Mello faz oposição ao Governo LulaO cientista político do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), Fabiano
Santos, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 25, que o STF usurpa o papel do legislativo porque é um foco de oposição ao Governo Lula (clique aqui para ouvir o áudio).
Segundo Santos, os ministros do STF e do TSE “fazem uma intervenção brutal nas instituições democráticas”. “Em nome de uma pureza, em nome de uma doutrina, em nome de uma verdade que ninguém concorda com ela – e ninguém é eleito ali – se está fazendo uma intervenção brutal nas instituições democráticas”, disse Santos.
Fabiano Santos disse que a oposição no STF vem principalmente dos ministros do TSE. “Eles têm uma postura conservadora, foram indicados por presidentes conservadores e, portanto, têm feito um trabalho de oposição ao Governo, que não é um governo conservador”, disse Santos.
Segundo Fabiano Santos, o presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio de Mello, tem postura e declarações evidentes de conservadorismo e oposição ao Governo Lula. “No sentido de ter uma postura conservadora e opositora ao Governo e sempre contrárias aos interesses do Governo, quaisquer que sejam eles”, disse Santos.
Santos disse que a oposição do STF e do TSE ao Governo Lula pode ser observada em decisões como a fidelidade partidária, regra da verticalização, fundo partidário. Segundo ele, em todos esses casos as lideranças principais do STF e do TSE foram contrárias aos interesses do Governo.
Leia a íntegra da entrevista com Fabiano Santos:
Paulo Henrique Amorim – Professor, que o Senado é o foco de oposição isso já é conhecido talvez desde o primeiro mandato do Presidente Lula. A novidade da sua pesquisa é que o senhor colocou o Supremo Tribunal Federal entre aqueles que fazem oposição ao Governo Lula.
Fabiano Santos – Olha, eu tenho notado, a declaração ela advém de uma colocação feita no próprio debate segundo a qual o executivo no Brasil seria um poder quase que incontestável. Eu tentei ponderar essa percepção, essa visão, porque noto que existem controles a ação do Governo no nosso sistema político. No primeiro, que é já tradicional, clássico e já previsto do modo pelo qual a democracia representativa vem trabalhando que seria no Legislativo, e no nosso sistema bicameral do ponto de vista aritmético, o Governo não tem uma maioria tão sólida no Senado, assim como tem na Câmara. Mas, além disso, algo que vem desenvolvendo em vários países, também o Judiciário se coloca como sendo um ator político importante do ponto de vista do processo decisório, no processo de alteração do status quo legal. Isso tem ocorrido em outros países e no Brasil isso é uma realidade já.
Paulo Henrique Amorim – Aqui no Brasil isso é uma novidade?
Fabiano Santos – Isso é um processo muito recente, para dizer aí na Constituição de 88, mas que em outros países também vem acontecendo mais recentemente e nos Estados Unidos isso é algo que já tem alguma tradição. Eu tenho percebido, colegas vêm estudando isso de forma sistemática, no caso brasileiro, e é algo que a gente tem que prestar atenção e enfatizar porque tem ocorrido no Brasil. Ou seja, o Judiciário tem feito um trabalho de alteração do status quo legal. No Brasil isso tem ocorrido especificamente nas regras de competição político-partidária e, como todo ator político, os juizes têm preferências, então eu tenho dúvidas em relação à postura de que simplesmente se interpreta a Constituição. Existem inclinações políticos-ideológicas, alguns juízes são mais conservadores outros juízes são menos conservadores, o Governo tem um posicionamento em relação à ser mais ou menos conservador, então essas coisas acabam ocorrendo, ou para caminhar junto com o Governo, ou para caminhar contra. As decisões tomadas em relação à competição político-partidária têm sido decisões tomadas em oposição ao Governo, em oposição aos interesses do Governo. Isso aconteceu em relação à fidelidade partidária, isso aconteceu em relação à regra da verticalização, isso aconteceu em relação ao fundo partidário. O posicionamento dos juízes, das lideranças principais, do Supremo e do TSE tem ocorrido contrariamente aos interesses do Governo.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria que isso se concentra no STF, ou é principalmente no STF?
Fabiano Santos – São os juízes que estão no TSE e que são do STF, têm uma postura conservadora, foram indicados por presidentes conservadores e, portanto, têm feito um trabalho de oposição ao Governo, que não é um Governo conservador.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria que o ministro Marco Aurélio de Mello tem um papel importante nisso?
Fabiano Santos – Eu acho que as declarações e o posicionamento público do juiz Marco Aurélio de Mello são evidentes. Não precisa nem reiterar e nem trabalhar as declarações, elas são muito explicitas, nesse sentido.
Paulo Henrique Amorim – No sentido de ser opositor ao Governo?
Fabiano Santos – Sim, no sentido de ter uma postura conservadora e opositora ao Governo e sempre contrária aos interesses do Governo, quais quer que sejam eles.
Paulo Henrique Amorim – Isso é bom ou é ruim?
