Foragidos no exterior, ex-diretores da Americanas entram na lista da Interpol

Publicado em 27 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Delação premiada facilitou a identificação das fraudes

Deu na Agência Brasil

Os dois ex-diretores do grupo Americanas investigados pela Operação Disclosure da Polícia Federal (PF) foram incluídos na lista de Difusão Vermelha da Interpol, a polícia internacional. Segundo a PF, os dois alvos de prisão preventiva encontram-se foragidos no exterior. Com a inclusão dos nomes, as polícias de outros países sabem que eles são procurados no Brasil e podem prendê-los, se decidirem por isso.

Os ex-diretores, cujos nomes não foram divulgados pela PF, são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

BUSCA E APREENSÃO – Além dos mandados de prisão preventiva, os agentes cumprem nesta quinta-feira (27), 15 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores autorizados pela Justiça, que somam mais de R$ 500 milhões.

As investigações, que contaram com a colaboração da atual diretoria do grupo Americanas, também tiveram a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, os alvos da operação praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

FRAUDE NA PUBLICIDADE – “Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a PF, por meio de nota, divulgada no início da manhã.

Também por meio de nota, o grupo Americanas informou que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso “e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria”.

De acordo com a empresa os ex-diretores manipularam, de forma intencional, os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.

DELAÇÃO PREMIADA – Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi formalizado um acordo de colaboração premiada com dirigentes da empresa que manifestaram interesse em colaborar com as investigações. Além disso, houve intensa cooperação com um comitê externo constituído pela empresa para apurar as fraudes.

Ainda de acordo com o órgão, foram ouvidos colaboradores, investigados, realizadas perícias e análises em materiais fornecidos pela empresa e pelos colaboradores.

Em junho de 2023, segundo o MPF, a empresa comunicou oficialmente ao mercado que encontrou inconsistências nas demonstrações financeiras, reforçando a existência da fraude contábil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais triste é ver milhares de trabalhadores das Lojas Americanas passando necessidades, sem terem recebido seus direitos trabalhistas, porque os bilionários Lennam, Telles e Sicupira insistem em pedir que os advogados forcem acordos, para reduzir os valores. (C.N.)

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Se o Supremo precisa de um Código de Conduta, é porque já decaiu demais

Publicado em 27 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Três ministros do STF, três fatos e uma leitura. Só para exemplificar. Ministro com camisa do Real Madrid, em camarote da final da Liga dos Campeões, depois de sequência de eventos privados na Europa, posa com empresário em rede social. Diárias de seu segurança pagas pelo Estado. Não pergunte quem pagou outros custos.

Ministro ruralista vai a festa da bancada ruralista na capital e posa com presidente da Câmara (cuja investigação sobre corrupção o ministro mandou arquivar); sua empresa sedia encontro anual de lobby político em Lisboa e causa recesso extraoficial no calendário estatal; a empresa também firmou parceria com a CBF, cujo presidente foi beneficiado por liminar dada pelo ministro. Etc.

PERCEPÇÃO NEGATIVA – Ministro-presidente do tribunal dá entrevista e alega “incompreensão”, “implicância” e “preconceito contra empresários” diante das críticas à promiscuidade. Mas pondera: “se há uma percepção negativa da sociedade”, seria possível uma “discussão interna”.

“Percepção negativa”, ministros, há. Ela é superlativa e generalizada. Em vez de “discussão interna”, a democracia prefere discussão aberta. Se, por crônica indisposição em entrar num diálogo franco sobre limites éticos, não estão dispostos a essa conversa pública, podemos tê-la sem sua autorização.

O estado agudo de deterioração institucional do STF não é só noturno. Já virou diurno, vespertino, rotineiro. Não confundam essa sociedade que expressa percepção negativa sobre o tribunal com o numeroso grupo de advogados que lhes ofertam jantares. Nem confundam críticos legítimos com os extremistas que almejam fechar o STF. Esses, aos poucos, vão conseguindo. Pois se pode “fechar o STF” sem fechar o STF.

