Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, junho 01, 2008

Novo serviço liberará PMs para as ruas

Cerca de sete mil homens da Polícia Militar que trabalham fora de suas funções específicas, externamente ou nos quartéis, serão liberados para o trabalho de policiamento com a criação do Serviço Auxiliar Administrativo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública. O projeto de lei, encaminhado pelo governador Jaques Wagner e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, deverá ser votado terça-feira na Assembléia Legislativa e prevê a contratação de jovens de 18 a 23 anos para a execução de tarefas diversas hoje atribuídas a militares. Entre os serviços que serão prestados pelos contratados, estão atividades administrativas, de defesa civil, guarda externa de estabelecimentos públicos estaduais e auxiliar de saúde. As vagas se destinam a jovens de ambos os sexos, que receberão, a depender da função, de um a dois salários mínimos. Serão exigidos bons antecedentes, boas condições de saúde, conclusão do ensino fundamental, atualização com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar. A perspectiva de aprovação do projeto foi comemorada particularmente pelo deputado Roberto Carlos (PDT), autor de proposta semelhante a que deu entrada em 2003 e cuja tramitação ficou prejudicada porque cria despesas, o que é prerrogativa exclusiva do Executivo. Este ano, o parlamentar apresentou a idéia ao governador, que resolveu apoiá-la. Os auxiliares temporários - assim chamados porque só ficarão um ano na função, com possibilidade de prorrogação por mais um ano - não terão poder de polícia e não usarão arma de fogo. O recrutamento para o serviço dependerá de autorização expressa do governador e se dará mediante seleção pública, não podendo, segundo o projeto, exceder a proporção de um auxiliar para cinco integrantes do efetivo da PM determinado em lei. Na mensagem encaminhada à AL, o governador destaca o objetivo de “proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda aos jovens (...) contribuindo para evitar seu envolvimento em atividades anti-sociais”. Roberto Carlos lembrou as dificuldades enfrentadas para aprovação de projetos de autoria de deputados, e por isso ressaltou a iniciativa de Jaques Wagner, “que prova com sua iniciativa que está valorizando o parlamento”. Ele disse que os jovens selecionados receberão treinamento para suas tarefas, usarão uniforme próprio e terão direito a vale-alimentação. “O mais importante é que seu trabalho permitirá que os PMs exerçam suas atividades para maior segurança da população”, completou. (Por Luis Augusto Gomes)
Varela joga as suas cartas e continua à procura do vice
Logo que voltou de Brasília, ao final da frustrada tentativa de união com o tucano Antonio Imbassahy, o apresentador Raimundo Varela, pré-candidato do PRB à prefeitura de Salvador, anunciou “uma bomba” para o seu programa Balanço Geral, apresentado na Rádio Sociedade da Bahia AM e na TV Itapoan. Contudo, Varela parece ter recuado, já que fez apenas algumas insinuações e mandou algumas indiretas para os seus adversários. Durante todo este período ele vem fazendo um jogo de cena no seu programa. No rádio, por exemplo, logo que entra no ar ele faz uma espécie de editorial na sua chegada ao programa e durante o desenrolar do mesmo, ora com indiretas para os seus adversários, ora com “tabelinhas” com os outros atores do programa. Como todo o alvoroço é conseqüência da sua conversa para ser vice de Imbassahy, ele tem feito uma movimentação justamente no sentido contrário, uma forma de desfazer o fato. Assim, ele brinca de vice entre os integrantes da equipe do programa e até com os seus personagens, como Risadinha e seu Asclepíades. Ontem, no Balanço Geral do rádio, Varela voltou a insinuar as brincadeiras, mas, ao mesmo tempo, deixou transparecer que havia algo no ar. Primeiro ele fez rasgados elogios ao vereador Sidelvan Nóbrega (PRB) sobre o seu comportamento no episódio da compra dos veículos pela Câmara de Vereadores de Salvador. “Valeu, Sidelvan, você mostrou como é que um vereador deve agir”. Com isso, Varela mostra que está bem com o seu partido, já que havia boatos de que o próprio vereador não havia ficado satisfeito por Varela não ter comunicado as negociações com o tucano Antonio Imbassahy. A mesma ação Varela teve em relação a Valdir Oliveira, presidente estadual do PRB, a quem também dirigiu elogios e anunciou a sua viagem a Brasília para se reunir com o vice-presidente José Alencar, que tem sido o seu guru político. Mas foi para o Bispo Márcio Marinho (PR), que vem sendo especulado para vice do democrata ACM Neto na corrida para a prefeitura de Salvador, que Varela dedicou mais espaço. Além de colocá-lo no ar e anunciar a sua viagem a Brasília para tratar de assuntos