Lula fará grande reforma ministerial em 2010

Do blog de Josias de Souza
O governo terá, no último ano da gestão Lula, uma cara nova. O presidente será forçado a trocar metade de sua equipe ministerial.
Pelas contas do Planalto, pelo menos 18 dos 37 ministros e secretários com status ministerial vão tentar a sorte nas urnas de 2010. O número pode subir para 20.
Pela lei, ministros-candidatos precisam deixar os cargos no Executivo seis meses antes da eleição. Lula programa a dança de cadeiras para março de 2010.
Não serão mudanças triviais. Afetarão áreas nevrálgicas do governo. Entre elas a Casa Civil, o Banco Central, a Justiça e o Desenvolvimento Social (pasta do Bolsa Família).
Daí a preocupação de tratar da megareforma com antecedência. No momento, tenta-se identificar os candidatos. A escolha dos substitutos fica para depois.
Será feita na bacia das almas da negociação que definirá o consórcio partidário a ser formado ao redor da candidatura presidencial de Dilma Rousseff.
Numa primeira análise, o Planalto contabilizou pelo menos 18 futuros demissionários potenciais. São eles:

1. Dilma Rousseff (Casa Civil);
2. Henrique Meirelles (Banco Central);
3. Tarso Genro (Justiça);
4. Patrus Ananias (Desenvolvimento Social);
5. Paulo Bernardo (Planejamento);
6. Geddel Vieira Lima (Integração Nacional);
7. Hélio Costa (Comunicações);
8. José Múcio Monteira (Coordenação Política);
9. Fernando Haddad (Educação);
10. Reinhold Stephanes (Agricultura);
11. José Gomes Temporão (Saúde);
12. Márcio Fortes (Cidades);
13. Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário);
14. Orlando Silva (Esportes) ;
15. Carlos Minc (Meio Ambiente);
16. José Pimentel (Previdência);
17. Carlos Lupi (Trabalho);
18. Altemir Gregolin (Secretaria da Pesca);

Há dúvidas quanto às intenções de Nelson Jobim (Defesa) e Roberto Mangabeira Unger (Assuntos de Longo Prazo). Saindo, elevam o troca-troca a 20.

A conta sobe para 21 quando considerado o nome de um outro auxiliar com status de ministro. Trata-se de José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União.

