Publicado em 4 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Colocar o projeto em pauta foi um erro infantil do governo
Gabriel Sestrem
Gazeta do Povo
Em meio à cruzada do governo Lula pela aprovação do projeto de lei 2630/20, que vem sendo chamado PL das Fake News, o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, concedeu entrevista coletiva para tratar de medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra o Google.
Na última quinta-feira (27), a empresa de tecnologia publicou em seu blog um comunicado com o título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, no qual critica o projeto de lei. Nesta terça, no entanto, o manifesto da empresa foi colocado na página inicial do sistema de busca para todos os usuários brasileiros, o que irritou o governo federal, defensor ferrenho do PL das Fake News.
DETERMINAÇÃO – Na coletiva desta terça, o ministro informou que a determinação da Senacom, que é vinculada à pasta comandada por Dino, obriga o Google a tratar como publicidade o link que aparecia em sua página inicial. Mas além disso, também obriga a empresa de tecnologia a publicar uma contrapropaganda com mensagens favoráveis ao projeto de lei.
Em sua fala, Dino também sugeriu, sem provas, que o site de buscas teria feito alterações em seu algoritmo para reduzir as exibições de conteúdos favoráveis ao PL das Fake News e aumentar o alcance de conteúdos com críticas à proposta.
Um dos embasamentos do governo para interferir diretamente no conteúdo exibido na página do Google é um documento produzido pelo Netlab, um laboratório de pesquisa dedicado ao ativismo político de esquerda que funciona com recursos públicos dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Gazeta do Povo já mostrou a intensa mobilização dos acadêmicos que lá atuam para defender pautas de viés político e ideológico.
CENSURAR O DEBATE – Dino disse, ainda, que o debate sobre a regulação das mídias sociais vinha transcorrendo em termos de normalidade “até que neste final de semana houve a profusão de materiais e estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, de manipular o debate por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios, econômicos, no deslinde desse debate na Câmara”.
“Nós tivemos os relatórios que foram divulgados neste final de semana pelo Netlab, da UFRJ, com uma série de perguntas pertinentes e com indicações de que, por exemplo, não havia transparência quanto à publicidade veiculada por uma dessas empresas [o Google]”, disse o ministro.
Questionado por um repórter, Dino confessou que não há comprovação de que o Google teria feito manipulações em seu algoritmo. Para o ministro, a decisão da Senacom tem a ver com “denúncias de consumidores feitas ao órgão”, além do relatório do laboratório de ativismo.
USOU FAKE NEWS – Durante a coletiva, na busca por defender a tese de que haveria manipulações em massa de plataformas de tecnologia contra o avanço do PL das Fake News, Flávio Dino também endossou uma fake news divulgada pela jornalista da CNN Daniela Lima nesta segunda-feira (2).
Em uma fala ao vivo, ela sugeriu que estaria sendo censurada pelo Twitter e impedida de fazer uma postagem sobre o projeto de lei. Mas não houve censura. Como mostra reportagem da Reuters, nesta segunda-feira serviços da plataforma ficaram com instabilidade ou fora do ar em vários países, com relatos inclusive de desconexão de contas.
Até a tarde desta terça, o ministro também mantinha em sua conta no Twitter o compartilhamento de uma postagem do grupo de ativismo político denominado Sleeping Giants Brasil, que menciona que o Twitter estaria “deslogando a conta” de usuários que estivessem criticando o PL das Fake News. Para Dino, censurar Google tem a ver com proteger a sociedade brasileira da… censura.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo enviado por Mário Assis Causanilhas mostra que estão ocorrendo exageros e denúncias falsas de censura exercida pelas big techs, numa confusão dos diabos. É melhor governo e Congresso baixarem a bola para deixar a poeira baixar, possibilitando a aprovação de uma lei sem exageros e que nem de longe possa propiciar censura oficial. (C.N.)
