Ilustração do site Sinergia Bahia
Carlos Newton
Muito inteligente a manobra jurídica da Advocacia-Geral da União, mostrando que seu presidente Jorge Messias — chamado de “Bessias” por Dilma Rousseff — é um competente operador do Direito. Ele arranjou um jeito de defender os interesses da União sem recorrer da privatização. Uma jogada brilhante, que atendeu aos insistentes pedidos de Lula, que desde a campanha eleitoral prometia reverter a operação concretizado por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.
Na sexta-feira, dia 5, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras, e a petição é assinada também pelo presidente Lula.
CONGRESSO LIBEROU – A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022, pouco antes das eleições.
Grandes investidores marcaram presença na operação, entre eles o fundo 3G Capital — dos criadores da Ambev — e banco Clássico, de José Abdalla Filho, que também é um relevante acionista da Petrobras.
Isso significa que o dinheiro que faltou ao 3G para pagar indenizações trabalhistas e fornecedores das Lojas Americanas serviu para comprar parte da Eletrobras. Da mesma forma, Abdalla Filho usou os lucros abusivos da política de preços da Petrobras para entrar na Eletrobras,
QUEM PODE ENTENDER? – A AGU questiona determinadis dispositivos da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras, mas seu poder de voto no controle da companhia ficou limitado a 10%, porque a lei de privatização transformou a Eletrobras numa empresa sem acionista controlador.
Quem pode entender uma maluquice dessas? Quer dizer, se tivesse mais 7,4% das ações ordinárias, a empresa voltaria a ser controlada pelo governo, que teria 51% do capital.
Foi por isso que Lula anunciou em fevereiro que o governo iria recorrer ao Supremo. “Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse o presidente na ocasião.
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P.S. 1 – A AGU está certíssima ao denunciar a inconstitucionalidade da regra que proíbe que um acionista ou grupo de acionistas exerçam votos superiores a dez por cento do capital social da Eletrobras. É uma regra altamente ardilosa, que Guedes mandou fazer sob medida na alfaiataria do Congresso. Como se sabe, só existe uma coisa pior do que um monopólio público — é um monopólio privado.
P.S. 2 – E Lula está certíssimo ao defender a libertação do jornalista Julian Assange e apontar seu nome para Prêmio Nobel da Paz, uma sugestão que leva à loucura os Estados Unidos e seus súditos da OTAN. Lula deveria liderar um movimento mundial em defesa de Assange. Espera-se que o faça.
P.S. 3 – Se o Supremo Corte decidir a favor da União, o governo deve a composição da diretoria e a gestão da empresa. Segundo a AGU, é de interesse de todos os sócios — incluindo o governo — que a Eletrobras gere lucros e cumpra sua finalidade social de desenvolver a economia nacional. (C.N.)
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