Charge do Nef (Jornal da Brasília)
Pedro do Coutto
O título desta matéria, a meu ver, reflete bem uma realidade que tem sido desfocada pelos integrantes das equipes econômicas que tratam de assuntos vinculados à reforma previdenciária. Reportagem de Marcelo Correa e Cássia Almeida focaliza o tema partindo de um trabalho de integrantes do Tesouro Nacional e também dos que se integram na equipe de transição liderada por Paulo Guedes.
O levantamento, feito de forma unilateral, sustenta que de 2015 a 2017 as despesas dos estados com pensionistas e aposentados subiu muito mais do que os encargos com os servidores que ainda estão na ativa.
COMPARAÇÃO – Ocorre que como ninguém pode ser nomeado aposentado ou pensionista, a situação exposta nessa matéria, publicada na edição de ontem de O Globo, obrigatoriamente tem de incluir a passagem de uma situação para outra. Assim a comparação com os desembolsos com educação e saúde não inclui o pagamento dos funcionários que continuam trabalhando.
É lógico, pois, que ocorreu foi grande número de aposentadorias motivado pelo temor da perda de direitos com a reforma previdenciária pela qual o governo Temer tanto defende. Nesse aspecto, o presidente Jair Bolsonaro tem sido mais cauteloso. Recentemente ele afirmou (saiu nos quatro grandes jornais do país) que não é possível prejudicar direitos consolidados.
A matéria de O Globo é acompanhada de um gráfico estatístico citando as despesas dos estados do país com o pagamento dos inativos.
14% POR MÊS –Como acontece no Rio de Janeiro, são Inativos que, continuam recolhendo 14% sobre seus vencimentos. Trata-se de um caso de cobrança adicional, porque, para conquistar a aposentadoria, os funcionários contribuíram ao longe de suas vidas.
O estudo em foco, incluindo a opinião de vários economistas, sustenta que o crescimento das despesas explica a dificuldade de obter recursos para investimentos. Entretanto, as duas equipes chegaram à conclusão de que os problemas dos estados, em face da queda de consumo, decorre sobretudo da decadência do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados no processo econômico que atingiu as duas receitas.
DIREITOS ADQUIRIDOS – Aí, sim, fica estabelecida uma realidade muito mais forte do que o pagamento com aposentadorias e pensões, setor impossível de receber qualquer corte, pois se trata de direitos adquiridos ao longo do tempo.
O documento foi também elaborado por Paulo Tafner e Armínio Fraga. E a questão colocada é muito simples. Grande número de funcionários se aposentou tão logo sua iniciativa coincidiu com as condições para a passagem da atividade para a aposentadoria em função das ameaças de perda dos direitos, que hoje ainda são assegurados aos inativos no serviço público federal.
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