Gonet mira núcleo militar da desinformação e pede condenação por tentativa de golpe

Publicado em 14 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Denunciados teriam elaborado e disseminado informações falsas

Márcio Falcão
G1

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do chamado núcleo 4, responsável por ações de desinformação vinculadas à chamada trama golpista. A Procuradoria acusa o grupo de ser o responsável por ações essenciais para articular a tentativa de golpe que agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF no julgamento do núcleo crucial da trama golpista. Ele recebeu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes. A denúncia foi dividida em núcleos. Neste grupo, os denunciados teriam elaborado e disseminado informações falsas e atacaram autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.

INSTABILIDADE SOCIAL – Essa ruptura seria fundamental para garantir uma “instabilidade social” que permitiria uma intervenção de autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado. É o que aponta a PGR. “No caso dos réus ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Gonet.

“Foi por meio da contribuição deste núcleo de acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas quanto o processo eleitoral, quanto os poderes funcionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”, prosseguiu. Segundo o procurador-geral, a revolta popular verificada ao final tem relação de causa “com a trama gerada e insuflada pela ação deste grupo de acusados”.

São réus do núcleo 4: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

CRIMES – Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado;  organização criminosa armada
dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, os réus usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas.

Para Gonet, a consequência desses ataques foi a invasão e a destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Esse é o segundo grupo de réus a ser julgado pela Primeira Turma. Além de Bolsonaro, o colegiado condenou em setembro outros sete aliados do ex-presidente por golpe de Estado, entre eles militares de alta patente.

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Em Washington, Mauro Vieira tenta reabrir canais de negociação com governo Trump

Publicado em 14 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Mauro Vieira dará continuidade as tentativas de negociação

Fernanda Rouvenat
G1

A expectativa do governo brasileiro é de que um novo encontro do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o Secretário do Departamento de Estado norte-americano, Marco Rubio, ocorra até o fim desta semana. Vieira chegou nesta segunda-feira (13) a Washington, nos Estados Unidos.

A viagem do ministro tem como objetivo dar continuidade às tentativas de negociação com os Estados Unidos sobre o tarifaço e as sanções impostas a autoridades brasileiras. O ministro embarcou para os EUA de Roma, na Itália, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agenda que incluiu um encontro com o papa Leão XIV.

TELEFONEMA – Na última quinta-feira (9), Marco Rubio telefonou para o chanceler brasileiro e ficou combinado um encontro na capital dos Estados Unidos. De acordo com uma nota divulgada pelo Itamaraty, o secretário de Estado convidou o Ministro Mauro Vieira para ir a Washington para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos em uma reunião presencial.

A conversa entre Rubio e Vieira durou cerca de 15 minutos e formalizou a continuidade desse primeiro diálogo entre os governos e presidentes que têm visões ideológicas e posições distintas. Na conversa por telefone eles não chegaram a falar sobre temas específicos, apenas começaram a alinhar as agendas para um encontro.

O chanceler brasileiro e o secretário de Estado norte-americano já tinham se encontrado pessoalmente em 30 de julho, também em Washington. O encontro ocorreu no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram a aplicação da lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

INTERLOCUÇÃO – Marco Rubio foi destacado pelo governo norte-americano para ser o interlocutor das negociações com o Brasil após uma conversa por telefone entre Donald Trump e o presidente Lula. A ligação foi o primeiro contato de Lula com o presidente dos Estados Unidos, após um encontro entre os dois na Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, Trump destacou a boa “química” que tiveram.

Durante o telefonema, os dois líderes também concordaram em se encontrar pessoalmente e também trocaram telefones para estabelecer uma “via direta de comunicação”. Lula também aproveitou a oportunidade para pedir a Trump que revogasse o tarifaço imposto contra o Brasil.

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Aliados de oposição articulam Pacheco no STF para minar estratégia de Lula em Minas

Publicado em 14 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Pacheco é o nome de Lula para concorrer ao governo de Minas

Bela Megale
O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez chegar a interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Lula que vai trabalhar intensamente para que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seja indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso. O ministro anunciou, na quinta-feira (9), sua aposentadoria antecipada do tribunal.

