O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quarta-feira (10) o decreto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro para suspender a condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira atribuída no ano passado.
Na sessão, a Corte decidiu, por 8 votos a 2, que a medida é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.