Fonte: Tribuna da Bahia

Bebedeira: um terço dos jovens baianos consome álcool

Jaciara Santos / Redação CORREIO Fotos: Marina Silva
Aparentemente inofensivo, o hábito de beber vinho tinto com Coca-Cola (mistura conhecida como rabo-de-galo), bastante comum entre adolescentes, pode estar formando uma geração de alcoólatras. Afinal, a ingestão de álcool na faixa entre 12 e 19 anos deixou de ser brincadeira e já atinge status de problema de saúde pública.
Pesquisa do pneumologista Adelmo Machado Neto, 47 anos, sobre o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e maconha entre estudantes das redes pública e privada em Salvador aponta que 31,1% do público-alvo bebe regularmente. Em termos absolutos e somente levando em conta o universo da pesquisa, fala-se de quase 90 mil meninos e meninas, distribuídos por 47 escolas, em 33 bairros de 15 diferentes regiões da cidade.
Mais que sinalizar o elevado consumo de drogas lícitas e ilícitas entre estudantes, o estudo - tema de tese de doutorado da pós-graduação em Medicina e Saúde da Ufba- põe em perspectiva, dentre outros aspectos, a responsabilidade dos pais na formação de futuros alcoólatras. De acordo com Machado Neto, quando não proíbem o filho de beber, os pais aumentam em quase três vezes a possibilidade dele se envolver com o álcool. É o que pode ter acontecido com Juan*, 17, 2º ano do ensino médio em um colégio estadual no bairro de Cajazeira IV. Na família, de maioria cristã, o pai é uma ovelha desgarrada. Toma umas e outras aos finais de semana e nunca proibiu o filho de imitá-lo. Há poucos meses, a ingestão de anabolizantes (outra praga entre os jovens) levou Juan ao hospital, levando o a suspender o uso do álcool. “Não bebo há dois meses. Mas não digo que é para sempre”, adianta. EpidemiaO caso de Bruno*, 18, é mais preocupante.Cursando o segundo semestre de eletromecânica numa escola particular, no bairro de Nazaré, sua semana letiva tem dois dias a menos.“Na segunda- feira, está todo mundo de ressaca,quase ninguém aparece”, diz. “E, na sexta, já sabe, é dia de beber”, acrescenta, com naturalidade. Segundo o jovem, a maratona etílica invade o domingo. O que ele bebe? “De tudo!”, responde, sem piscar: “Cerveja, vinho, conhaque, uísque...”. “É quase uma epidemia”, assusta- se a professora Gildete Farias Conceição, 53, licenciada em Língua Portuguesa e docente do Colégio Estadual Severino Vieira. Especialista em Educação e Saúde Pública, ela pesquisou o tema durante sua pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional, no ano passado, para construir a monografia Drogas lícitas na escola. Dentre outras lições, o estudo mostrou à pesquisadora que a desagregação familiar está associada à questão.“Sem uma base familiar sólida, o jovem está mais propenso ao uso abusivo de drogas, sejam elas permitidas ou não”, resume. Ex-empresário atribui sobriedade ao AA Gustavo* começou a beber aos 14 anos e sabe exatamente as razões que o levaram a mergulhar na bebida. “Sob a influência do álcool, eu me sentia mais solto, alegre, bonito, retado, machão”. Não demorou muito e ele só conseguia se relacionar se estivesse “anestesiado”, como define o estado de embriaguez.
A dependência durou sete anos. Período suficiente para ele abandonar os estudos e deteriorar suas relações sociais. Aos 21, em plena terça-feira de Carnaval, num camarote no circuito Barra-Ondina, teve um insight: admitiu ser alcoólatra e decidiu trocar a possibilidade de uma morte prematura por uma vida mais longa. Resolveu que, a partir daquele momento, não voltaria a beber. Hoje, decorridos quase nove anos, Gustavo é membro da irmandade Alcoólicos Anônimos e está convicto de que tomou a decisão certa no momento exato. “A esta altura, eu já poderia estar morto”, observa, com a serenidade característica dos seguidores do programa, que completa 74 anos neste ano. Para ele, a pesquisa acadêmica sobre o envolvimento de jovens baianos com o álcool não representa exatamente uma surpresa: mesmo sem dispor de estatísticas (um dos princípios do programa), ele testemunha o avanço do alcoolismo sobre adolescentes e jovens em Salvador. Embora esteja há mais de oito anos sóbrio, Gustavo sabe que não está curado: “O alcoolismo é uma doença controlável, mas incurável”, ensina. Ele lamenta que muitos jovens se deixem levar pelas influências e terminempassando por tudo o que ele passou. Entrevista com Adelmo NetoAutor do estudo 'O consumo de tabaco, álcool e maconha entre adolescentes escolares de Salvador', o pneumologista Adelmo Machado Neto pesquisa o tema há dez anos e não tem dúvida de que os números revelados pela pesquisa são ilustrativos: “Isso aqui é apenas a ponta do iceberg”, resume, ressaltando a importância de políticas para combater o problema.
Que aspecto o senhor destacaria no estudo? No aspecto quantitativo, o que mais chama atenção é o contingente de estudantes na faixa de 11 a 19 anos envolvido com drogas lícitas e ilícitas em Salvador. Somente de usuários de álcool, são quase 90 mil. Isso não é pouco. Eu digo que, sem sombra de dúvida, o que estamos vendo é só a ponta do iceberg. O problema é muito mais grave. Quais os principais fatores associados ao abuso de drogas?A desagregação familiar, a influência do meio (a falsa ideia de que tráfico não é crime), a ausência de religiosidade (seja qual for a crença) e a ausência de políticas públicas de enfrentamento à questão. Existe relação entre o uso de drogas lícitas e ilícitas? Esse é um outro ponto importante. O estudante que consome bebida alcoólica tem 40 vezes mais probabilidades de usar tabaco (cigarro comum) do que aquele que não bebe. O que fuma e bebe temdez vezes mais chances de também usar maconha. Que soluções a pesquisa propõe? O fato de trazer o tema para a discussão já é uma tentativa de enfrentar a questão. Mas há outros desdobramentos: a partir da pesquisa, a Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti (Serviço de Extensão da Famed) elaborou um projeto de intervenção preventiva para capacitação e supervisão de multiplicadores. A proposta envolve alunos, pais e educadores.
Fonte: Correio da Bahia

