Temer assinou outros atos, mas esqueceu o decreto
Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Segundo o ministro, o decreto seria assinado até sexta-feira, dia 28, em decisão acertada na noite de quarta-feira, dia 26, durante reunião no Palácio do Planalto, mas o presidente acabou viajando para São Paulo sem assinar o ato.
Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”, disse ele ao Estadão/Broadcast.
MUDOU DE IDEIA – Temer tinha desistido do novo indulto, mas na semana passada mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso pelo ministro-relator Luís Roberto Barroso.
Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. “A Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário.”
Mais cedo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que o instrumento é tradicional no País. “O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, disse Marco Aurélio.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer tem até segunda-feira, dia 31, para assinar o indulto. Como diz o chargista Sponholz, o ato assinado por Temer no ano passado não era indulto, e sim um insulto à nação. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer tem até segunda-feira, dia 31, para assinar o indulto. Como diz o chargista Sponholz, o ato assinado por Temer no ano passado não era indulto, e sim um insulto à nação. (C.N.)
