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segunda-feira, outubro 15, 2007

Senador e irmão conseguem R$ 3,6 milhões para Murici

MURICI (AL) - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o irmão dele, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), conseguiram assegurar, entre 2003 e 2006, o envio de R$ 3,6 milhões dos cofres do governo para a prefeitura de Murici, por meio das emendas individuais. Isso sem contar as de bancada e de partido.
Terra natal dos Calheiros, esta pequena cidade, a 42 quilômetros de Maceió, foi uma das mais beneficiadas, no estado, por convênios com a administração federal.Com 22 mil habitantes e ocupando 1,53% da área total do estado, o município foi o sexto mais bem tratado, com um total de 76 convênios com o Poder Executivo federal desde 1996.
Um desses acordos é o 1.197/04, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos saíram de uma das emendas de Renan e beneficiaram uma suposta empresa fantasma do ex-assessor dele José Albino Gonçalves de Freitas. A KSI Consultoria e Construções recebeu R$ 280 mil para construir 28 casas na cidade. O contrato foi assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), em 2005.
Apesar de não haver ilegalidade no envio de verbas por meio de emendas para as bases políticas dos parlamentares, as emendas dos irmãos Calheiros estão concentradas no município em que a família detém o poder há mais de uma década. Antes de o filho do senador do PMDB de Alagoas assumir a administração municipal, o prefeito, por dois mandatos, foi o irmão do ex-presidente do Congresso Remi Calheiros.
Em 2004, por exemplo, das emendas individuais de Renan que tiveram empenho (a verba foi assegurada no Orçamento da União), 40% eram destinadas à cidade.
Foram, no total, R$ 1,9 milhão destinados por essas emendas, com dinheiro que partia, prioritariamente, dos Ministérios da Saúde, das Cidades e da Integração Nacional.
Os limites entre o público e o privado se confundem no uso desse numerário. Um exemplo desse fenômeno ocorreu entre 2004 e 2005, quando mais de 30 moradores da antiga Usina Bititinga - atual Fazenda Boa Vista, que pertence a Olavo Calheiros - foram removidos de suas casas e transferidos para a cidade. Eles receberam como indenização habitações populares construídas com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF).
Alguns ganharam ainda uma ajuda de 50 reais, outros, de 200 reais, e outros apenas a moradia. Foram 12 residências construídas juntas, numa das ruas do município - com recursos da CEF -, para abrigar os moradores desalojados da fazenda do deputado do PMDB de Alagoas.
Além da Boa Vista, os Calheiros têm outras propriedades rurais na região, algumas suspeitas de grilagem. Em agosto, a Corregedoria da Justiça de Alagoas decretou intervenção no Cartório de Registro de Imóveis de Murici por suspeitar da participação deste nessas operações. A tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura, que tem a concessão do cartório desde 1973, é investigada em dois processos administrativos. Os casos ainda continuam sob investigação.
Fonte: Tribuna da Imprensa

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