domingo, dezembro 21, 2025

Após cassação por faltas, Ramagem terá que desocupar o imóvel funcional

Publicado em 21 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

Residência permaneceu ativa mesmo após a fuga

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá que entregar o seu apartamento funcional após ser cassado pela Mesa Diretora da Câmara na última quinta-feira. O imóvel funcional, localizado na Asa Norte (DF), deverá ser desocupado em até 30 dias.

Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e após determinação do STF pela cassação por decisão da Mesa da Câmara. “Conforme determina o art. 6º, inciso II, do Ato da Mesa 5/11, o ex-deputado Delegado Ramagem terá 30 dias para desocupar o apartamento funcional, a contar do dia 18 de dezembro”, disse a Câmara ao O Globo.

ATIVO APÓS A FUGA -. Dados disponibilizados pela Casa Legislativa mostram que Ramagem começou a fazer uso do imóvel funcional em 10 de março de 2023. A residência permaneceu ativa mesmo após a fuga do parlamentar aos Estados Unidos às vésperas do fim do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente a Câmara possui 447 imóveis funcionais destinados à residência dos parlamentares em exercício. As unidades estão localizadas nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, uma das regiões mais nobres de Brasília.

As regras da Câmara determinam que os imóveis são distribuídos de acordo com uma lista de interessados. Quem ficar sem imóvel pode solicitar o auxílio-moradia, hoje de até R$ 4.253,00 por mês.

ESTRESSE – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão de cassar o mandato de Ramagem foi tomada após a maioria dos líderes partidários se manifestarem contra a possibilidade de elevar um “estresse institucional” com o STF.

Inicialmente a previsão era que a decisão fosse tomada por decisão do plenário da Câmara, mas, após a Casa não ter atingido o número de votos necessários para cassar a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o que contrariou decisão do Supremo, foi decidido que o caso de Ramagem não deveria ser submetido a voto.

— A questão do Ramagem, que estava prevista para ir ao plenário, por decisão dos líderes e dos membros da Mesa e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão aqui capitaneada pelos líderes de que pudéssemos decidir isso pela Mesa — disse Motta, em conversa com a imprensa.

Frederick Wassef recebe pena por injúria racial após ofender funcionária em pizzaria

Publicado em 21 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

Caso ocorreu em 2020 em um shopping em Brasília

Deu no O Tempo

A Justiça do Distrito Federal condenou, em primeira instância, o advogado Frederick Wassef por injúria racial contra uma funcionária de uma pizzaria localizada em um shopping de Brasília. O fato teria ocorrido em 2020.

A sentença fixou pena de 1 ano e 9 meses de detenção, além de multa, a ser substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de valores, que ainda serão definidas na fase de execução. O juiz também determinou o pagamento de indenização por danos morais à vítima. A decisão ainda é passível de recurso.

OFENSAS – De acordo com o processo, a funcionária, uma mulher negra, relatou ter sido ofendida em duas ocasiões pelo advogado. Em um dos episódios, Wassef teria se recusado a ser atendido por ela, feito comentários depreciativos relacionados à cor da pele e, durante a discussão, segurado o braço da atendente e jogado uma caixa de pizza no chão.

Em outro dia, no mesmo estabelecimento, a vítima afirmou ter sido novamente alvo de ofensas, incluindo a palavra “macaca”, após o advogado reclamar da refeição no caixa. Juiz entendeu que fala de Wassef foi racista

DISCRIMINAÇÃO – Na sentença, o magistrado considerou que os depoimentos colhidos e as provas produzidas ao longo do processo demonstraram a intenção ofensiva das falas atribuídas ao réu. Segundo o entendimento do juiz, a expressão utilizada possui caráter discriminatório e é suficiente para caracterizar a prática de injúria racial.

Durante a instrução do processo, Frederick Wassef negou as acusações e afirmou ter sido alvo de uma falsa imputação. Após a condenação, a defesa divulgou nota em que sustenta erro judicial e reafirma a inocência do advogado.

ADVOGADO DE BOLSONARO – Wassef ficou nacionalmente conhecido por sua atuação como advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes da família, como o senador Flávio Bolsonaro. Ao longo dos últimos anos, seu nome também apareceu em diferentes episódios de repercussão pública, entre eles o fato de ter abrigado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado por esquema de rachadinha, em um imóvel de sua propriedade em Atibaia (SP).

Em outra frente, Wassef admitiu ter viajado aos Estados Unidos para recomprar um relógio Rolex desviadas do acervo da União que haviam sido colocadas à venda no exterior, em caso investigado pela Polícia Federal.

O advogado também já foi citado em ocorrências policiais envolvendo denúncias de agressão e comportamento inadequado ao assediar uma mulher em um restaurante em Brasília, episódios que não se confundem com o processo julgado agora. A condenação por injúria racial se refere exclusivamente aos fatos ocorridos na pizzaria em 2020. O processo segue em tramitação, e o advogado poderá recorrer da decisão às instâncias superiores.


