quinta-feira, outubro 23, 2025

Com acórdão publicado, aliados admitem prisão de Bolsonaro já em novembro

Publicado em 23 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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José Montalvão -

Flávio Bolsonaro sugere que EUA ataquem barcos no Rio em “ajuda” contra o tráfico

 

Flávio Bolsonaro sugere que EUA ataquem barcos no Rio em “ajuda” contra o tráfico

Publicado em 23 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet
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José Montalvão -

Alese aprova projeto que concede descontos de até 90% em multas do IPVA

 Medida permite parcelamento em até 48 vezes e busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes sergipanos

(Foto: Freepik)

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 311/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante descontos em juros e multas para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta altera dispositivos da Lei nº 8.593/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar).

Com a nova legislação, os proprietários de veículos poderão quitar débitos de IPVA vencidos até 1º de janeiro de 2024 em até 48 meses. Os descontos chegam a até 90% sobre o valor das multas e 80% sobre os juros de mora, conforme condições que serão definidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A medida busca incentivar a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação do Tesouro Estadual.

O deputado Georgeo Passos apresentou uma emenda modificativa ao projeto, também aprovada por unanimidade. A alteração determina que veículos com três multas gravíssimas registradas nos últimos 12 meses não terão direito ao benefício fiscal.

Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir que o incentivo alcance apenas contribuintes responsáveis. “Não é razoável que condutores reincidentes em infrações gravíssimas, que colocam em risco a própria vida e a de terceiros, sejam contemplados com o mesmo tratamento destinado a motoristas responsáveis”, afirmou.

Projeto de Lei de ITCMD aprovado

A Alese também aprovou nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 309/2025, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e garante a renegociação de débitos desse imposto contraídos até o dia 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa. Os valores poderão ser divididos em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 380,30 e descontos de até 90% nos juros e multas.

O projeto também estabelece que, de forma temporária e excepcional, a alíquota aplicada para a cobrança do imposto em casos de transmissões causa mortis, ou seja, de herança, será reduzida a 3%. Já no caso de doações, incidirá a cobrança de 1%. Para ter direito ao benefício, porém, o pagamento do tributo deverá ser feito até 26 de dezembro de 2025. Atualmente, as alíquotas do ITCMD são variáveis e podem chegar a 8%.

Para que os contribuintes possam renegociar as suas dívidas é necessário que depois de aprovados os Projetos de Lei sejam sancionados pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri. Após a sanção, serão publicados no Diário Oficial os decretos que regulamentarão as regras dos respectivos Refis, incluindo o prazo limite para a negociação junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Com informações da Alese e do Governo de Sergipe