Alcolumbre acredita que Pacheco possa ter, no Senado, o maior número de votos da história, caso realmente seja indicado — inclusive contando com um apoio amplo de senadores da oposição, que têm um motivo claro para isso: tirar Pacheco da disputa pelo governo de Minas Gerais.

DECLARAÇÃO – O senador mineiro é o nome de Lula para concorrer ao governo do estado. O presidente já declarou, em mais de uma ocasião, que, se Pacheco quiser, será seu candidato em Minas em 2026.

Diante da recuperação da popularidade do petista nas pesquisas, os partidos de oposição intensificaram os cálculos sobre o futuro de Pacheco. Muitos consideram altas as chances de o senador se eleger governador de Minas, em função de seu perfil moderado, do apoio de um grande número de prefeitos e, principalmente, do desejo de Lula em vê-lo no comando do estado.

Assim que Barroso anunciou sua aposentadoria, os líderes dos partidos de oposição já começaram a se movimentar. Apesar de não considerarem Pacheco “o nome ideal”, avaliam que ele seria um “mal menor” no STF.

PALANQUE FORTE – Isso porque existe a leitura de que Pacheco construiria um palanque forte para Lula em Minas — segundo maior colégio eleitoral do país e decisivo nas eleições presidenciais. Já no Supremo, o senador manteria o diálogo institucional com a oposição, como fez em seus dois mandatos como presidente do Congresso.

Caberá a Lula decidir se atenderá às pressões de Alcolumbre e escolherá Pacheco para o STF ou se manterá o plano de cacifá-lo para concorrer ao governo mineiro. Publicamente, o petista já disse que o senador “só não será governador se não quiser”.

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De preterido a favorito: a virada de Jorge Messias rumo ao Supremo

Publicado em 14 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Messias ganha força e vira aposta de Lula para o Supremo

Bela Megale
O Globo

Lembrado como opção nas duas vagas abertas para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a gestão Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, é, pela primeira vez, o franco favorito para ocupar uma cadeira na corte com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Integrantes do governo Lula afirmam que, apesar de Messias ter disputado a vaga com Flávio Dino — indicado pelo presidente ao STF em novembro de 2023 — o advogado-geral da União teria terminado a corrida em baixa com Lula.

HOMEM DE CONFIANÇA – O motivo seria a atuação intensa de Messias na busca pela vaga. Nos últimos dois anos, no entanto, o chefe da AGU conseguiu mudar a percepção crítica do presidente, tornar-se um homem de confiança dele e despontar como um dos quadros considerados mais capacitados do governo pelo petista.

Na avaliação de ministros palacianos ouvidos pela coluna, três fatores fizeram Lula mudar de opinião e colocar Messias como favorito para o STF: a lealdade, a paciência demonstrada após ser preterido e a sua capacidade de trabalho.

POSTURA – Membros do governo afirmam que Lula percebeu uma mudança significativa no comportamento de Messias depois que Dino foi indicado ao STF. A avaliação é de que o AGU adotou uma postura mais tranquila e demonstrou dedicação integral às demandas do governo.

Outro fator que contribuiu para que Messias ganhasse força junto a Lula na disputa pela indicação ao STF foi a postura que adotou diante das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra magistrados da corte. O chefe da AGU se posicionou de maneira contundente contra as punições e também atuou intensamente nos bastidores, na tentativa de colaborar com os ministros.

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Pastores bolsonaristas aceitam possível indicação de Jorge Messias ao STF

Publicado em 14 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Malafaia diz que não tem nada que desabone Jorge Messias

Jussara Soares
CNN

Pastores evangélicos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram à CNN não ter nada contra a eventual indicação do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de verem na escolha uma tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de se aproximar do eleitorado religioso.