ALIADOS – Seus críticos são aliados do STF. Extremistas, inimigos. Não ignorem a diferença. Daí a importância de refinarem a jurisprudência da liberdade de expressão para não colocarem ambos no mesmo saco e censurarem reportagens incômodas por aí.

Viemos aqui discutir um código de ética. Vamos ser propositivos. Códigos de ética não servem só para tentar enquadrar vocacionados para o ilícito. Não mudam caráter, mas iluminam condutas. Juízes, mesmo os íntegros e estudiosos, até mesmo os moralmente apaixonados por si, estão sujeitos a regras especiais. Porque juiz honesto pode despertar desconfiança, tanto por conduta pública quanto privada. Porque ética judicial se preocupa com o que juiz faz na sexta à noite, fora do gabinete.

Se ministros do STF dizem que o Código de Ética da Magistratura a eles não se aplica, por presunção desorientada de hierarquia judicial; se não redigem para si um código de ética, por falta de zelo pela instituição, ou por excesso de zelo por si mesmos, podemos, ao menos entre nós, adotar um código que nos permita avaliar. Não porque tenhamos expectativa na vocação de ministros em obedecê-lo, mas porque importa organizar as razões pelas quais julgamos.

CERTO E ERRADO – Algo que nos lembre do certo e errado, do normal e anormal, do admissível e inadmissível, do próprio e impróprio. Que oriente nosso juízo e submeta o tribunal ao controle difuso da cidadania. Que nos permita aferir se a queda de respeitabilidade do STF é justificada, se devemos ter respeito ou aversão diante de seu comportamento.

Temos de explicar, racionalmente, o sentimento público que vossas excelências despertam. Para que não possam se mostrar incrédulos, surpresos ou injustiçados. Para que não soe como implicância nem incompreensão. Sabemos do que estamos falando.

Se ministros quiserem nos surpreender com exemplos de integridade, a oferta de regeneração é serventia da cidadania. Nosso código de ética não terá nada novo. E será super didático. Podem permanecer à vontade, como parecem estar. Se há algo que aprendemos com sua conduta pública é a não esperar o bom exemplo.

O QUE SOBRARÁ? – Não sabemos o que vai sobrar do STF, nem o que vai sobrar do projeto constitucional sem o STF. Talvez não sobre nem o texto. Talvez sobrem os ministros, abraçados ao centrão fundamentalista e a generais, cantando a vitória da democracia num país sem direitos. Será o melhor retrato de nossa cultura da “pacificação”. Hermenêutica constitunegocial conjugada no futuro do pretérito.

Na semana que vem, exporemos os princípios desse código, segundo padrões universais da ética judicial. Na seguinte, as regras específicas, tendo em conta as particularidades criativas do descalabro comportamental em curso.

Aproveitem Lisboa. Na volta, contem dessa “discussão interna” na metrópole. Depois a gente conversa sobre decoro.

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Campos Neto diz que nunca conversou com Tarcísio sobre ocupar ministério

Publicado em 27 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Campos Neto diz que Lula fala demais e está atrapalhando a economia

Guilherme Naldis
Estadão

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nunca ter recebido proposta alguma para ocupar um ministério em uma eventual gestão de Tarcísio de Freitas como presidente da República. “Eu nunca falei isso, nem o Tarcísio, em nenhum momento”, disse, em entrevista coletiva em São Paulo.

Segundo Campos Neto, o esclarecimento só veio agora porque o Comitê de Política Monetária (Copom) estava em período de silêncio e ele não queria quebrar o protocolo.

FESTA EM SÃO PAULO -A possibilidade de que o dirigente da autarquia monetária fosse indicado ao ministério da Fazenda de uma eventual futura gestão de Tarcísio no Planalto surgiu quando Campos Neto compareceu à festa em sua homenagem feita pelo governador de São Paulo.

Roberto Campos Neto disse que é amigo de Tarcísio, mas que nunca tratou de eventual ministério com ele

Perguntado sobre sua proximidade com Tarcísio, Campos Neto disse que se tornou muito amigo do governador desde a gestão de Bolsonaro. Nas conversas, geralmente discutem economia assim como com outros agentes, parlamentares e pessoas do governo. “As nossas famílias são próximas, então a gente tem uma amizade grande.”