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José Montalvão -

Trânsito de Aracaju sofrerá alterações temporárias neste final de semana

 Motoristas devem ficar atentos às orientações dos agentes de trânsito

(Foto: Ascom/ SMTT)
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informa aos condutores sobre as alterações temporárias realizadas neste final de semana, mediante eventos realizados na capital sergipana. De acordo com o órgão, os cuidados nas vias deverão ser redobrados, além de maior planejamento de tempo saindo mais cedo para os compromissos a fim de garantir a segurança viária durante às corridas, marchas, celebrações religiosas e culturais, com bloqueios temporários e monitoramento do trânsito realizados em diferentes pontos da cidade no sábado e no domingo, dias 25 e 26.
A Superintendência reforça que todas as intervenções serão temporárias e devidamente sinalizadas, e recomenda aos motoristas que fiquem atentos às orientações dos agentes de trânsito e, sempre que possível, busquem rotas alternativas para evitar congestionamentos.
Sábado
4ª Corrida para Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos em Sergipe
Local: Orla de Atalaia
Hora:15 às 20h
Bloqueios temporários: Orla de Atalaia no sentido Praias – Centro, no trecho entre o retorno da Cinelândia até próximo ao retorno dos Bombeiros.
Rota alternativa: Evitar trafegar pela avenida Santos Dumont no sentido Praias – Centro e optar pela avenida Melício Machado como rota alternativa.
4ª Corrida de Aniversário Aerofitness
Local: Avenida José Menezes Prudente
Hora:16h às 19h
Bloqueios temporários: haverá fechamento parcial da Avenida José Menezes Prudente, no trecho compreendido entre os dois retornos, o primeiro em frente ao posto de gasolina anexo ao Aeroporto e o segundo próximo ao Colégio Alceu Amoroso.
Rota alternativa: Os condutores poderão utilizar a rua da Laguna como principal acesso alternativo.
6ª Marcha Infantil para Jesus
Local: Bairro Industrial( Ponto de partida Corinto Leite)
Hora: 16h às 17h30
Bloqueios temporários: haverá bloqueios de acordo com a evolução da marcha que irá partir da avenida Corinto Leite.
Rota alternativa: Evitar trafegar pelas imediações das avenidas Corinto Leite e José Conrado de Araújo, além das ruas Belém e Altamira. Os condutores deverão utilizar a avenida General Calazans como rota alternativa.
Domingo
Encontrão Celebrativo da Pastoral da Criança em Sergipe
Local: Rua Propriá
Hora: 9h15 às 10h
Bloqueios temporários: Haverá bloqueios temporários na rua Propriá durante a realização da caminhada.
Rota alternativa: Os condutores poderão utilizar a rua Laranjeiras e Itaporanga como rotas alternativas.
Maratona de Aracaju 2025
Local: Orla  a Ponte da Barra dos Coqueiros
Horas: 2h às 10h
Bloqueios temporários: Avenida Santos Dumont (Orla da Atalaia): totalmente interditada no sentido Centro, e com meia pista liberada no sentido Praia; Rodovia Inácio Barbosa com bloqueio temporário e acesso controlado pela SMTT; Avenida Beira Mar com interdições parciais em vários trechos; bloqueio no cruzamento com a Av. Francisco Porto, com desvio do tráfego para essa via; bloqueio também no cruzamento com a Av. Anísio Azevedo, com desvio para a própria Anísio Azevedo.O sentido Centro da Beira Mar permanecerá bloqueado durante todo o evento. Ponte Aracaju–Barra dos Coqueiros: interdição parcial nos dois sentidos, com tráfego controlado próximo ao canteiro central e liberação total após a passagem dos atletas.
 Rotas alternativas recomendadas: Av. Tancredo Neves, Av. Francisco Porto, Av. Anísio Azevedo, Av. Hermes Fontes

 

Fonte: PMA

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José Montalvão -

Problemas Bancários é com Burgos Consultoria


 


Limpa nome via judicial" é um processo legal para remover o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, com base em falhas na notificação prévia exigida pelo Código de Defesa do Consumidor. Não se trata de uma forma de eliminar a dívida, mas de suspender temporariamente a negativação para permitir que o devedor negocie ou pague a dívida depois. 
Como funciona
Base legal: Baseia-se na Súmula 359 do STJ, que exige a notificação por carta com aviso de recebimento antes da inclusão no cadastro de inadimplentes. Se a notificação não foi feita ou foi realizada de forma incorreta, a negativação é ilegal. 
Objetivo: O objetivo principal da ação judicial é conseguir uma liminar para retirar o nome dos cadastros restritivos, protegendo o consumidor de forma temporária. 
O que acontece com a dívida: A dívida continua existindo. Após a retirada do nome, o devedor ainda precisa negociar e quitar o valor, mas com mais tranquilidade e sem o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito. 
Ação de renegociação: Existe também a "Ação de Superendividamento" (Lei nº 14.181/2021), que pode ser usada para renegociar dívidas de forma judicial, apresentando um plano de pagamento compatível com a capacidade financeira do consumidor. 
Como iniciar: É necessário procurar um advogado especializado para analisar o caso, reunir a documentação necessária (comprovantes de renda, extratos, etc.) e entrar com a ação judicial. 
É uma "solução mágica"?
Não elimina a dívida: É importante entender que a ação judicial não apaga a dívida, mas sim a negativação. O débito deve ser pago posteriormente. 
Cuidado com golpes: Desconfie de ofertas que prometem limpar o nome sem pagamento através de simples mensagens ou de fórmulas "mágicas". O processo judicial exige a atuação de um advogado e um processo formal.

José Montalvão -

“Sapateiro, não vá além das sandálias” — quando o desconhecimento se transforma em aberração legislativa

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“Sapateiro, não vá além das sandálias” — quando o desconhecimento se transforma em aberração legislativa

A expressão latina “sutor, ne ultra crepidam”, que em bom português significa “sapateiro, não vá além das sandálias”, é um provérbio milenar que carrega uma lição sempre atual: não se deve opinar, legislar ou interferir em assuntos que estão além da própria competência ou conhecimento. E essa máxima cai como uma luva diante do recente episódio envolvendo a Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

Tudo começou quando a Deputada Estadual Ludmilla Fiscina, com acerto e senso histórico, apresentou uma moção alusiva à verdadeira data da emancipação política de Jeremoabo, fato que deveria servir de lição de civismo e reconhecimento à história local. Entretanto, ao recordar essa moção, impossível não relembrar o episódio lamentável — e quase trágico do ponto de vista jurídico e institucional — protagonizado pelos vereadores de Jeremoabo, que, movidos pela desinformação e pelo despreparo, tentaram revogar uma lei estadual, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, e até a própria Lei Orgânica do Município.