Fabiano Santos – No caso específico da intervenção que o Supremo tem feito na competição político-partidária eu vejo como muito ruim. Porque há uma intervenção num processo da dinâmica política que vem amadurecendo no Brasil, numa relação entre eleitores e partidos que vem se constituindo naturalmente ao longo do tempo e, em nome de uma doutrina que não se sabe muito bem qual é, os juízes tem interferido para purificar e sanar o sistema político de mazelas que são muito controversas. Então, se utiliza uma teoria que supostamente seria verdadeira para sanar mazelas, por detrás dessa teoria existem componentes doutrinários, dogmáticos ao arrepio daquilo que é razoável do ponto de vista empírico e também existem interesses políticos, visões polícias que estão contaminando as decisões dos juízes. E eles o fazem em nome de uma pureza jurídica, de uma pureza doutrinária, que não existe.
Paulo Henrique Amorim – Eles seriam os novos economistas.
Fabiano Santos – Num certo sentido sim. Em nome de uma verdade científica se intervém na vida social...
Paulo Henrique Amorim – Como se fossem cientistas.
Fabiano Santos – Pois é. Então eu acho que, no aconselhamento de um analista político, as intervenções não sejam feitas dessa maneira. Há uma controvérsia sobre o debate institucional no país. Não há uma verdade única, por um lado, e por outro lado existe uma dinâmica do processo eleitoral político-partidário institucional do Brasil que precisa ser respeitada. Não é através de uma intervenção mágica, doutrinária, que as coisas vão ser resolvidas.
Paulo Henrique Amorim – Qual é a oposição mais eficaz contra o Governo Lula, na sua opinião? È a oposição do STF – TSE ou do Senado?
Fabiano Santos – Certamente do Senado, porque o Senado as coisas são ditas de forma mais clara, “somos oposição, temos interesses distintos, representamos os interesses distintos, mas vamos conversar aqui sobre o que é possível” e isso é feito de forma transparente, às claras os elementos de acordo político são feitos também e a opinião pública conhece. Essas pessoas são votadas, são eleitas, enquanto que no STF não, em nome de uma pureza, em nome de uma doutrina, em nome de uma verdade que ninguém concorda com ela. E ninguém é eleito ali. Se está fazendo uma intervenção brutal nas instituições democráticas em nome, de um lado, de uma pureza doutrinária que é deletéria, do outro lado de interesses políticos incontestáveis, então fica difícil.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria então que o Supremo Tribunal hoje é o Legislador, substitui o papel do Legislativo?
Fabiano Santos – Usurpa, em determinadas circunstâncias, usurpa.
Segundo Santos, os ministros do STF e do TSE “fazem uma intervenção brutal nas instituições democráticas”. “Em nome de uma pureza, em nome de uma doutrina, em nome de uma verdade que ninguém concorda com ela – e ninguém é eleito ali – se está fazendo uma intervenção brutal nas instituições democráticas”, disse Santos.
Fabiano Santos disse que a oposição no STF vem principalmente dos ministros do TSE. “Eles têm uma postura conservadora, foram indicados por presidentes conservadores e, portanto, têm feito um trabalho de oposição ao Governo, que não é um governo conservador”, disse Santos.
Segundo Fabiano Santos, o presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio de Mello, tem postura e declarações evidentes de conservadorismo e oposição ao Governo Lula. “No sentido de ter uma postura conservadora e opositora ao Governo e sempre contrárias aos interesses do Governo, quaisquer que sejam eles”, disse Santos.
Santos disse que a oposição do STF e do TSE ao Governo Lula pode ser observada em decisões como a fidelidade partidária, regra da verticalização, fundo partidário. Segundo ele, em todos esses casos as lideranças principais do STF e do TSE foram contrárias aos interesses do Governo.
Leia a íntegra da entrevista com Fabiano Santos:
Paulo Henrique Amorim – Professor, que o Senado é o foco de oposição isso já é conhecido talvez desde o primeiro mandato do Presidente Lula. A novidade da sua pesquisa é que o senhor colocou o Supremo Tribunal Federal entre aqueles que fazem oposição ao Governo Lula.
Fabiano Santos – Olha, eu tenho notado, a declaração ela advém de uma colocação feita no próprio debate segundo a qual o executivo no Brasil seria um poder quase que incontestável. Eu tentei ponderar essa percepção, essa visão, porque noto que existem controles a ação do Governo no nosso sistema político. No primeiro, que é já tradicional, clássico e já previsto do modo pelo qual a democracia representativa vem trabalhando que seria no Legislativo, e no nosso sistema bicameral do ponto de vista aritmético, o Governo não tem uma maioria tão sólida no Senado, assim como tem na Câmara. Mas, além disso, algo que vem desenvolvendo em vários países, também o Judiciário se coloca como sendo um ator político importante do ponto de vista do processo decisório, no processo de alteração do status quo legal. Isso tem ocorrido em outros países e no Brasil isso é uma realidade já.
Paulo Henrique Amorim – Aqui no Brasil isso é uma novidade?