Crise na Rede Sustentabilidade: Marina denuncia autoritarismo e ameaça debandada

Publicado em 21 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet


Assessores de Sóstenes e Jordy “movimentaram” R$ 18 milhões

Publicado em 21 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

Brasil-Corrupção-2016-Charge-Crise-Charge de Alexandre de Oliveira em  07.09.2016

Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Aguirre Talento
Folha

A investigação da Polícia Federal, que mirou nesta sexta-feira, 19, dois deputados federais do PL, apontou movimentações financeiras atípicas em valores milionários de assessores desses parlamentares, que atingiram cerca de R$ 18 milhões.

Um assessor do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) movimentou R$ 11 milhões em débitos e R$ 11 milhões em créditos e seria um dos responsáveis por operar os desvios de recursos da cota parlamentar.

NA LIDERANÇA – Essas expressivas transações financeiras foram do assessor Adailton Oliveira dos Santos, que já esteve lotado no gabinete de Sóstenes e depois foi vinculado à liderança do PL, função atualmente exercida pelo deputado na Câmara.

O deputado negou irregularidades, disse ser alvo de perseguição e criticou dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

— “Constatou-se a movimentação total de R$ 11.491.410,77 em créditos e R$ 11.486.754,58 em débitos, com maior concentração nos anos de 2023 e 2024. Parte expressiva dessas transações permanece sem identificação de origem ou destino, especialmente aquelas classificadas como pagamentos diversos e lançamento avisado” – diz a Coaf.

NÃO IDENTIFICADO – E acrescenta a Coaf: “Verificou-se, ainda, que R$ 2.789.526,93 foram remetidos a beneficiários não identificados, sob a rubrica ‘NOME NÃO IDENTIFICADO’.

O conjunto dessas movimentações – marcado por alto volume, repasses ágeis e utilização recorrente de meios eletrônicos de pagamento – mostra-se incompatível com a capacidade econômica declarada do titular, considerando-se seu vínculo funcional e contexto familiar”, diz trecho da investigação.

Na operação, a PF apreendeu R$ 430 mil em um endereço de Sóstenes em Brasília.

DIZ O LÍDER – Segundo o deputado, o dinheiro é proveniente da venda de um imóvel. “Eu acabei não fazendo o depósito, mas faria. Foi um lapso. Ninguém pega dinheiro ilícito e bota dentro de casa”, afirmou.

A PF também apontou que um assessor de Carlos Jordy (PL-RJ) movimentou R$ 5,9 milhões em créditos e o mesmo volume em débitos, valores também considerados incompatíveis com sua capacidade econômica.

Os desvios de recursos ocorriam, de acordo com a investigação, por meio de pagamentos a uma locadora de veículos. Para a PF, essa empresa era uma fachada com o objetivo de devolução de dinheiro pago por meio da cota parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A podridão continua a se espalhar nos Três Poderes, que são sustentados pelo suor do trabalhador. Motivo: há incentivos oficiais para desviar recursos públicos. Afinal, se Sérgio Cabral está solto, quem pode ficar na cadeia. (C.N.)

Guarda Municipal ou Polícia Municipal? Os fatos, a Constituição e a controvérsia em curso


Para que não paire dúvidas, é preciso ir aos fatos — e os fatos são objetivos, documentados e públicos.

Em março de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que alterava a nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. A iniciativa gerou forte repercussão nacional e rapidamente foi questionada no Judiciário.

Logo em seguida, o ministro Fábio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nomenclatura, no âmbito da ADPF 1214. O fundamento foi claro: a Constituição Federal não permite que municípios alterem, por lei local, a natureza e a denominação das Guardas Municipais. Portanto, a mudança foi considerada inconstitucional.

 Nesse cenário de incertezas jurídicas e avanços ainda inconclusos no Congresso Nacional, o diálogo mantido com o presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, Neguinho de Lié, revela-se extremamente prudente e responsável. Ao acompanhar atentamente os debates nacionais, as decisões do STF e os movimentos recentes em cidades como São Paulo e Aracaju, o Legislativo jeremoabense demonstra estar, como se diz popularmente, “com o pé no chão”.

A intenção de Neguinho de Lié em sugerir futuramente a medida ao prefeito Tista de Deda é louvável, sobretudo como forma de valorização e incentivo à Guarda Municipal, que exerce papel fundamental na segurança pública local. No entanto, é preciso deixar claro que, neste momento, tudo permanece no campo da expectativa.

A eventual mudança de nomenclatura ou de atribuições depende diretamente da consolidação da segurança jurídica em âmbito nacional, com a aprovação definitiva do projeto de lei pelo Congresso e sua compatibilidade com a Constituição Federal. Antecipar esse debate sem o respaldo legal necessário poderia resultar em uma medida frágil, temporária e sujeita a questionamentos judiciais.

Jeremoabo demonstra estar preparada para dar o próximo passo quando chegar a hora certa. Até lá, aguarda-se o “sinal verde” constitucional, para que qualquer mudança seja sólida, legal e duradoura — e não apenas simbólica ou passageira.