O que se viu foi uma verdadeira aberração legislativa — um espetáculo de ignorância institucional que só não se concretizou graças à reação firme da população jeremoabense, amplificada pelas redes sociais, pela imprensa independente deste blog, pela lucidez do vereador Zé Miúdo e, sobretudo, pela postura sensata e responsável do prefeito Tista de Deda, que orientou pela busca de pesquisas históricas e jurídicas antes de qualquer tomada de decisão.

Emancipação política: entre o mito e a história documentada

Os registros históricos são claros e incontestáveis. A emancipação política de Jeremoabo ocorreu em 6 de julho de 1925, data em que a então Vila de Geremoabo foi elevada à categoria de cidade pela Lei Estadual nº 1.775. Antes disso, em 25 de outubro de 1831, o povoado havia sido elevado apenas à categoria de vila, o que não representa emancipação municipal, mas apenas uma mudança administrativa dentro de um município preexistente.

E aqui está o ponto central que muitos ignoram — ou fingem ignorar: a elevação de uma vila à condição de cidade não é o mesmo que a emancipação política.

Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a emancipação municipal está relacionada à criação de um novo município com autonomia política, administrativa e financeira, enquanto a elevação de uma vila a cidade representa apenas uma etapa de desenvolvimento urbano dentro da estrutura já existente.

Ou seja: uma vila elevada não é um município emancipado — são processos jurídicos e históricos distintos.

O que diz a Lei: fatos contra fantasias

A Lei Estadual nº 1.775, de 06 de julho de 1925, foi o instrumento legal que conferiu à então Vila de Geremoabo a condição de cidade.
Mais tarde, em 1943, o Decreto-Lei nº 141, de 31 de dezembro, alterou apenas a grafia de “Geremoabo” para “Jeremoabo”. Desde então, o município se consolidou como sede administrativa e política da região, tendo inclusive parte de seu território desmembrado para a criação de outros municípios, como Glória (1886), Santa Brígida, Coronel João Sá e Pedro Alexandre (todos em 1962), e Sítio do Quinto (1989).

Agora, pergunta-se — e a pergunta não cala:

Qual o poder, respaldo legal e competência detém uma Câmara de Vereadores municipal para revogar uma Lei Estadual?

A resposta é simples e cristalina: nenhum.
A Câmara de Vereadores não tem competência para revogar leis estaduais, muito menos federais. Essa pretensão é um atentado contra o ordenamento jurídico, uma tentativa absurda de subverter a hierarquia das leis — algo que denota falta de preparo técnico, desconhecimento da Constituição e irresponsabilidade institucional.

O papel da razão e o valor da prudência

Diante desse quadro, a postura do prefeito Tista de Deda merece reconhecimento.
Ao perceber o equívoco, o gestor demonstrou o que se espera de uma autoridade pública: prudência, respeito à legalidade e valorização da história. Sugeriu pesquisas, consultou fontes, ouviu a sociedade. Um exemplo de liderança serena e consciente, em contraste com o amadorismo de alguns representantes que confundem política com palco de vaidades.

Conclusão: o saber protege, o desconhecimento compromete

A história de Jeremoabo não pode ser reescrita ao sabor de caprichos políticos ou de interpretações equivocadas. Os fatos estão documentados, e as leis são claras.

O episódio serve de alerta: quem ignora os limites de sua competência corre o risco de se tornar personagem do ridículo histórico.
Por isso, retomando o velho provérbio latino — e agora com a devida atualidade:

“Sapateiro, não vá além das sandálias.”
Em Jeremoabo, isso deveria ser mais do que uma lição: deveria ser uma norma de conduta pública.

 José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025



                                Foto Divulgação



José Montalvão -

Governo anuncia R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro

 

Por POLÍTICA JB
redacao@jb.com.br

Publicado em 22/10/2025 às 17:17

Alterado em 22/10/2025 às 17:23


Ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil





Por Pedro Peduzzi - O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.

Estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos relacionados ao programa apenas na primeira etapa. A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de instrumentos de menor potencial ofensivo como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.

Cerca de 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.

Atuação global
Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Ministério da Justiça, Lewandowski disse que as organizações criminosas estão atuando de forma global, e que isso torna necessário, às forças de segurança, uma atuação holística, estruturante e inteligente de abrangência local, nacional e internacional.

Ao mesmo tempo, a atuação dessas forças tem de ir além da força bruta, disse o ministro. A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias, esclareceu.

É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais, acrescentou.

Ao reiterar que a criminalidade hoje não é mais local nem nacional, e sim global, o ministro da Justiça disse que este é um fenômeno pernicioso que, de certa maneira, se equipara ao terrorismo; às crises econômicas; ao aquecimento climático; às guerras regionais e à corrida armamentista.

Em sua avaliação, o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado uma nova função para as guardas municipais, deixando de ser uma guarda meramente patrimonial, passando a exercer o policiamento urbano e comunitário. Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos, enfatizou.

Capacitação
Para capacitar os profissionais das guardas estão previstos cursos de formação integrados visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força.

Um deles é o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado especialmente à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis. Um outro curso será o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado a um atendimento mais capacitado, humanizado e articulado a mulheres em situação de violência.

Está também previsto um curso nacional para uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais, conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais.

Macro e micro
Os desafios são muitos e só poderão ser enfrentados por meio da integração de esforços, tanto em um contexto micro como macro, observou Lewandowski ao se referir a parcerias que vão desde estados e municípios até países e entidades internacionais como Europol e Interpol.

Do ponto de vista nacional, Lewandowski disse não ser mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente.

Por isso, enviamos ao Congresso Nacional uma peça legislativa que certamente será melhorada pelos representantes da cidadania, integrando as forças federais, estaduais e municipais para um combate inteligente e integrado ao crime, completou.

Municípios são estratégicos
Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências.

O Ministério da Justiça apresentou uma lista de resultados esperados a partir da implementação do programa. Um deles relaciona-se à qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre uso da força.

Valorização de profissionais
Estão também previstas medidas de valorização dos guardas municipais, com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais; e o fortalecimento dos municípios, no planejamento e na gestão de uma segurança pública local com o Sistema Único de Segurança Pública com apoio a ações locais, tanto preventivas como de enfrentamento à violência e à criminalidade.

Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Municipalismo
Presente no evento em que o programa foi anunciado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, disse que esta é mais uma prova de que não existe e não existiu um governo tão municipalista quanto o governo do presidente Lula.

Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, dando suporte a prefeitos e governadores na atuação daquilo que vai chegar mais perto das pessoas, argumentou.

Agora, com infraestrutura, treinamento e equipamentos. Tenho certeza de que vocês vão poder cuidar melhor dos cidadãos deste país, acrescentou, dirigindo-se aos prefeitos e secretários de segurança que participaram do evento.

Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo explicou que o Programa Município Mais Seguro foi lastreado a partir de pesquisas, tanto com municípios como suas guardas. Olhamos também para a saúde mental dos integrantes das guardas municipais, disse ao destacar, também, que será colocada em prática uma doutrina visando a qualificação de profissionais para o adequado uso da força.

Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos, assegurou.

Editais
Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os investimentos contemplam projetos nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional, informou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Por fim, está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional que servirá de diagnóstico das guardas municipais uma parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis.

Os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança pública, fomentando a cooperação entre União, estados e municípios, informou o Ministério da Justiça. (com Agência Brasil)

https://www.jb.com.br/brasil/politica/2025/10/1057337-governo-anuncia-rs-170-milhoes-para-o-programa-municipio-mais-seguro.html

José Montalvão -

PF faz operação contra desvio de recursos públicos e mira prefeitos

 Foto: Divulgação/Arquivo

As diligências têm o objetivo de aprofundar as investigações23 de outubro de 2025 | 07:05

PF faz operação contra desvio de recursos públicos e mira prefeitos

interior

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na manhã desta quinta-feira (23) uma operação para apurar desvios de recursos públicos em cidades do interior da Bahia. As ações acontecem em Vitória da Conquista, Poções, Encruzilhada e Barreiras, com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão — nove deles em Vitória da Conquista. A informação é do G1.

Entre os investigados estão o prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho (PCdoB), a prefeita de Poções, Dona Nilda (PCdoB), e o chefe de gabinete da Prefeitura de Poções, que já ocupou o cargo de prefeito. Os mandados atingem empresas, residências de empresários e de agentes públicos.

As diligências têm o objetivo de aprofundar as investigações sobre o possível envolvimento dos suspeitos em contratos públicos sob suspeita de irregularidades.

José Montalvão -
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