Processo da suposta fraude à cota de gênero em Jeremoabo se arrasta e chega ao TSE: agora é tudo ou nada

  

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

 

 

 

 

 

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) - Processo nº 0600425-35.2024.6.05.0051 - Jeremoabo - BAHIA

AGRAVANTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO EM JEREMOABO -BA, RICARDO SILVA MOREIRA

Representantes do(a) AGRAVANTE: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - BA35644-A, ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU - BA25787-A, ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166, MICHELLY DE CASTRO VARJAO - BA29819
Representante do(a) AGRAVANTE: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - BA35644-A
AGRAVADO: CAMILA BARTILOTTI LIMA, JOSE RAIMUNDO DE JESUS REIS, JOSE MATOS PEREIRA, FLANILSON NASCIMENTO SANTANA, RITA DE CASSIA VARJAO DANTAS, JOSEFA ALBERTINA CARVALHO DOS SANTOS, JOSE VALTER DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR, LUCAS RAVEL SANTOS ANDRADE, JEFERSON ALMEIDA DOS SANTOS, OBERDAM ALVES DOS ANJOS, DAVID OLIVEIRA NOGUEIRA, MIZAEL ALMEIDA SILVA, APARECIDA MARIA PASSOS SILVA, COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP EM JEREMOABO
Representante do(a) AGRAVADO: MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - BA51866
Representantes do(a) AGRAVADO: RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR - BA20950, NATHALIA BATISTA MOTA BARRETO - BA73808
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA - BA45707
Representante do(a) AGRAVADO: NATHALIA BATISTA MOTA BARRETO - BA73808
 

 

 

DESPACHO

 

Com fulcro no artigo 155, § 2º, da Resolução Administrativa n.º 1/2017, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Regimento Interno do Tribunal), encaminhem-se os autos à Corte Superior Eleitoral, nos termos do artigo 279, do Código Eleitoral.

À COAPRO, para cumprir.

 

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Nota da Redação Deste Blog - Processo da suposta fraude à cota de gênero em Jeremoabo se arrasta e chega ao TSE: agora é tudo ou nada

O processo que apura a suposta fraude à cota de gênero nas eleições de Jeremoabo já ultrapassa todos os limites do razoável. O caso, que deveria ter sido analisado com celeridade por se tratar de matéria eleitoral — cuja natureza exige rapidez e objetividade — tornou-se mais longo do que o simbólico “direito de nascer”, como ironiza o sentimento popular diante da morosidade excessiva.

Após percorrer instâncias e consumir tempo precioso da Justiça Eleitoral, o processo foi finalmente encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, tendo como relator o ministro Nunes Marques. A partir deste momento, o caso deixa o campo das expectativas locais e passa a ser decidido no mais alto grau da Justiça Eleitoral brasileira.

O que está em jogo não é apenas o destino de mandatos ou de grupos políticos específicos, mas a credibilidade do sistema eleitoral, o respeito à legislação que garante a participação feminina na política e o combate a práticas que, se confirmadas, burlam frontalmente a lei. A cota de gênero não é um detalhe burocrático: é um instrumento legal de inclusão, fruto de muita luta, e não pode ser tratada como mero arranjo formal para cumprir tabela.

A demora no julgamento gera insegurança jurídica, alimenta especulações e fragiliza a confiança do eleitor, que assiste a tudo com a sensação de que processos graves se arrastam enquanto a vida política segue como se nada estivesse acontecendo. Justiça tardia, como se sabe, muitas vezes deixa de ser justiça.

Agora, com o processo sob a análise do TSE, não há mais espaço para meio-termo. Como diz o povo, é tudo ou nada. Ou a Justiça reconhece a inexistência de irregularidades, encerrando definitivamente o assunto, ou confirma a fraude, aplicando as sanções previstas em lei, doa a quem doer.

O que a sociedade de Jeremoabo — e o eleitor brasileiro — espera é apenas uma coisa: uma decisão clara, técnica, justa e definitiva, capaz de pôr fim a esse capítulo prolongado e reafirmar que a lei vale para todos, sem exceções e sem eternização dos processos.

A democracia agradece.