Publicado em 9 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Movimento em defesa do Sesc e do Senac se baseia na lógica
Vicente Limongi Netto
As confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do projeto que deve ir à votação nos próximos dias e prevê o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur. Assinam os presidentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas.
O documento reforça que “a inserção dos mencionados artigos no texto atual da proposição prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Ou seja, as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam ter garantido o acesso aos serviços básicos e fundamentais, previstos na Constituição da República”.
TUDO ERRADO – As confederações reiteram que os artigos, além de desfigurar o sistema constitucional de afetação dos recursos das contribuições a finalidades específicas, vão contra a lógica orçamentária constitucionalmente prevista.
Em outro trecho, a carta ressalta que o desvio de recursos destinados ao Sistema S vai em direção oposta à “garantia dos direitos fundamentais à assistência social, à saúde, à educação, à valorização do trabalho humano, todos promovidos pelos Serviços Sociais Autônomos, e todos considerados cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, inciso IV, CF)”.
As entidades encerram a carta agradecendo “a sensibilidade para a relevância da matéria” e renovando, “acima de tudo, nossos laços de união e empenho em favor do Sistema S e, consequentemente, do Brasil”.
ALTO RISCO REAL – Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação ou de especialização para os empregados do comércio.
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