Membro da Igreja Batista e homem de confiança de Lula, Messias é considerado um dos favoritos para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Se confirmado, o AGU pode ser o segundo evangélico na Corte, depois do ministro André Mendonça, integrante da Igreja Presbiteriana e indicado em 2021 pelo ex-presidente Bolsonaro. Após a indicação presidencial, o candidato ao STF precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

NADA CONTRA – À CNN, o pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse não entrar no mérito sobre ter um segundo evangélico no STF, mas diz que não há nada que desabone o AGU. “Minhas divergências com Jorge Messias são no campo ideológico. Eu não tenho nada pessoal contra ele, não vi até aqui nada moral contra a vida dele. A minha questão é ideológica só. Eu aprendi uma coisa: eu posso discordar, eu posso até criticar, mas é uma indicação de competência do presidente da República”, afirmou.

Para Malafaia, a eventual indicação de Messias é uma tentativa de Lula de se aproximar do segmento religioso. “Talvez Lula, que está tão longe dos evangélicos, agora queira também fazer uma média com alguém que é aliado dele. A minha questão é ideológica, não pessoal. Não há nada que desabone até aqui. Se aparecer algo, não é por ser evangélico que eu vou poupar. Mas precisa ser fato, não narrativa ou conversa fiada”, disse.

Malafaia lembrou ainda que não foi contrário à indicação do ministro Cristiano Zanin, mesmo tendo sido advogado de Lula. “A minha crítica foi veemente ao Flávio Dino, que é um militante ideológico. Para mim, é perigoso se for da esquerda, da direita, de onde for.”

ELOGIO – Já o pastor Robson Rodovalho, líder da Igreja Sara Nossa Terra e próximo da família Bolsonaro, disse considerar natural a indicação de Messias pela atuação dele no PT e elogiou o AGU. “Messias é um homem de caráter e honra”, afirmou.

O líder religioso avaliou ainda como positivo o fato de a Corte poder contar com um segundo ministro evangélico. “Os evangélicos são em média 30% da população. Nessa proporção deveríamos ter quatro Ministros do STF , e não apenas um. Acho que todo ato de correção de injustiça é sempre muito bem visto pela sociedade”, disse Rodovalho à CNN.

Como mostrou a CNN, a indicação de Jorge Messias pode ser um trunfo de Lula junto ao eleitorado evangélico. O movimento, segundo aliados do Planalto, poderá ser capitalizado como um aceno do presidente a um segmento mais identificado com Jair Bolsonaro e a direita.

APROXIMAÇÃO – No governo, Messias tem buscado aproximar os evangélicos do presidente Lula. O ministro se reúne com lideranças e participa de eventos como a Marcha para Jesus. Até aqui, porém, os gestos do Planalto, que chegou a lançar uma campanha voltada ao público evangélico, não surtiram o efeito esperado.

Messias costuma enfatizar que separa espiritualidade de política. Ao participar da Marcha para Jesus, em junho, o ministro da AGU não citou Lula em sua fala, mas depois entregou uma carta do presidente aos organizadores do evento.

“Fiz questão de, no palco, levar uma mensagem religiosa. A Marcha é para Jesus e não um evento político. É assim que nós pensamos. O homem não deve ocupar o lugar de Jesus”, disse à CNN.

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Deus é o Juiz que Não Comete Erros

 

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Reflexão sobre justiça, direito eleitoral e a supremacia da verdade divina

Inicio este artigo afirmando, com plena convicção: Deus é o juiz que não comete erros.

Essa certeza se fortaleceu ainda mais em mim após participar de um importante Congresso sobre Direito Eleitoral, onde tive o privilégio de assistir à magistral palestra da Professora Doutora Vânia Aieta uma das maiores autoridades brasileiras no tema.

A professora Vânia Aieta é Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela e pela PUC-Rio, Doutora pela PUC-SP, Mestre pela PUC-Rio, Coordenadora Nacional da ABRADEP (2023–2025), do IBEROJUR, e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Além disso, exerce o cargo de Vice-Presidente do Fórum de Direito Eleitoral do TJ-RJ e é membro do IBRADE e da ACD.

Sua exposição, rica em conteúdo técnico e ético, trouxe uma compreensão profunda sobre os abusos de poder econômico e político que ainda comprometem a legitimidade de diversos processos eleitorais em nosso país.

