Fidelidade poderá valer para cargos majoritários

Nem bem passou o calor da pressão sobre os parlamentares de todo o Brasil em conseqüência da decisão do julgamento sobre a fidelidade partidária, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ampliar a sua decisão para os cargos majoritários. Assim, com julgamento marcado para amanhã, prefeitos, governadores, senadores e presidentes, também poderão ser enquadrados na nova interpretação, provocando uma verdadeira reviravolta na política nacional. A decisão será tomada em resposta a uma consulta protocolada no TSE pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), que perguntou se os candidatos eleitos pelo sistema majoritário também estão sujeitos à perda de mandato caso troquem de partido.
Indagado sobre o assunto, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse: “O sistema eleitoral é o mesmo. Muito embora não se tenha, nos pleitos majoritários, a definição das cadeiras pelos votos dados às siglas, deve-se considerar que não há no Brasil candidaturas avulsas. A participação dos partidos é efetiva”. Em resposta às perguntas da imprensa se a nova decisão teria peso de sentença ou se precisaria, a exemplo da anterior, ser referendada pelo STF, o ministro respondeu: “Embora seja uma consulta, nós devemos disciplinar o processo administrativo de justificação das trocas de partido de forma abrangente, incluindo também a eleição majoritária”.
Caso esta possibilidade venha se confirmar, amanhã o TSE poderá provocar um novo rebuliço na estrutura partidária brasileira, já que o troca-troca entre prefeitos (principalmente), senadores e governadores também foi muito grande. Caso prevaleça a tese, também nestes casos, de que os mandatos pertencem aos partidos, alguns políticos baianos estariam com os mandatos ameaçados, notadamente aqueles que se transferiram a partir do dia 27 de março de 2007. (Por Evandro Matos)



Prefeito: cargo como mercadoria


A brecha deixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo direito de defesa aos parlamentares, pode ser o fio de esperança que faltava para os infiéis. Depois de várias noites sem dormir, agora eles se apegam no jeitinho brasileiro para poder argumentar de que não cometeram infidelidade partidária. Assim, tudo pode virar o dito pelo não dito e o julgamento se protelar por vários meses na Justiça, embora o ministro Marco Aurélio Mello tenha afirmado que o julgamento terá um prazo de duração máximo de três meses.
No interior da Bahia, as mudanças partidárias dos prefeitos eleitos em 2004 foi uma verdadeira feira-livre, com impacto maior a partir da eleição de Jaques Wagner para o governo do Estado, em 2006. Foi um verdadeiro corre-corre dos gestores municipais para os partidos da base governista, principalmente para o PMDB, que tinha como principal atrativo as verbas do ministério da Integração Nacional, comandado pela principal liderança estadual do partido, Geddel Vieira Lima. Assim, à medida que o DEM (ex-PFL) definhava, o PMDB engordava as suas fileiras.
Mas a marcha para a adesão ao governo do Estado começou antes mesmo da posse do novo governador. Ainda no período de transição, às vésperas do segundo turno da eleição para a presidência da República, em 2006, cerca de 15 prefeitos abandonaram as hostes carlistas e soutistas no interior do Estado e se mudaram para o PMDB, sob a batuta do recém-eleito deputado federal Geddel Vieira Lima.
Depois da posse de Wagner, se transformariam em peemedebistas, ainda, os prefeitos de Salvador, (João Henrique Carneiro), Cachoeira (Fernando Antônio da Silva Pereira) e Riachão do Jacuipe (Lauro Falcão Carneiro), isso apenas para ilustrar três casos de diferentes regiões do Estado. Este último, por exemplo, foi eleito pelo PSB com um discurso veemente contra o então governador Paulo Souto. Depois de eleito, ele desfiliou-se do PSB e apoiou a reeleição de Paulo Souto. Antes de Souto deixar o mandato, derrotado, Falcão já o havia abandonado para aderir ao governo Wagner, após assinar ficha de filiação ao PMDB.
A decisão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai tomar amanhã poderá não atingir a maioria dos prefeitos baianos que já se transferiram para outros partidos, mas certamente contribuirá para dar um freio neste processo de adesão ao poder dominante, numa “falta de vergonha” total, como classificou recentemente a primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, ao comentar sobre a adesão de deputados que antes pertenciam aos partidos ligados à atual oposição. A decisão por si só não vai resolver, até porque, como a decisão tomada para os cargos proporcionais, ficarão brechas para que os “infiéis” consigam protelar, permanecendo do mesmo jeito que estavam antes. Contudo, mesmo que a decisão do TSE não seja a mais desejada pela população, que pelo menos colabore para dar um freio nesta feira-livre da política.(Por Evandro Matos)



César Borges estaria ameaçado


No Senado, a transferência mais recente foi do senador César Borges, que, depois de muita discussão, resolveu abandonar o DEM e se filiar ao PR, passando a presidi-lo na Bahia. Borges saiu atirando no Democratas, reclamando da forma como o partido vinha sendo conduzido por sua cúpula. Na verdade, o senador não aceitava a liderança de Paulo Souto, já que tinha dificuldades de relacionamento com o ex-governador desde a eleição para a prefeitura de Salvador, em 2004, quando disputou pelo então PFL.
Caso o TSE estenda a decisão da fidelidade partidária para os cargos majoritários, o senador César Borges ficaria com o seu mandato ameaçado, já que ele se mudou para o PR no início deste mês, após a data-limite definida pelo TSE e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de prefeitos, na Bahia a rede do TSE pegaria muitos peixes e alguns tubarões. Salvo pelo prazo, já que trocou o PDT pelo PMDB anterior à data-limite de 27 de março, o prefeito João Henrique é um dos considerados “infiéis”, mas não seria penalizado pela nova interpretação da Justiça.
Contudo, seria o PMDB o partido mais atingido com a decisão, já que foi a legenda que mais recebeu adesões de prefeitos originários de outros partidos baianos. Tendo eleito nas eleições de 2004 cerca de 20 prefeitos, hoje o partido já teria aproximadamente 150 administradores municipais inscritos em seus quadros, conforme informações da sua direção. (Por Evandro Matos)



Jutahy aplaude a decisão do STF sobre fidelidade partidária


Um dos primeiros políticos baianos a prever que o Supremo Tribunal Federal apertaria o cerco contra o troca-troca partidário, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB-BA) classificou o julgamento do STF como um marco histórico que promoverá uma revolução positiva nos costumes políticos brasileiros. Para Jutahy, a mudança da jurisprudência do STF por oito votos a três, confirmando que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos, é “uma revolução positiva para a conduta e a postura dos detentores de mandatos eletivos”.
“A partir de agora, pode-se dizer que tudo será diferente ou nada será como antes, em benefício da moralidade e da responsabilidade na política”, disse o parlamentar, se referindo a refrões de duas conhecidas músicas populares. Para ele, não havia alternativa ante a degradação dos costumes na vida pública brasileira.
“A partir do momento em que a mudança de partido começou a se dar sem nenhuma preocupação do eleito com princípios como conceitos e programas partidários, era forçosa uma decisão, porque esta prática estava destruindo, na avaliação da sociedade, a representação popular”, afirmou.
Para o parlamentar baiano, o julgamento do STF foi também um exemplo de responsabilidade e prudência que merece aplausos, ao ter estabelecido a data de 27 de março como prazo para as mudanças partidárias, porque, assim, preservou-se a segurança jurídica em meio ao processo de mudança de jurisprudência. “É importante ficar claro que mudar de partido não é crime, mas gera conseqüências”, disse o parlamentar.

Fonte: Tribuna da Bahia