Baianos são destaque no Congresso Nacional

Ludmilla Duarte, da sucursal Brasília

A bancada baiana na Câmara de Deputados começou o ano com prestígio reforçado. Num momento em que a roupa suja do Legislativo vem sendo diariamente exposta na mídia, coube a três baianos ocupar os sensíveis cargos da “lavanderia”: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) é o novo corregedor – aquele que preside inquérito envolvendo deputado –; José Carlos Araújo (PR) é o recém-escolhido presidente do Conselho de Ética, órgão encarregado de investigar e aplicar penalidades aos parlamentares que incorram em quebra de decoro parlamentar; e Sérgio Carneiro (PT) é o novo procurador parlamentar – ou seja, que tem a tarefa de defender a Câmara dos Deputados e seus membros “quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade”, conforme a definição do regimento da Casa.As comissões também receberam baianos para presidi-las. Severiano Alves (PDT) e Fábio Souto (DEM) estão responsáveis, respectivamente, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Outros dois baianos lideram bancadas: Mário Negromonte é o líder da bancada do PP na Câmara, composta por 34 deputados, e Uldurico Pinto lidera os cinco parlamentares do PMN. Para coordenar os 43 baianos da Câmara, mais os três do Senado, foi escolhido na última semana o petista Nelson Pelegrino, que também é relator da explosiva Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as escutas telefônicas ilegais, conhecida como CPI do Grampo.A força e o prestígio dos baianos no Congresso não são uma novidade, aponta o cientista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice. “Isso deveu-se, entre outros fatores, às ações do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, um político de forte projeção nacional, que fez uma intermediação agressiva dos interesses do Estado, como, por exemplo, a famosa Medida Provisória da Ford, editada no governo Fernando Henrique, que culminou com a instalação da montadora em Camaçari”, recorda Noronha. Políticos baianos que historicamente estiveram na oposição ao grupo do falecido senador também confirmam a força política do Estado.Noronha cita o ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima (PMDB), sob cuja liderança vem sendo tocado o megaprojeto da transposição do Rio São Francisco, e o atual secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro (PT), que, como lembra ele, teve participação fundamental no novo marco regulatório das telecomunicações no País.Alguns dos baianos que assumiram seus postos este ano já chegaram propondo mudanças. ACM Neto, por exemplo, conseguiu aprovar uma proposta com alterações no funcionamento da Corregedoria, como a redução para 45 dias úteis do prazo para conclusão de investigações (antes o prazo era de 20 sessões legislativas), a criação de comissão de sindicância e a ampliação das prerrogativas do órgão – que passará a poder convocar testemunhas, produzir provas e fazer acareações, entre outras medidas. “Quero que a Corregedoria seja um órgão ágil e respeitado”, afirma Neto.Araújo chegou a arrancar reações irritadas quando divulgou suas propostas de alterações para o Conselho de Ética, que está presidindo: disseram que ele queria abrandar as penas aplicáveis aos parlamentares. “Fui mal interpretado”, garantiu. Sérgio Carneiro quer transformar a Procuradoria numa espécie de Advocacia Geral da Câmara, como já é no Senado. Pretende ainda implantar um software para acompanhamento dos processos e quer discutir a relação da Câmara com a imprensa.
Fonte: A Tarde