SEM CANDIDATURA – Na percepção de Campos Neto, Tarcísio não é candidato por ora. Por isso, não teme que a confiança no Banco Central seja comprometida por sua aparição em eventos propostos pelo Executivo estadual ou municipal, uma vez que não tem pretensão de se candidatar a nada e nem ser político.

“Quando eu vou nesses eventos, entendo que minha presença é representando o Banco Central e que é um reconhecimento ao trabalho que o Banco Central fez nos últimos tempos”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A política é assim, cheia de conversa fiada. Roberto Campos Neto estava bem, fazendo uma carreira sólida e ganhando altíssimo salário no Santander, mas aceitou a presidência do Banco Central, que rende menos, mas lhe dá uma tremenda visibilidade e aumenta sua cotação no mercado. Seu passe será disputadíssimo em 2025, quando estará disponível, e em 2026, quando houver a mexida geral na política. Campos Neto não tem certas características do avô, que era um frasista de primeira, mas possui um conhecimento técnico que deve levá-lo longe. Podem apostar. (C.N.)   

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Arthur Lira ia bem, até decidir render homenagem à obsolescência legislativa

Publicado em 27 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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lira errou ao desengavetar projetos aosolutamente inúteis

Dora Kramer
Folha

O poder é bicho traiçoeiro. Tanto confere altitude ao dono como lhe retira de sob os pés a escada quando a esperteza despreza os conselhos do bom senso. É nessa zona de perigo que entrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), ao abrir o baú de anacronismos para atrair a ala reacionária do eleitorado interno ao plano de fazer o sucessor.

O deputado pode – e tudo indica que conseguirá – eleger o substituto em fevereiro de 2025. Mas se arrisca a sair do posto menor do que entrou e a descer a rampa do Congresso Nacional sob a égide de inimigo da opinião pública representada pela instituição que preside.

AGIU MAL – Lira saiu-se mal ao desengavetar projetos desprovidos de relevância e urgência para a sociedade, mas relevantes e urgentes para os propósitos ideológicos daquela parcela da Câmara de quem ambiciona ter votos em detrimento do consenso prevalente na população.

O deputado caminhava bem em seu acordo com o presidente Lula (PT) de ajudar nas propostas econômicas de interesse do país, se abster na agenda de costumes e posicionar-se contra agendas marcadamente petistas.

Nesse cenário, a ideia era figurar como fiador da reforma tributária e de propostas atinentes a avanços na economia. Até que resolveu render homenagem à obsolescência legislativa.

AVALISTA DO ATRASO – O presidente da Câmara escolheu aparecer como avalista do atraso no apoio às propostas de equiparação do aborto ao homicídio, de restrição ao uso das delações premiadas e de anistia aos partidos em débito com a Justiça Eleitoral por uso indevido do fundão de R$ 4,9 bilhões.

Lira reclama de as críticas serem concentradas na pessoa dele, reivindica dividir o prejuízo com o colégio de líderes, mas, claro, aprecia quando se vê reconhecido como detentor de influência absoluta sobre o Poder Legislativo.

Um ganho questionável quando tal poder se põe na condição de antagonista da consciência média do país.

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Moraes, Dino, Toffoli & Cia. fazem o Brasil respirar novos ares de AI-5

Publicado em 28 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Emerson Coe (Arquivo Google)

Carlos Newton

Se você quiser saber quando começou a esculhambação na Justiça brasileira, basta saber quando foi votada a Súmula 606, que se tornou a norma mais antidemocrática do Direito Universal, somente existente no Brasil, entre os 193 países da ONU.

É uma vergonha institucional que até hoje perdura, sem a menor justificativa, e serve para blindar decisões equivocadas e ilegais, conforme ocorreu com o ministro Flávio Dino nesta terça-feira, dia 25.

Para manter a absurda prisão de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, decretada a 8 de fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, o relator Dino não examinou se a prisão era ilegal ou não, se existia alguma justificativa para mantê-la, ou se, muito pelo contrário, havia abundantes provas de erro judiciário e nenhuma evidência de que tal prisão seria necessária.

