22/05/2023 - Justiça quebra sigilo bancário e fiscal do Prefeito de Jeremoabo

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Nota da redaçao deste Blog - Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular.

 Essa medida "drástica" decorre da tutela constitucional conferida ao dever de sigilo, "de forma que a sua flexibilização se revela possível apenas quando se destinar à salvaguarda do interesse público".

Sigilo pode ser flexibilizado para a proteção do interesse público

Em relação ao sigilo bancário, Bellizze lembrou que a Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que ele pode ser afastado, excepcionalmente, para apuração de qualquer ilícito criminal (artigo 1°, parágrafo 4º), bem como no caso de infrações administrativas (artigo 7º) e de procedimento administrativo fiscal (artigo 6º).

Ausência de aviso não foi, agora vamos ver o que fazem os superassessores, embora já diga de antemão que nenhum deles fugirá do instinto dos "RATOS"..., pois se o navio vier a pique, apenas o capitão e alguns marujos presos nos porões do submundo, naufragarão de braços dados.

Honestidade significa ser verdadeiro, transparente, não roubar, não enganar ou defraudar ninguém. O indivíduo honesto repudia a esperteza e o desejo de querer levar vantagem em tudo e sobre todos. O oitavo mandamento da Lei de Deus nos aconselha a ter uma vida de honestidade: “Não furtarás”. (Êxodo 20:15).

Um antigo conto chinês relata a história de um ladrão que roubou um sino. Ao fugir do local do roubo, ele percebeu que não conseguia fazer o sino parar de bater. Em meio ao pânico e temor de ser descoberto, ele encontrou um modo de sentir-se seguro: resolveu tapar os ouvidos para não ouvir o sino! O maior inimigo do ladrão é a consciência. Assim como o sino dessa alegoria, a consciência nos adverte contra o engano de tomarmos aquilo que não nos pertence. Enquanto não devolvermos o que não nos pertence, o “sino” sempre estará tocando. Salomão ironicamente já previa o destino dos desonestos: “Suave é ao homem o pão ganho por fraude, mas, depois, a sua boca se encherá de pedrinhas de areia” (Provérbios 20:17).  (Equipe Biblia.com.br)