Chuva arrasta morador de rua no Rio Vermelho

Helga Cirino, do A TARDE
Fernando Amorim / Agência A TARDE
Em outras regiões da cidade, como Av. Garcia, a chuva também causou estragosO morador de rua Lázaro da Silva Nascimento, 29 anos, foi arrastado por uma enxurrada neste sábado, enquanto dormia debaixo de uma ponte no Lucaia, bairro do Rio Vermelho. Ele foi resgatado por moradores e contou que outras três pessoas, entre elas uma criança, estavam no local e foram levadas pela forte corrente de água da chuva. Até o fechamento desta edição, equipes do Corpo de Bombeiros continuavam as buscas às supostas vítimas, mas nenhuma havia sido encontrada. De acordo com informações de populares, Lázaro dormia por volta das 6h30 quando o fluxo do rio aumentou e ele foi levado. O morador de rua foi arrastado à Rua Juracy Magalhães Júnior, uma transversal da Rua Conselheiro Pedro Luiz, no Rio Vermelho, onde foi resgatado. “Ele gritava por socorro, quando moradores e funcionários de lojas da região entraram pela tirá-lo. Jogamos um galho, ele se agarrou e conseguiu sair de lá”, afirmou a comerciante Maria de Lourdes da Silva, 32, que ia para o trabalho quando viu a movimentação na região. Socorro – Lázaro deixou o rio dizendo ter sido outras três pessoas, uma mulher, um homem e uma criança, levadas pela enxurrada, mas não soube identificar as vítimas. Comerciantes avisaram do acidente os agentes da Central de Telecomunicações da Polícia (Centel), que enviaram equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Ele contou que costuma passar as noites debaixo dessa ponte. Falou lembrar das três pessoas, todas levadas pela enxurrada, mas garantiu que não conhecia nenhuma delas”, afirmou o condutor do Samu, Celso Luís Ribeiro de Araújo. Medicado por funcionários do Samu e diagnosticado com quadro estável, o morador de rua contou diversas versões sobre o acidente. “Ora ele dizia ter sido as três pessoas levadas, ora disse não lembrar exatamente o que aconteceu. Lázaro está um pouco confuso”, completou um soldado do Corpo de Bombeiros. Buscas – Enquanto o morador de rua era socorrido no 12º Centro de Saúde (localizado no bairro da Boca do Rio), equipes dos Bombeiros iniciaram as buscas na Rua Juracy Magalhães Júnior e na praia do Rio Vermelho, mas até o final desta edição ninguém havia sido encontrado. Mergulhadores do Corpo de Bombeiros vasculhavam pedras e o encontro do rio, que corta a Avenida Juracy Magalhães, com o mar. As buscas estão sendo acompanhadas pela Coordenadoria de Defesa Civil de Salvador (Codesal). A cheia do rio foi provocada pela chuva, que deve continuar hoje, de acordo com previsões do 4º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgadas na manhã de sexta-feira. O caso foi registrado na 12ª CP (Delegacia do Rio Vermelho), onde, após alta médica do 12º Centro de Saúde, o morador deve prestar depoimento para esclarecer a existência ou não de outras três vítimas. As buscas vão continuar até que o caso
Fonte: ATarde