Fabiano Santos – Isso é um processo muito recente, para dizer aí na Constituição de 88, mas que em outros países também vem acontecendo mais recentemente e nos Estados Unidos isso é algo que já tem alguma tradição. Eu tenho percebido, colegas vêm estudando isso de forma sistemática, no caso brasileiro, e é algo que a gente tem que prestar atenção e enfatizar porque tem ocorrido no Brasil. Ou seja, o Judiciário tem feito um trabalho de alteração do status quo legal. No Brasil isso tem ocorrido especificamente nas regras de competição político-partidária e, como todo ator político, os juizes têm preferências, então eu tenho dúvidas em relação à postura de que simplesmente se interpreta a Constituição. Existem inclinações políticos-ideológicas, alguns juízes são mais conservadores outros juízes são menos conservadores, o Governo tem um posicionamento em relação à ser mais ou menos conservador, então essas coisas acabam ocorrendo, ou para caminhar junto com o Governo, ou para caminhar contra. As decisões tomadas em relação à competição político-partidária têm sido decisões tomadas em oposição ao Governo, em oposição aos interesses do Governo. Isso aconteceu em relação à fidelidade partidária, isso aconteceu em relação à regra da verticalização, isso aconteceu em relação ao fundo partidário. O posicionamento dos juízes, das lideranças principais, do Supremo e do TSE tem ocorrido contrariamente aos interesses do Governo.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria que isso se concentra no STF, ou é principalmente no STF?
Fabiano Santos – São os juízes que estão no TSE e que são do STF, têm uma postura conservadora, foram indicados por presidentes conservadores e, portanto, têm feito um trabalho de oposição ao Governo, que não é um Governo conservador.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria que o ministro Marco Aurélio de Mello tem um papel importante nisso?
Fabiano Santos – Eu acho que as declarações e o posicionamento público do juiz Marco Aurélio de Mello são evidentes. Não precisa nem reiterar e nem trabalhar as declarações, elas são muito explicitas, nesse sentido.
Paulo Henrique Amorim – No sentido de ser opositor ao Governo?
Fabiano Santos – Sim, no sentido de ter uma postura conservadora e opositora ao Governo e sempre contrária aos interesses do Governo, quais quer que sejam eles.
Paulo Henrique Amorim – Isso é bom ou é ruim?
Fabiano Santos – No caso específico da intervenção que o Supremo tem feito na competição político-partidária eu vejo como muito ruim. Porque há uma intervenção num processo da dinâmica política que vem amadurecendo no Brasil, numa relação entre eleitores e partidos que vem se constituindo naturalmente ao longo do tempo e, em nome de uma doutrina que não se sabe muito bem qual é, os juízes tem interferido para purificar e sanar o sistema político de mazelas que são muito controversas. Então, se utiliza uma teoria que supostamente seria verdadeira para sanar mazelas, por detrás dessa teoria existem componentes doutrinários, dogmáticos ao arrepio daquilo que é razoável do ponto de vista empírico e também existem interesses políticos, visões polícias que estão contaminando as decisões dos juízes. E eles o fazem em nome de uma pureza jurídica, de uma pureza doutrinária, que não existe.
Paulo Henrique Amorim – Eles seriam os novos economistas.
Fabiano Santos – Num certo sentido sim. Em nome de uma verdade científica se intervém na vida social...
Paulo Henrique Amorim – Como se fossem cientistas.
Fabiano Santos – Pois é. Então eu acho que, no aconselhamento de um analista político, as intervenções não sejam feitas dessa maneira. Há uma controvérsia sobre o debate institucional no país. Não há uma verdade única, por um lado, e por outro lado existe uma dinâmica do processo eleitoral político-partidário institucional do Brasil que precisa ser respeitada. Não é através de uma intervenção mágica, doutrinária, que as coisas vão ser resolvidas.
Paulo Henrique Amorim – Qual é a oposição mais eficaz contra o Governo Lula, na sua opinião? È a oposição do STF – TSE ou do Senado?
Fabiano Santos – Certamente do Senado, porque o Senado as coisas são ditas de forma mais clara, “somos oposição, temos interesses distintos, representamos os interesses distintos, mas vamos conversar aqui sobre o que é possível” e isso é feito de forma transparente, às claras os elementos de acordo político são feitos também e a opinião pública conhece. Essas pessoas são votadas, são eleitas, enquanto que no STF não, em nome de uma pureza, em nome de uma doutrina, em nome de uma verdade que ninguém concorda com ela. E ninguém é eleito ali. Se está fazendo uma intervenção brutal nas instituições democráticas em nome, de um lado, de uma pureza doutrinária que é deletéria, do outro lado de interesses políticos incontestáveis, então fica difícil.
Paulo Henrique Amorim – O senhor diria então que o Supremo Tribunal hoje é o Legislador, substitui o papel do Legislativo?
Fabiano Santos – Usurpa, em determinadas circunstâncias, usurpa.
Fonte: Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim
