Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)
Flávio Ferreira
Folha
Uma inspeção internacional sobre os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no Brasil reacendeu a cobrança de autoridades e especialistas pela criação de regras para evitar que escritórios de advocacia sejam usados para esse tipo de crime no país.
Como a proteção ao direito de defesa confere à advocacia a possibilidade de manter sob sigilo as relações com os clientes e as transações realizadas para eles, há criminosos que se aproveitam dessa blindagem para maquiar dinheiro originado em delitos como se fossem valores lícitos.
INSPEÇÃO DO GAFI – A verificação sobre o sistema antilavagem foi realizada no Brasil durante três semanas em março por técnicos do órgão que serve como referência global para o setor, o Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional).
A seção brasileira da Transparência Internacional, por exemplo, manifestou ao grupo de técnicos do órgão a preocupação quanto à falta de adoção de medidas de regulação antilavagem do setor da advocacia privada brasileira.
O grupo do Gafi chegou a pedir à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma reunião com o presidente da entidade de classe, Beto Simonetti, mas o encontro não ocorreu. Segundo a assessoria de imprensa da OAB, houve incompatibilidade com a agenda de Simonetti, e então a “entidade se colocou à disposição do Gafi para participar das discussões e dos encontros do grupo, tendo inclusive destacado representante para acompanhar reuniões do colegiado, mas não recebeu retorno do grupo”.
PRÁTICA IMPUNE – Na avaliação anterior realizada pelo Gafi, em 2009, esse tema já havia sido levantado e o Brasil foi criticado no relatório da inspeção por descumprir compromissos internacionais de fazer com que advogados fossem obrigados a comunicar transações financeiras suspeitas às autoridades locais.
Segundo as diretrizes do órgão internacional, a advocacia está entre as atividades e profissões não diretamente ligadas ao mundo financeiro que devem ter regras para combater a circulação ilegal de dinheiro.
Também estão nesse grupo as corretoras de imóveis, os negociadores de metais e pedras preciosas e os cassinos.
TIPOS DE LAVAGEM – No caso dos advogados, as atividades mais preocupantes são a compra e venda de imóveis, negociações que envolvam valores e ativos de clientes e atuações relativas a contas bancárias, constituição e organização de empresas.
Segundo Robinson Fernandes, delegado da Polícia Civil de São Paulo e presidente da comissão anticorrupção e lavagem de dinheiro da Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado), que também é avaliador do Gafi fora do Brasil, o órgão exige que os países tenham uma regulamentação para a advocacia em relação a pelo menos essas atividades específicas.
A orientação é a de criar regras para que advogados e escritórios façam comunicações de operações suspeitas a um órgão de fiscalização ou controle de cada país.
SEM VONTADE POLÍTICA – Para os especialistas, no Brasil essas comunicações deverão ser feitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que é a autoridade central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e é vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil.
De acordo com Fernandes, a legislação brasileira antilavagem já permite que a OAB crie as regras para a advocacia, conforme exigido pelos órgãos internacionais.
“O que falta é vontade política da OAB para regulamentar. Por exemplo, o Conselho de Contabilidade já regulamentou para os contadores. A OAB prometeu em 2020 que soltaria uma regulamentação, mas até agora não soltou”, diz o especialista.
SEM TRANSPARÊNCIA – Maíra Martini, líder da área de pesquisa sobre lavagem de dinheiro da sede da Transparência Internacional, na Alemanha, ressalta que o Brasil também desrespeita os princípios de transparência do G20 (grupo das 20 principais economias do mundo) ao não criar regras contra a lavagem de dinheiro por meio de advogados.
Martini diz que o país é um dos poucos do G20 a não adotar a medida, ficando ao lado de Estados Unidos, Austrália e Canadá na lista de nações do grupo que não cumprem a exigência.
Segundo a especialista, “vários casos de corrupção em larga escala dependem da ajuda de advogados, de contadores e de bancos para acontecerem. A ajuda pode ser pela não checagem ou pela ciência e participação no esquema, ou seja, pode ser negligência ou envolvimento efetivo”.
APOIO AO CRIME – “Não regulamentar a profissão significa que se está tornando a vida dos criminosos no Brasil muito mais fácil”, completa.
A pesquisadora disse que teve contatos com representantes da OAB em 2021 e o conselho da entidade chegou a votar um provimento para criar a regulamentação, mas o resultado foi pela rejeição da medida.
A procuradora regional da República em São Paulo Janice Ascari tem experiência de mais de 30 anos no Ministério Público Federal trabalhando em casos de corrupção e lavagem de dinheiro e lembra que, em muitos deles, ocorreu o uso de advogados ou escritórios pelos criminosos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil sonha em ser aceito na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas sofre resistência devido à impunidade que garante aos corruptos, como único país do mundo que não prende criminoso condenado em segunda instância. Como se sabe, a decisão foi tomada pelo Supremo em 2019, sob medida para libertar Lula da prisão, um vexame jurídico internacional de primeira linha. Em seguida, o Congresso afrouxou as leis anticorrupção, transformando o Brasil no paraíso do crime. Através do Gafi, a OCDE acompanha esse situação vergonhosa em nosso país. (C.N.)
