TCE começa auditoria na Secretaria da Saúde

Deputado envia documentos para o tribunal sustentando a denúncia sobre a existência da ‘folha secreta’ na pasta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já recebeu do deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) documentos que sustentam a denúncia do parlamentar sobre a existência de uma “folha secreta” na Secretaria da Saúde da Bahia. De acordo com Bacelar, em julho deste ano a Sesab pagou 520 médicos com salário de até R$25 mil sem respaldo em contrato publicado no Diário Oficial, contracheque ou divulgação pelo site Transparência Bahia. A secretaria alega que tratou-se de indenizações por plantões em que os médicos foram escalados para não interromper o atendimento público. A Sesab voltou a negar, em nota à imprensa, que a saída do diretor geral, Amauri Teixeira _ cuja exoneração foi publicada no Diário Oficial três dias após Bacelar divulgar as acusações _ tenha algo a ver com o caso.


Supervisor do setor de saúde do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro França Teixeira emitiu nota ontem sobre as apurações que serão feitas pela Corte. “O gabinete do conselheiro França Teixeira informa que tão somente foi solicitado ao plenário da instituição o remanejamento ou reprogramação do trabalho da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), sob minha supervisão, visando o acompanhamento dinâmico e municioso das irregularidades apontadas pelo deputado João Carlos Bacelar Batista, membro da Assembléia Legislativa do estado, sem embargo do legítimo direito ao contraditório por parte do secretário da Saúde”.


“Ademais, a apuração de ocorrência no âmbito da Secretaria da Saúde (Sesab), já conta de duas auditorias em curso”, prossegue o documento do conselheiro, acrescentando que a 5ª CCCE está “seguindo as normas regimentais internas e diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores”.


Aprovada ontem, a ata da sessão que autorizou a inclusão da denúncia da “folha Secreta” nas auditorias do órgão deve ser publicada hoje no Diário Oficial. O rito padrão do TCE enfoca, no primeiro semestre, a apreciação das prestações de contas do ano anterior. No segundo semestre, ficam concentradas as inspeções _ verificação in loco da movimentação de receitas e pagamentos no semestre anterior _ e auditorias especiais.


Na Sesab, estão em curso uma auditoria e a inspeção. Maiores detalhes dessas investigações não são divulgados, pois, regimentalmente, o trabalho da Corte de contas só é público a partir da apresentação de relatório sob pena de se configurar prejulgamento.


Segundo a Secretaria da Saúde, a saída de Amauri Teixeira “foi baseada na lei de nº 11.457, que determina que “os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil cedidos a outros órgãos que não satisfaçam as condições previstas nos incisos I e II do § 8 do Art. 4 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, deverão entrar em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil no prazo de 180 dias da vigência desta Lei”.
Auditor fiscal e originado da Previdência Social, Teixeira foi cedido à Sesab em janeiro de 2007. “Espero resolver esta situação e retomar o trabalho que vinha desenvolvendo dentro desta equipe. Sinto muito orgulho de fazer parte deste grupo tão privilegiado”, disse o ex-diretor geral. “O atual governo pensa diferente de outros e cumpre a legislação vigente”, acrescenta a nota da Sesab.


***


Zilton Rocha escolhido novo conselheiro


Por 39 votos a favor, 16 contra e quatro abstenções, o deputado Zilton Rocha foi escolhido ontem no plenário da Assembléia Legislativa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apenas quatro deputados não compareceram à sessão: Clóvis Ferraz (DEM) e Carlos Gaban (DEM), pela oposição, e Virgínia Hage (PMDB) e Javier Alfaya (PCdoB), da base governista. Agora, o governador Jaques Wagner (PT) deverá baixar, nos próximos 15 dias, um decreto nomeando Zilton, que tem até 60 dias para tomar posse da vaga no TCE.


A indicação de Zilton Rocha foi apoiada por Wagner, que quer um aliado no TCE para julgar as contas do governo. Para isso, o governador entrou em campo para evitar concorrentes no plenário da Assembléia. Primeiro, atuou para demover o PMDB da idéia de lançar como candidato o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac), Leur Lomanto.


Depois, Wagner conversou com parlamentares federais progressistas para tentar convencer o deputado Roberto Muniz (PP) a abrir mão da candidatura. Muniz se manteve no páreo, mas a Mesa Diretora da Assembléia, numa ação que também contou com o aval do governador, decidiu que não caberia disputa em plenário para a indicação de conselheiro, e sim aprovação, com base num artigo da Constituição baiana _ argumento bastante criticado pela oposição, que classificou a manobra como “golpe”.


A oposição chegou a ingressar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) com um mandado de segurança para tentar manter a disputa em plenário. Perdeu no pedido de liminar, mas aguarda a decisão do mérito. Até pouco antes da votação de ontem, os deputados da oposição utilizaram a tribuna para criticar a “manobra”, mas preservando Zilton Rocha, atitude que mereceu elogios dos líderes governistas.

O deputado Júnior Magalhães (DEM) disse que no Acre, a Assembléia estadual teve sete candidatos a conselheiro. “Aqui a Assembléia, que foi influenciada pelo Executivo, está envergonhada perante a opinião pública. O que se vê é uma mudança de discurso de um governo que se dizia republicano. Este pleito está sub judice e a Justiça pode decidir a qualquer momento que a indicação do deputado Zilton Rocha não é válida, pela forma autoritária com que se deu o processo. O plenário, e não a Mesa Diretora, é que é soberano para definir quem pode e quem não pode disputar a vaga no TCE”, declarou o democrata.


O deputado Luiz de Deus (DEM) fez um discurso na mesma linha. Disse que quando a Constituição e o regimento interno da Assembléia são omissos, quem deve decidir sobre a polêmica é o plenário. “Não temos nada contra o deputado Zilton Rocha. O que não podemos aceitar é que tenham imposto esse caminho bastante tortuoso para que o nosso colega chegasse ao TCE. O deputado Zilton Rocha não merece que se faça tal procedimento. Tenho certeza que se fosse submetida ao plenário mais de uma candidatura, o governo, que tem maioria, teria vencido”.


Defecções – Pelas contas da oposição, o nome do deputado Zilton Rocha seria aprovado por 38 votos – eram necessários apenas 32. Pelas contas dos oposicionistas, pelo menos sete governistas votaram contra a escolha do petista. “Agora vamos esperar a decisão da Justiça. Temos esperança de que podemos sair vitoriosos”, disse o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo, que liberou a bancada na votação – assim como o bloco independente formado por PP e PRP.


Logo no início da sessão - que lotou o plenário da Casa como não se via desde a queda do veto do governador sobre o projeto dos autistas, no início do ano _, Penedo pediu que a votação, secreta, fosse feita em cédulas, e não através do painel eletrônico. A oposição levantou suspeitas sobre a segurança do painel. O pedido foi atendido pelo presidente, deputado Marcelo Nilo (PSDB).


Fonte: Correio da Bahia