políticos, zombou dos seus concorrentes que têm assediado Marinho. No final da participação do líder evangélico, Varela brincou para provar que estavam mais juntos do que antes. “Agora eu sou Raimundo Varela Marinho, e você é Bispo Marinho Varela”, anunciou. Com esta atitude, Varela delimitou espaços, como se dissesse: “O bispo Marinho é meu e ninguém tasca”. Como de costume, antes da chegada de Zé Eduardo, que assume o programa em seu lugar a partir das oito horas, os dois fazem uma rápida tabela e depois chutam a bola para o gol. O tema de ontem, como nos últimos dias, foi sobre a polêmica de ser ou não ser vice. Varela normalmente faz uma proposta a Zé Eduardo, do tipo “você não quer ser o vice de Risadinha, não?” E Zé Eduardo responde, descartando qualquer possibilidade de ser vice “de quem quer que seja”. Percebe-se, sem muito esforço, que o objetivo é desfazer a confusão criada dias atrás. No programa de ontem, o último lance da tabelinha foi sobre a participação do Bispo Marinho no programa. Ao devolver a bola, Zé Eduardo disse a Varela: “Gostei do Bispo. E gostei mais ainda quando ele disse: estamos juntos e misturados”. Ao som das gargalhadas de Risadinha e deles próprios, soa a vinheta da hora certa e um tapa na mesa. “Pronto”, diz Varela, se despedindo do programa e colocando mais enigma sobre a polêmica. Entretanto, todo este quadro vivenciado ontem durante o programa Balanço Geral apresentado por Varela na Rádio Sociedade, mostrou que existe algo no ar. Na noite anterior, o apresentador tinha uma conversa marcada com o governador Jaques Wagner, mas não aconteceu. Com a ida dos principais representantes do seu partido a Brasília conversar com o vice-presidente é sinal de que Varela pode mesmo estar se aproximando de um acordo com o PT. (Por Evandro Matos)
Ex-prefeito é acionado pelo MP por cantratação ilegal
A contratação irregular de cerca de dois mil servidores pelo município de Ilhéus (localizado a 465 km de Salvador) levou o Ministério Público estadual a ingressar com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal Valderico Luiz dos Reis. Segundo a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da ação, durante o período de 2004 a 2007, “houve constante contratação e desligamento de servidores, para dar impressão de temporariedade nas contratações”, embora houvesse candidatos aprovados em concurso público à espera de serem convocados para as vagas, que não eram disponibilizadas para eles e sim para as contratações ilícitas. De acordo com Karina Cherubini, o ex-prefeito teria contratado inúmeros servidores sem observar os requisitos de interesse público e temporariedade. A promotora de Justiça ressalta, ainda, que foi firmado em 2005 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o ex-gestor municipal se comprometeu em extinguir todas as contratações temporárias que estivessem ocupando as vagas dos concursados, mas, segundo ela, o TAC não foi cumprido e o prefeito em exercício prosseguiu com as contratações sem prévio concurso público. Na ação, a representante do MP requer que a Justiça condene o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios.
Tempo de TV não é prioritário na aliança
Ao comentar um eventual apoio do PR, de César Borges, e do PRB, de Raimundo Varela, ao seu nome, o pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, Walter Pinheiro, disse que o tempo de TV dessas legendas não deve ser o fator mais importante a ser levado em conta para uma aliança. “O que importa é a questão programática, senão vai ser preciso muito tempo de TV para dar explicações”, afirmou Pinheiro, em entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia, da Bahia FM. O petista destacou que o PRB é o partido do vice-presidente da República, mas disse que a intenção é formar uma frente com o PCdoB, o PSB e o PV. “Já consolidamos um caminho com as forças populares e democráticas”, disse o deputado. Ao comentar a aproximação do governo do estado com o PR e com o PP, Pinheiro disse não acreditar que haja uma transposição automática das alianças políticas em nível estadual para o plano municipal. “O senador (César Borges) tem uma relação com o governo federal, que não é a mesma com o governo estadual. Estamos tratando a questão com muito cuidado. Não se pode ter uma relação exclusivamente para ganhar tempo de TV. Se temos divergências, não adianta fazer uma aliança”. Pinheiro comentou ainda as declarações de Olívia Santana sobre a possibilidade de o PT não encabeçar uma chapa.
Fonte: Tribuna da Bahia

Em destaque

Análise da Contradição entre a Nota do ASCOM e a Fala da Paciente: Uma Questão de Negligência e Segurança na Atenção à Gestante

  Infelizmente essa contradição prejudicou a paciente e irá prejudicar casos futuros amparados na omissão e na impunidade. . Análise da Cont...

Mais visitadas