Procurador absolvido quer indenização da União

Acusado de improbidade administrativa e patrocínio infiel, procurador quer um atestado de que sofreu um constrangimento desnecessário do Estado

FONSECA E GUSKOW: um quer indenização; o outro espera julgamento




Eduardo Militão

Absolvido da acusação de improbidade administrativa e patrocínio infiel, um subprocurador-geral da República agora quer uma indenização da União por danos morais. Antônio Carlos Fonseca da Silva diz que o objetivo não é conseguir dinheiro, mas um “atestado” da Justiça de que ele sofreu um constrangimento desnecessário e teve a imagem desgastada por inquéritos abertos por seus próprios colegas do Ministério Público Federal (MPF). Para a Advocacia Geral da União (AGU), conceder indenização ao subprocurador pode se transformar em “enriquecimento ilícito”.

Em 2001, o subprocurador-geral da República Miguel Guskow se tornou conhecido pela acusação de vender títulos públicos falsos no exterior e de beneficiar empresas de informática numa disputa pela exclusividade na venda de programas de computador ao governo – fato que acabou por forçá-lo a pedir a aposentadoria. No meio da investigação, um fax enviado por Fonseca (quer ainda era procurador regional da República) a Guskow em 1999 complicou sua situação.

Fonseca pedia ao colega que interviesse na disputa entre as empresas de informática TBA e IOS. Para isso, encaminhava uma minuta de ofício, feita por um terceiro colega. Ele queria que Guskow enviasse o documento à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. O objetivo era pedir que o governo federal ouvisse o Ministério Público antes de decidir qual empresa estava com a razão.

Um segundo fato chamou a atenção de uma comissão de inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) instalada à época. Fonseca prestou consultoria jurídica para um escritório de advocacia que atendia uma das empresas de informática que disputavam o mercado governamental.

Assim, tanto Fonseca quanto Guskow acabaram indiciados pela Comissão de Inquérito da PGR, que pediu a demissão de ambos. Também foram alvos de processo judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Judiciário, a Corregedoria da PGR pediu o arquivamento da ação por falta de provas. Mas a investigação interna não foi concluída. A assessoria da PGR disse que, devido ao sigilo do caso, não informar o andamento do processo.

Dinheiro não é importante

Na ação contra a União, o procurador não define um valor de indenização. Mas diz que isso não é o mais importante. “Eu não tenho expectativa de valor. O objetivo é como se fosse uma remissão do que foi uma situação constrangedora e desnecessária”, afirmou Fonseca à reportagem.

Na processo, que corre na 3ª Vara Federal de Brasília, o ex-acusado diz que os colegas do Ministério Público que o investigaram atuaram de forma “ilegal” e com “abuso de poder” ao considerar o fax como indício que ele estava envolvido nos rolos de Guskow. “É lamentável que eu tenha de buscar isso [a reparação] com respeito à minha própria instituição”, disse Fonseca ao Congresso em Foco.

Injustificado

Entretanto, para a AGU, as reclamações do subprocurador são injustificadas. Na visão dos procuradores da União Joaquim Pereira, Eduardo Watanabe, Márcio Padula e Roberto D’Horn, a investigação foi correta. “O próprio autor confirma que redigiu o ofício [a minuta do fax], o que demonstra seu total e inequívoco interesse no assunto.” Eles destacam que “salta aos olhos” o interesse de Fonseca pelo assunto, mesmo não sendo ele membro do MPF destacado para esse tipo de atuação.

Além disso, os procuradores alegam que os investigadores da Corregedoria não atuaram de forma abusiva. O procurador-geral da República à época, Geraldo Brindeiro, atestou que eles trabalharam conforme sua autorização. Além do mais, a ação teria caducado, segundo a AGU, porque se passaram mais de cinco anos desde o desvendar de todos os fatos narrados.

Os procuradores da União dizem que os pedidos de Fonseca devem ser negados para que não haja “enriquecimento ilícito”. O valor seria “um sacrifício injustificado ao Estado”.

“Eu faria a mesma coisa”

Questionado sobre a contestação, Fonseca sugeriu à reportagem que procurasse informações com seu advogado, mas ele não retornou os recados deixados. O subprocurador da República não teme que o fato de tocar no assunto de novo possa trazer o efeito contrário à sua imagem, o de revolver antigas denúncias.

Ele também diz que repassou o documento a Guskow por ser normal informar os colegas sobre o andamento de causas. E faria tudo de novo, se fosse necessário. “Nunca tive medo de absolutamente nada. Minha vida é muito clara. Eu sabia o que estava fazendo. Eu faria a mesma coisa”, afirmou Fonseca.
Fonte: congressoemfoco