Infiéis na política

Legislativo tenta adiar, mas STF julgará

por Aline Pinheiro

Com receio de uma onda de cassações no Congresso Nacional, o Legislativo já começou a mexer os pauzinhos. O deputado federal Flávio Dino tomou a frente, na Câmara dos Deputados, para pedir que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento do mandato dos parlamentares que mudaram de partido.

O julgamento na corte está marcado para esta quarta-feira (3/10). Na ocasião, devem ser levados a Plenário três pedidos de Mandado de Segurança. Neles, DEM, PPS e PSDB pedem de volta o mandato de 23 parlamentares que mudaram de legenda depois de eleitos.

“O cenário político no país vai virar um pandemônio”, alardeia o deputado Flávio Dino. Ele pede que a questão seja resolvida no Legislativo e não no Judiciário. Ainda mais porque, na sexta-feira (5/10), dois dias depois do julgamento no STF, termina o prazo para aqueles que querem concorrer às eleições de 2008 se filiarem aos partidos políticos.

O deputado pede, então, que o Supremo se abstenha de julgar a questão e deixe para o Legislativo resolver o assunto. Já foi aprovado, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe a troca de partidos nos três anos após a eleição. O texto, agora, tramita no Senado Federal. Dino pediu urgência aos colegas senadores na votação do projeto. Para ele, é melhor que o Legislativo aprove regras claras para a cassação dos infiéis, e não deixe a tarefa para o Judiciário.

Por enquanto, o pedido de Dino não sensibilizou os ministros do STF. Tudo indica que a questão da fidelidade partidária será, de uma vez por todas, resolvida na quarta. Isso se nenhum ministro pedir vista dos autos.

A decisão que os ministros tomarem não vai atingir todos os parlamentares infiéis, mas apenas os 38 cujos mandatos estão sendo questionados no Supremo. No entanto, o entendimento sobre a questão pode gerar uma onda de pedidos de partidos que querem os mandatos de volta. A Justiça Eleitoral deve decidir o assunto com base no entendimento do STF.

No STF, tudo indica que os ministros vão impor algum tipo de fidelidade partidária. Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral definiu, por seis votos a um, que os mandatos pertencem aos partidos políticos, e não aos candidatos eleitos. Três dos ministros que votaram no TSE neste sentido também votam no Supremo: Marco Aurélio, Cezar Peluso e Carlos Britto.

A Procuradoria-Geral da República não concorda com a posição firmada pelo TSE. Para a PGR, o partido político serve apenas para o candidato se eleger. A Procuradoria pede, caso o Supremo decida pela fidelidade partidária, que aplique a sua decisão apenas para a próxima legislatura.

Na quarta-feira passada (26/9), o ministro Celso de Mello, relator de um dos pedidos de Mandado de Segurança, reconheceu que o STF terá de analisar uma série de variáveis se decidir que o mandato pertence ao partido político para saber a partir de quando vai valer essa decisão. Os parlamentares campões do troca-troca seguem, agora, a poucos dias do veredicto.

Revista Consultor Jurídico