Revogação da Lei de Imprensa é prejudicial a todos

Por Renato de Moraes
A revogação total das normas dispostas na Lei de Imprensa — a Lei 5.250/67 —, propugnada no voto do ministro Carlos Britto, representará um avanço às liberdades públicas e individuais só na opinião de quem não vivencia a prática forense.
Promulgada, sim, sob o império de um regime autoritário, vários de seus dispositivos beneficiam, processualmente, os profissionais da informação, regulando, por exemplo, a prescrição da pena “no dobro do prazo em que for fixada” (artigo 41). Em relação ao prazo decadencial, na legislação cuja revogação se sinaliza, ao queixoso se confere o prazo de três meses para exercer seu direito, enquanto, no Código Penal é de 180 dias a baliza temporal.
A própria responsabilização do autor do escrito apodado de injurioso, difamante ou calunioso, encontra limitações jurisprudenciais que, não raro, inviabilizam a persecução criminal.
A revogação total, a pretexto de que a pena cominada, em abstrato ao delito de calúnia — detenção de seis meses a três anos, conforme artigo 21 —, alcança patamar superior ao fixado no Código Penal — conforme artigo 138, de detenção de seis meses a dois anos —, à luz de um julgamento criterioso, conforme o artigo 59 do Código Penal, não se justifica.
Na realidade dos tribunais, no lugar de um impulso os jornalistas sofrerão um revés, porque se remeterá a eventual conduta abusiva aos regramentos do Código Penal, não passando de engenhosa retórica certa passagem da sustentação oral publicada no jornal O Globo, do deputado Miro Teixeira, de que “requeiro que desapareça a possibilidade de pena a jornalista ou responsável pela publicação sempre que houver causalidade com o direito do povo, e que possamos ter um país em que o povo possa controlar o Estado e não que o Estado possa controlar o povo, como temos hoje” (2/4/2009, p. 3).
É induvidoso que se reveste de boa intenção o voto proferido pelo ministro Carlos Britto, segundo quem “a imprensa livre contribui para a realização dos mais excelsos princípios constitucionais” ou “em matéria de imprensa, não há espaço para meio-termo ou contemporização. Ou ela é inteiramente livre ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica” (2/4/2009, p. 3). Sobre tais assertivas, ninguém voltado à intransigência com a mitigação de valores caros à democracia pode dissentir.
Ocorre que, na prática forense, com a revogação total, o tiro pode sair pela culatra. O que mais impressiona é o aplauso incontido dos próprios meios de comunicação, como se impunes fossem ficar os profissionais que transgrediram o texto dimanado dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, malferindo a honra e a imagem, cuja inviolabilidade resguarda a Lei fundamental em seu artigo 5º, inciso X.
Tem-se ainda a preocupação pertinente, já externada pelo ministro Gilmar Mendes, quanto ao direito de resposta, pontuando, em entrevista, que “o mundo não se faz apenas de liberdade de imprensa, se faz também da liberdade da pessoa humana” (idem, p. 3).
Cuida-se de um voto conceitual irrepreensível, mas de cunho simbólico, podendo, sob o ângulo processual, se confirmado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, ir de encontro aos interesses de jornalistas que vierem a amargar o dissabor de responder a um processo penal.
Sabe-se que a liberdade de imprensa, valor imensurável, em uma realidade democrática como a que se vive atualmente no país, constitui pressuposto do direito à informação, “este, sim, o objetivo precípuo buscado alcançar”.[1]
Inerente, portanto, aos órgãos encarregados de informar a sociedade, o dever de compromisso com a responsabilidade, ao divulgar notícias, principalmente quando atingem a honra, a imagem, enfim, a dignidade de terceiros.
O abuso e a irresponsabilidade no exercício da liberdade de imprensa revelam-se tão nocivos à sociedade quanto atos veiculados, supostamente delituosos, cujo estrépito, muitas vezes, decorre apenas da criatividade maledicente do jornalista, ávido de vender notícia e não de informar.
Nessas hipóteses, exsurge a necessidade de satisfação pelos danos causados por aleivosias assacadas, publicamente, que não contêm, em si, o propósito de informar, convindo recordar clássica passagem de Zuenir Ventura, onde ressaltou: “O poder da imprensa é arbitrário e seus danos, irreparáveis. O desmentido nunca tem a força do mentido. Na Justiça, há pelo menos um código para dizer o que é crime; na imprensa, não há norma nem para estabelecer o que é notícia, quanto mais ética”. [2]
[1] Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, “Estudos Jurídicos”, coordenação James Tubenchlak e Ricardo Bustamante, 1992, 1ª ed., vol. 4, p. 334.
[2] apud Antonio Carlos Barandier, “As garantias fundamentais e a prova: e outros temas”, RJ, Lumen Juris, 1997, p. 3.
Fonte: Conjur