Íntegra da proposta



Leia a íntegra da decisão.

(Cairo Tondato/CR//CF)



Congresso se reaproxima do governo e leva crise ao Judiciário após operações

 

Congresso se reaproxima do governo e leva crise ao Judiciário após operações

Petista troca ministro, conversa com Motta e deve encontrar Alcolumbre nos próximos dias

Por Raphael Di Cunto/Carolina Linhares/Folhapress

21/12/2025 às 07:00

Atualizado em 21/12/2025 às 11:09

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Imagem de Congresso se reaproxima do governo e leva crise ao Judiciário após operações

Congresso Nacional

O governo Lula (PT) fez movimentos de reaproximação com o Congresso após semanas de conflitos e espera que o recesso apazigue de vez a relação, enquanto a tensão entre os parlamentares se desloca para o Judiciário, com seguidas operações policiais contra congressistas e a iminência de julgamentos polêmicos, como o que questiona a impositividade das emendas ao Orçamento.

No retorno, a prioridade do governo será a pauta da segurança pública, com a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema e o projeto antifacção, ambos na Câmara. Além disso, está na lista de prioridades a aprovação no Senado do nome de Jorge Messias para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O semestre é curto, por causa das eleições, e os parlamentares avaliam que o volume de votações será mais restrito.

A relação do governo com a gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viveu momentos conturbados ao longo do ano.

Entre os atritos estiveram a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do projeto de lei antifacção, a votação do projeto de redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a PEC da Blindagem.

Lula atuou na última semana para distensionar a relação. Telefonou para Motta para acertar a pauta econômica e escolheu o filho de um aliado dele, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), como ministro do Turismo, no lugar de Celso Sabino —substituição que também o reaproxima do partido, até então rompido.

Para Motta, a relação está estabilizada e haverá mais diálogo em 2026. "Como todas as relações das nossas vidas, você tem aí os altos e baixos, e isso é muito natural, porque cada Poder tem a sua independência, cada Poder tem a sua maneira de agir, tem a sua dinâmica interna. Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos", disse ele a jornalistas na sexta (19).

Além disso, Motta reatou com o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), com quem estava rompido desde novembro. Eles se encontraram na sexta (19) pessoalmente para discutir os desentendimentos e colocaram fim a briga. "Para mim, o jogo está zerado", disse o presidente da Câmara à reportagem.

Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Lula prometeu uma conversa para os próximos dias, após desentendimentos sobre a escolha para o STF —o senador queria que o indicado fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado. O petista também se encontrou com alguns dos principais líderes da Casa, que cobravam um diálogo mais frequente.

A retomada das conversas ocorreu após o adiamento da votação de Messias para 2026 e também depois da reação do Senado à decisão de Gilmar Mendes que dificultou o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cenário que abriu margem para a crise dos senadores com o Palácio do Planalto sair do foco.

Um problema para 2026 são os desentendimentos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), com alguns dos principais integrantes da Casa, incluindo Alcolumbre –que passou semanas sem atender ligações dele por entender que atuou para a escolha de Messias– e Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou o acordo de procedimentos que permitiu votar o projeto de redução de penas.

Por outro lado, a tensão entre Congresso e STF continuou a escalar. Em dezembro, operações policiais atingiram todos os campos: o governo, o centrão e a oposição.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e que continuou a trabalhar na gestão Motta com o gerenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A investigação atinge em cheio alguns dos principais integrantes do centrão, que comandam o maior volume dessas verbas.

O grupo saiu em defesa de Tuca, e Motta divulgou uma nota para afirmar que a servidora exerce um papel técnico e que não há irregularidade na distribuição das emendas. O movimento, no entanto, incomodou a cúpula do Congresso –e há relatos de assessores agora temendo virar alvo também de operações.

Outra ação da PF atingiu o senador Weverton Rocha (MA), relator da indicação de Messias para o STF e líder do PDT no Senado, uma das bancadas mais lulistas. A mesma operação investiga também um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a uma empresária amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Todos negam irregularidades.

Já na sexta (19), os alvos foram dois expoentes da oposição. Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, são suspeitos de desviar recursos públicos das cotas parlamentares. Em um endereço ligado ao líder do PL, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em espécie. Ele atribuiu o dinheiro à venda de um imóvel, e ambos acusaram Dino –que autorizou a operação– de persegui-los.

Um ponto que diminuiu um pouco a tensão foi que, nos casos dos parlamentares, apenas endereços pessoais ou funcionais foram alvo dos mandados, mas não ocorreu busca e apreensão nos gabinetes no Congresso. As operações no prédio do Legislativo são motivo frequente de reclamações, por exporem mais os congressistas.

Motta também se viu obrigado a cassar, pela Mesa Diretora, os agora ex-deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O plenário rejeitou a perda de mandato de Zambelli, mas a Primeira Turma do STF determinou a imediata retirada do mandato, e ela acabou renunciando. O presidente da Câmara queria levar o caso de Ramagem também ao plenário, mas recuou e decretou a perda por faltas futuras e foi atacado pela oposição.

Politica Livre

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