Há um ditado popular bastante conhecido que diz: “conselho e água benta só se dá a quem pede”. Ainda assim, há momentos em que o silêncio se torna conivência, e o alerta, mesmo não solicitado, passa a ser um dever cívico. A política, sobretudo no exercício de um mandato eletivo, exige atenção redobrada aos limites legais e institucionais.
Vereador Zé Miúdo, de forma talvez inadvertida e sem aparente má-fé, o senhor vem se expondo de maneira preocupante. Ao fazer publicações e vídeos nas redes sociais afirmando que pratica assistencialismo, acaba colocando o próprio mandato em situação delicada, quase como se estivesse sendo colocado em “leilão público”.
É importante lembrar — e isso não é opinião, mas previsão legal — que o assistencialismo, quando praticado por agente público fora dos parâmetros da lei e da política pública institucional, pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa. As consequências são graves: perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade por anos. Trata-se de um risco real, concreto e plenamente conhecido pelos órgãos de controle.
O mais preocupante é que, ao divulgar tais ações, o próprio vereador acaba oferecendo provas contra si mesmo. Quando esses fatos chegam ao conhecimento do Ministério Público, não há espaço para proteção política, acordos de bastidores ou solidariedade de ocasião. A apuração passa a ser obrigatória. Basta uma denúncia — de qualquer cidadão ou até de um colega de Câmara — para que o procedimento seja instaurado, com desdobramentos muitas vezes irreversíveis.
É preciso ter clareza: o papel do vereador não é substituir o Executivo nem agir como benfeitor individual, mas fiscalizar, legislar e defender políticas públicas estruturantes, que beneficiem a coletividade de forma legal, impessoal e transparente.
Portanto, o alerta é feito com responsabilidade: observe com cuidado o que está sendo feito e, principalmente, o que está sendo divulgado. A Justiça pode até ser cega, mas quando decide enxergar, enxerga tudo — e sem distinção de nomes, cargos ou intenções.
Cuidar do mandato é, antes de tudo, respeitar a lei.
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