Estados e municípios devem R$ 100 bilhões

Brasília. A dívida dos governos estaduais e municipais com precatórios deve chegar este ano a R$ 100 bilhões, uma aumento de 56,25% em relação aos R$ 64 bi acumulados em 2004. A estimativa é da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por lei, os pagamentos dos precatórios, que são os títulos de dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais, deveriam ser feitos no prazo máximo de 18 meses, os prazos raramente são respeitados.
- A demora é por falta de punição aos governos e prefeituras. Isso torna o precatório uma dívida fácil para os governos - observa José Alfredo Baracho Júnior, presidente da Comissão de Precatórios da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
A demora para a realização dos pagamentos prejudica os cidadãos. Hoje a maioria de quem espera pelo pagamento é de baixa renda.
- Devido ao tempo de atraso, o volume de pessoas com idade avançada está aumentando e também cresce o número de doentes - alerta o advogado.
Na semana passada foi lançado o Movimento Nacional contra o Calote Público, Impunidade e Insegurança Jurídica. A campanha está articulando, nas três esferas do poder público, propostas para preservar o direito do cidadão a receber o dinheiro no prazo determinado.
Segundo o manifesto lançado pelo movimento, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 12 propõe que a União e governos estaduais destinem 3% da receita e os municípios, 1,5%, ao pagamento de precatórios, até que sejam quitados. A PEC, no entanto, ainda tramita no Senado.
Se todos os Estados e municípios adotassem os valores, a medida garantiria ao cidadão saber pelo menos quando vai receber o dinheiro. Atualmente, o estado de São Paulo, que tem o maior valor bruto de dívidas, reservou 2,5% da receita e Minas Gerais apenas 0,7% para o pagamento de precatórios.
Fonte: JB Online