UM NOVO AI-5 – Para coonestar essa barbeiragem do ministro Moraes, o prestimoso colega Dino usou apenas um argumento, alegando que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF, conforme a Súmula 606.

O pior é que ninguém pode dizer que foi um erro de Dino, porque este é o ponto. A Súmula 606 existe justamente para decretar que ministro do Supremo não erra e está blindado contra habeas corpus, a medida mais importante do Direito Universal, que qualquer um pode impetrar em seu nome ou de outra pessoa, sem ser advogado e em texto manuscrito em qualquer tipo de papel.

É a existência de habeas corpus que comprova se existe democracia ou não. Justamente por isso, em 1968 o artigo 10º do AI-5 determinou que “fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Ou seja, no regime militar qualquer um podia ser preso, sem motivo algum, como foi o caso de Rubens Paiva e hoje é o caso de Filipe Martins, nestes novos anos de chumbo, podemos até digamos assim, tão exageradamente como essas sentenças hodiernas.

CLÁUSULA PÉTREA – O habeas corpus é tão importante que a Constituição faz questão de preservá-lo em seu famoso artigo 5º, que prevê as cláusulas pétreas dos direitos e garantias individuais e coletivas.

“LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de “poder“.

E o Código de Processo Penal reforça o direito de ser impetrado por qualquer pessoa: “Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”.

As leis brasileiras são claríssimas para evitar prisão por qualquer tipo de perseguição. Mas de repente os ministros do Supremo passaram a dizer que não é bem assim. Se a prisão ilegal for feita por algum deles, automaticamente passa a ser legal e sem possibilidade de recurso, algo inexistente em qualquer outro país, porque no resto do mundo as pessoas erram, não têm a infalibilidade dos ministros do Supremo, embora haja julgamentos de 6 a 5, onde pelo menos cinco (ou seis) erraram…

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P.S.1 – Com essa falsa infalibilidade, cria-se, assim, mais uma suprema Súmula, que poderia até levar o número 666 para identificar melhor sua procedência. O chamado número da Besta lhe cairia bem.

P.S. 2 – Podem me esculhambar à vontade. Eu sou como os ministros do Supremo e não ligo às críticas, porque eu também não erro. Digam que sou bolsonarista, que entrei para TFP ou para alguma Opus Dei evangélica, eu não me importo.

P.S. 3 – Meus artigos não tratam de política partidária nem de religião. O que se discute aqui é o Direito dos Homens. E eu recorro a Ruy Barbosa para me posicionar. “A lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá no futuro”, dizia ele, lembrando que na democracia há alternância de poder e, por isso, as leis não podem ter caráter meramente político-partidário. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 5 Comentários |

O sistema político é péssimo? Mas é ele que mantém a democracia brasileira

Publicado em 28 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Precisamos ler o livro, para melhor entendê-lo

Eliane Cantanhêde
Estadão

Quando Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso se encontram amigável e até carinhosamente, é hora de esquecer as guerras e encrencas de outros tempos e pensar em como a construção da democracia e da Constituição foi poderosa e que pode haver civilidade, parceria e convivência e respeito entre adversários políticos. No caso, dois dos principais líderes contra a ditadura e os maiores presidentes do País pós redemocratização.

É nesse clima, menos negativo, mais animador, que escrevo sobre “Por que a Democracia Brasileira não morreu?”, dos cientistas políticos e professores Marcus André Melo e Carlos Pereira.

TRÊS ADJETIVOS – Corajoso, otimista e desmistificador. Esses três adjetivos definem o livro, que acaba de ser lançado e joga luzes sobre dez anos da política brasileira, desde o impeachment de Dilma Rousseff até a derrota de Jair Bolsonaro.

Na contramão da onda de desqualificação, irritação, agressão e desânimo, os autores nos fazem refletir sobre as turbulências e tirar uma conclusão reconfortante: apesar de todos os pesares, não é que o sistema político brasileiro funciona, e bem?

