha, na capital.

Familiares se despedem de farmacêutico morto a tiros em Aracaju. — Foto: Leonardo Barreto/ TV Sergipe

PL da Dosimetria : Lula promete veto e aliados sugerem que o faça no 8/1

Publicado em 19 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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“Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula

Catia Seabra
Folha

Aliados têm defendido que o presidente Lula (PT) vete no dia 8 de janeiro de 2026 o projeto que reduz as penas dos condenados por participação em atos golpistas, entre eles Jair Bolsonaro (PL). A data marca o aniversário de três anos dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes promovidos por aliados do ex-presidente, ocorridos em janeiro de 2023.

Lula pretende dar visibilidade à medida, segundo aliados, e há uma avaliação no Planalto de que o ato presidencial poderia ser ofuscado em meio às festas de fim de ano. O chefe do Executivo tem até 15 dias úteis para tomar essa providência após o recebimento da matéria.

PRAZO – Ainda de acordo com os colaboradores do presidente, o texto aprovado pelo Congresso ainda não havia chegado formalmente ao Executivo até o início da noite desta quinta (18). Caso fosse encaminhado ainda nesta data, o prazo para deliberação do presidente se encerrará no dia 9 de janeiro.

Enquanto uma ala do governo recomenda esse gesto simbólico, outra defende que o Lula encerre o assunto já em 2025. Essa avaliação foi reforçada pelas declarações que o presidente deu ao conceder uma entrevista coletiva a jornalistas nesta quinta no Palácio do Planalto.

“Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula. “Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas.”

VETO – O petista disse que o Congresso Nacional tem “o direito de fazer as coisas” e ele, o de vetar. “Depois, eles [parlamentares] têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou.

O Senado aprovou na última quarta (17) o chamado PL da Dosimetria, uma vitória do grupo político bolsonarista. Houve apoio dos partidos do centrão, incluindo legendas com indicados atuando no primeiro escalão do governo Lula. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contra.

Como a Câmara já aprovou a proposta e há um entendimento entre os senadores de que a redação chancelada pelos deputados federais não foi alterada, o projeto segue para sanção presidencial.

INTERPRETAÇÃO –   Se entrar em vigor, ele, em tese, reduz o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. Influencia também na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão. A condenação total foi de 27 anos e 3 meses.

Antes de se posicionar abertamente sobre o veto, auxiliares recomendavam cautela ao presidente. Houve quem defendesse que ele esperasse uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do projeto, embora a articulação tenha contado com aval de ministros da corte.

CRÍTICA – Na terça (16), ao final da sessão de julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma crítica à discussão no Congresso do projeto que permite a redução de penas.

“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse.

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Processo da suposta fraude à cota de gênero em Jeremoabo se arrasta e chega ao TSE: agora é tudo ou nada

  

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

 

 

 

 

 

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) - Processo nº 0600425-35.2024.6.05.0051 - Jeremoabo - BAHIA

AGRAVANTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO EM JEREMOABO -BA, RICARDO SILVA MOREIRA

Representantes do(a) AGRAVANTE: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - BA35644-A, ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU - BA25787-A, ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166, MICHELLY DE CASTRO VARJAO - BA29819
Representante do(a) AGRAVANTE: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - BA35644-A
AGRAVADO: CAMILA BARTILOTTI LIMA, JOSE RAIMUNDO DE JESUS REIS, JOSE MATOS PEREIRA, FLANILSON NASCIMENTO SANTANA, RITA DE CASSIA VARJAO DANTAS, JOSEFA ALBERTINA CARVALHO DOS SANTOS, JOSE VALTER DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR, LUCAS RAVEL SANTOS ANDRADE, JEFERSON ALMEIDA DOS SANTOS, OBERDAM ALVES DOS ANJOS, DAVID OLIVEIRA NOGUEIRA, MIZAEL ALMEIDA SILVA, APARECIDA MARIA PASSOS SILVA, COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP EM JEREMOABO
Representante do(a) AGRAVADO: MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - BA51866
Representantes do(a) AGRAVADO: RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR - BA20950, NATHALIA BATISTA MOTA BARRETO - BA73808
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA - BA45707
Representante do(a) AGRAVADO: NATHALIA BATISTA MOTA BARRETO - BA73808
 

 

 

DESPACHO

 

Com fulcro no artigo 155, § 2º, da Resolução Administrativa n.º 1/2017, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Regimento Interno do Tribunal), encaminhem-se os autos à Corte Superior Eleitoral, nos termos do artigo 279, do Código Eleitoral.

À COAPRO, para cumprir.

 

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Nota da Redação Deste Blog - Processo da suposta fraude à cota de gênero em Jeremoabo se arrasta e chega ao TSE: agora é tudo ou nada

O processo que apura a suposta fraude à cota de gênero nas eleições de Jeremoabo já ultrapassa todos os limites do razoável. O caso, que deveria ter sido analisado com celeridade por se tratar de matéria eleitoral — cuja natureza exige rapidez e objetividade — tornou-se mais longo do que o simbólico “direito de nascer”, como ironiza o sentimento popular diante da morosidade excessiva.

Após percorrer instâncias e consumir tempo precioso da Justiça Eleitoral, o processo foi finalmente encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, tendo como relator o ministro Nunes Marques. A partir deste momento, o caso deixa o campo das expectativas locais e passa a ser decidido no mais alto grau da Justiça Eleitoral brasileira.

O que está em jogo não é apenas o destino de mandatos ou de grupos políticos específicos, mas a credibilidade do sistema eleitoral, o respeito à legislação que garante a participação feminina na política e o combate a práticas que, se confirmadas, burlam frontalmente a lei. A cota de gênero não é um detalhe burocrático: é um instrumento legal de inclusão, fruto de muita luta, e não pode ser tratada como mero arranjo formal para cumprir tabela.

A demora no julgamento gera insegurança jurídica, alimenta especulações e fragiliza a confiança do eleitor, que assiste a tudo com a sensação de que processos graves se arrastam enquanto a vida política segue como se nada estivesse acontecendo. Justiça tardia, como se sabe, muitas vezes deixa de ser justiça.

Agora, com o processo sob a análise do TSE, não há mais espaço para meio-termo. Como diz o povo, é tudo ou nada. Ou a Justiça reconhece a inexistência de irregularidades, encerrando definitivamente o assunto, ou confirma a fraude, aplicando as sanções previstas em lei, doa a quem doer.

O que a sociedade de Jeremoabo — e o eleitor brasileiro — espera é apenas uma coisa: uma decisão clara, técnica, justa e definitiva, capaz de pôr fim a esse capítulo prolongado e reafirmar que a lei vale para todos, sem exceções e sem eternização dos processos.

A democracia agradece.