Ao refletir sobre suas palavras, percebi com clareza ainda maior que o processo eleitoral que levou à eleição do então candidato Deri do Paloma, em Jeremoabo, apresenta fortes indícios desses abusos.

A promessa pública de cinco mil empregos, o uso indevido de veículos da Secretaria de Educação para efetuar mudanças dentro e fora do município — inclusive para Salvador —, entre outras condutas, configuram, em meu entendimento, evidentes práticas de abuso de poder econômico e político, ferindo os princípios constitucionais da igualdade, moralidade e lisura eleitoral.

Reconheço que o recurso eleitoral já foi julgado em todas as instâncias, e respeito as decisões judiciais.

Entretanto, não me convenci de que não tenham ocorrido irregularidades que comprometeram a vontade soberana do eleitor.

A palestra da professora Vânia Aieta apenas reforçou minha convicção de que, quando o poder é usado para manipular o voto popular, há um desvio ético e jurídico que fere a própria essência da democracia.

Não sou operador do Direito, mas sou um estudioso que não para de estudar.

E, quanto mais estudo, mais percebo que a justiça dos homens é falível — mas a justiça de Deus é perfeita, incorruptível e inevitável.

Ele é o juiz supremo, e, no tempo certo, coloca cada coisa e cada pessoa em seu devido lugar.

Por isso, recomendo a todos que assistam ao vídeo da professora Vânia Aieta, cuja palestra é uma verdadeira lição de direito, ética e cidadania. É estudando, refletindo e buscando conhecimento que fortalecemos o Estado Democrático de Direito e garantimos que a voz do povo seja, de fato, livre e consciente.

Deus é o juiz que não comete erros — e Sua justiça, embora possa tardar aos olhos humanos, nunca falha.

José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado — Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública
Estudioso do Direito e Comentarista Político
Proprietário do Blog “DeDeMontalvão” — Matrícula ABI: C-002025

2º Congresso de Direito Eleitoral da EMD

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Em julgamento no STF, Cármen Lúcia desmente advogado sobre voto impresso

 Foto: STF/Arquivo

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal)14 de outubro de 2025 | 14:38

Em julgamento no STF, Cármen Lúcia desmente advogado sobre voto impresso

brasil

A ministra Cármen Lúcia reagiu nesta terça-feira, 14, durante o julgamento do núcleo de desinformação do plano de golpe, a um advogado que afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitou o retorno do voto impresso.

Cármen Lúcia é presidente do TSE. A ministra pediu a palavra para rebater afirmações de Melillo Dinis do Nascimento, que defende o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), um dos réus no processo.

“O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou disso. Apenas para afastar o Tribunal Superior Eleitoral de, em algum momento, ter titubeado”, rebateu a ministra.

Em sua sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, o advogado afirmou que, “em determinado momento, o TSE pensou em fazer urnas com impressão de voto”. “Os senhores se recordam? Foi o Supremo inclusive que disse: ‘olha, é inconstitucional, não vai adiante'”, disse o advogado.

A ministra aguardou a conclusão do discurso e, ao final da sustentação oral, fez questão de contradizer o advogado. “Estamos em tempo de mentiras e desinformações que são fabricadas exatamente a partir de algumas pontas soltas que ficam das nossas palavras e dos nossos silêncios”, justificou Cármen Lúcia.

O STF julgou recentemente duas ações (ADIs 4543 e 5889) sobre a volta do voto impresso e a impressão do voto eletrônico e, de fato, considerou as propostas inconstitucionais. As mudanças, no entanto, foram aprovadas no Congresso e não no TSE.

“O Supremo não disse ao TSE: ‘deixa isso para lá’. O TSE, em hora nenhuma, chegou a este ponto. O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isso veio questionado, por ação ajuizada, e o plenário em duas ocasiões concluiu em julgamento que era inconstitucional”, esclareceu a ministra.

Ao final da intervenção, o advogado deu razão a Cármen Lúcia: “Ela está absolutamente correta”.

Os denunciados do núcleo de desinformação da trama golpista respondem por, segundo a PGR, “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

Rayssa Motta, Estadão ConteúdoPolitica Livre