Diante de graves erros e da enxurrada de críticas ao Congresso, ao Judiciário e ao presidencialismo jabuticaba, a realidade é que as instituições, seus líderes e agentes demonstraram grande capacidade de resistência e souberam usar os instrumentos constitucionais à mão para lutar contra investidas antidemocráticas e, ao fim e ao cabo, a uma tentativa concreta de golpe de Estado. Mequetrefe, é verdade, mas concreta.

ORDEM E EQUILÍBRIO – Num resumo sem spoiler, os autores defendem a tese de que a combinação de presidencialismo com multipartidarismo é complexa, tensa e alvo de críticas, mas, na prática, “gerou ordem e equilíbrio no sistema político”, que gira em torno de um chefe do Executivo com enormes Poderes, inclusive legislar via decretos e medidas provisórias, comandar o orçamento e garantir a aprovação de sua agenda no Congresso.

Todo esse poder, porém, é cercado de atenuantes para melhor equilíbrio institucional. O Legislativo tem ferramentas de negociação, como as emendas parlamentares – mal compreendidas pela opinião pública –, de forma que não seja um mero cumpridor de ordens, uma marionete do Executivo.

E o sistema dispõe de uma rede de controle vigorosa e cada vez mais azeitada e qualificada para estabelecer limites e, eventualmente, punir as ações e os próprios presidentes.

NADA É PERFEITO – Nessa rede de segurança, chamemos assim, o livro cita Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas, Polícia Federal e imprensa, todos livres, independentes e combativos, como se tem visto ao longo dos últimos 30 anos.

Nada é perfeito, mas foi com o Judiciário e esse conjunto de instituições, que convivem, se criticam, se vigiam e se complementam, que Dilma caiu depois de perder as condições de governabilidade e Jair Bolsonaro teve de seguidamente recuar em seus arroubos e acabou perdendo a reeleição e a elegibilidade.

Um foco obrigatório é a dificuldade de qualquer presidente, seja de esquerda ou de direita, de montar, manter e lidar com as maiorias num sistema multipartidário inflado, com forças muito heterogêneas, e de usar as ferramentas de equilíbrio de poder, como distribuição de ministérios, cargos e emendas que cristalizam os vínculos dos parlamentares com suas próprias bases.

PULO DO GATO – O fundamental, ou o “pulo do gato” de presidentes e governos para administrar a relação com o Congresso é captar e atuar em sintonia com o que os autores definem como “preferência mediana agregada do Congresso”.

Não adianta um presidente tentar impor uma pauta de esquerda num Legislativo majoritariamente de direita, ou vice-versa. É preciso conhecer, ouvir, convencer consensos.

Apesar de todas as idiossincrasias de Bolsonaro e de suas péssimas relações com Supremo, PF, MP, Receita, Coaf, imprensa e o presidente da Câmara na primeira metade de seu mandato, Rodrigo Maia, a pauta econômica do governo e os programas de mitigação dos efeitos da pandemia nas famílias foram aprovados.

ATUAÇÃO DE LIRA – E o presidente seguinte e atual, Arthur Lira, era, ou é, bolsonarista, ajudou o governo o quanto pôde, mas nunca se comprometeu com ideias delirantes de golpe, liderou a derrota do projeto contra as urnas eletrônicas e foi a primeira grande autoridade a reconhecer a vitória e a legitimidade de Lula.

Há exageros, desvios, corrupção e é inadmissível que o valor das emendas tenha explodido para mais de R$ 50 bilhões e que um senador do Amapá possa destinar emendas para a compra de tratores no Paraná. Mas isso não é culpa do sistema, como a sociedade acredita, mas de quem administra esse sistema. Aliás, como em qualquer outro.

Tão corajoso, desmistificador e otimista, o livro de Marcus André Melo e Carlos Pereira nos brinda com algo tão essencial, mas que anda drasticamente em falta no Brasil: racionalidade. Boa leitura!
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, fomos dormir no Brasil, mas quando acordamos, após ler o livro, nos encontramos no melhor dos mundos. Ou seja, é um livro panglossiano, que prestigia Lula ou qualquer outro governante.(C.N.)

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