Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Silveira acreditou na imunidade parlamentar e se deu mal
Carlos Newton
Há diversas acusações atingindo o delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que estão sendo apuradas. Foi preso preventivamente, a pretexto de não interferir nas investigações e não destruir provas. Depois da busca e apreensão em sua residência, portanto, não mais havia motivos para prisão, porque o investigado tem bons antecedentes, residência fixa, é servidor público e não tentou se evadir.
Não importa o que tenha feito, Anderson Campos juridicamente tinha direito claro e pacífico de responder a inquérito em liberdade, mas a lei foi descumprida até esta quinta-feira, dia 11, quando o relator Alexandre de Moraes enfim mandou soltá-lo.
SILVEIRA É UM IMBECIL – O caso de Anderson Torres é muito diferente da situação do ex-deputado Daniel Silveira, que está preso pelo simples fato de ser imbecil e se portar de forma inconveniente.
Foi denunciado e agora está condenado pelos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), por três vezes, e incitação da prática de tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o exercício dos Poderes constitucionais (artigo 359-L, parágrafo único), por duas vezes.
Seus crimes se limitaram à divulgação de três vídeos em suas redes sociais, assim intitulados: “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!”; “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”; “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”.
CRIME DE COAÇÃO – Para os ministros do Supremo, o deputado imbecil os coagiu ao estimular seguidores a jogar o relator Moraes numa lixeira, atacando sua dignidade e o descartando como ser humano.
No segundo vídeo, Silveira voltou a coagi-los ao dizer que “o STF e a Justiça Eleitoral não vão mais existir porque nós não permitiremos”. Por fim, na terceira postagem, sugere dar uma “surra bem dada” no ministro Fachin.
O outro crime (Impedimento de exercício de Poderes) teria se configurado duas vezes. A primeira, quando disse: “Eu quero que o povo entre dentro do STF; agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele”. E o segundo crime quando afirmou “e o que nós queremos [convocar as Forças Armadas a intervir no STF]”, dizendo que o órgão “deveria ser extinto”.
DUAS CONSTATAÇÕES – A condenação de Silveira traz duas evidências. Indica que os ministros são muito sensíveis/suscetíveis e não conseguiram distinguir entre a bravata de um idiota e uma ameaça verdadeira, pois na prática nenhum deles sofreu qualquer intimidação pelos seguidores do então parlamentar. Alguém lhe disse que tive imunidade, podia falar à vontade, e ele acreditou.
A segunda constatação é de que a liberdade de expressão tem limites e nenhum parlamentar pode se comportar de maneira inconveniente, dizendo asneiras, porque pode ser preso, multado e perder o mandato.
Lembro então o deputado constituinte João Cunha (MDB-SP), que viajou a Santiago para dar uma palestra e disse que o general Augusto Pinochet deveria subir de joelhos a escadaria do Palácio de La Moneda, pedindo perdão pelo que fez ao povo chinelo. Foi um escândalo. Pinochet queria prender João Cunha, mas o Brasil já tinha se democratizado, o ditador chileno acabou deixando para lá e o deputado voltou incólume ao Brasil.
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P.S. 1 – Pelos disparates que postou nas redes sociais, Silveira pegou 8 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, com pagamento de 35 dias-multa no valor unitário de 5 salários mínimos, no total de R$ 231 mil. Com todo o respeito aos ilustres e doutos ministros, acredito que a condenação foi exagerada, ao atingir um representante de outro poder que à época dos crimes hipoteticamente gozava de imunidade parlamentar.
P.S. 2 – Notem que o então deputado João Cunha teve a audácia de colocar à prova em outro país o direito de expressão e a imunidade parlamentar. E nada lhe aconteceu. Certamente, porque João Cunha era tão audacioso como Daniel Silveira, mas nada tinha de imbecil. Foi um grande parlamentar, do chamado MDB Autêntico, eleito quatro vezes para a Câmara Federal.
P.S. 3 – Nesta quinta-feira houve um evento na Câmara, com a presença de dezenas de deputados bolsonaristas, em que o Supremo foi esculhambado para valer, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O Delegado Caveira (PL-PA) falou que haverá o momento de “empunhar espadas” e ir às ruas. “Devemos imediatamente fazer uma chamada nacional e convocarmos o verdadeiro Supremo para as ruas, que é o povo. Não podemos negociar as nossas liberdades. Conto com todo o povo patriota, todo o povo brasileiro para juntos empunharmos as nossas espadas e irmos para as ruas”, afirmou. Será que o Supremo também vai prendê-lo, igual a Daniel Silveira? (C.N.)