Corregedoria tem de saber o que acontece em tribunal

Por Marina Ito
O encontro de corregedores dos tribunais do país no I Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional serviu para que outras discussões fossem colocadas na mesa. Uma delas é a atuação das corregedorias. O órgão tem de saber o que acontece dentro dos tribunais e fazer as correições, disse o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, à revista Consultor Jurídico.
Para Dipp, as corregedorias apresentam falhas e não atuam como deveriam. As corregedorias, disse, devem cumprir o papel de correição, além de saber o que acontece no tribunal. Segundo o ministro, nos dois dias de encontro entre os corregedores, isso também foi conversado. Dipp afirma que os corregedores estão engajados para aprimorar as varas, incentivar os juízes de primeira instância e fazer com que os processos andem “sem que a parte tenha de implorar”.
Em vistorias e mutirões carcerários feitos pelo CNJ, foram constatadas irregularidades em alguns tribunais do país. Nessa quinta-feira (2/4), o ministro Gilmar Mendes citou o caso de alguns juízes do Piauí que recebiam os inquéritos de presos que os policiais consideravam perigosos dentro de capas pretas.
Fonte: Conjur

Morre ex-deputado e jornalista Márcio Moreira Alves

O ex-deputado federal e jornalista Márcio Emmanuel Moreira Alves morreu, nesta sexta-feira (3/4), no Rio de Janeiro. Aos 72 anos, ele estava internado desde outubro por causa de sequelas de um AVC. Ele será velado no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a partir das 9h deste sábado (4/4). O corpo deixará o Palácio às 14h, para o Cemitério do Caju, onde será cremado. As informações são do Estadão.
Moreira Alves ficou famoso por proferir discurso que serviu de justificativa para o Ato Institucional Número 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968. Ele se afastou da militância política depois de não conseguir voltar à Câmara dos Deputados em 1982. Há alguns anos, com problemas de saúde, deixou a atividade jornalística.
Márcio foi uma das estrelas da oposição à etapa inicial do regime militar, mais branda. Eleito em 1966 pelo MDB, quando era jornalista do jornal Correio da Manhã, depois de denunciar a ocorrência de torturas contra oposicionistas, destacou-se pela eloquência e combatividade na Câmara.
Márcio começou a carreira de jornalista no Correio da Manhã aos 17 anos. Tornou-se nacionalmente famoso ao cobrir uma sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas que julgaria processo de impeachment contra o governador Muniz Falcão, mas que acabou em tiroteio entre parlamentares. Mesmo baleado, o repórter mandou a notícia e ganhou o Prêmio Esso, o mais importante do jornalismo brasileiro.
Ele também participou da comitiva do então candidato da UDN à presidência, Jânio Quadros, em visita a Cuba. Também foi assessor do ministro San Tiago Dantas nas pastas de Relações Exteriores e Fazenda.
Das páginas do jornal, Márcio comandou uma campanha contra a tortura, denunciando casos de brutalização de prisioneiros políticos. As denúncias repercutiram tanto que o general Ernesto Geisel foi designado para apurá-las. As denúncias do jornalista viraram um livro: Torturas e Torturados.
Em 1966, Márcio foi eleito deputado federal. Em 1977, quando já estava vivendo no exílio, chegou a ser indiciado em inquérito instaurado no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio por causa da redistribuição no Brasil do livro "Suor e alegria: os trabalhadores de Cuba", editado em Portugal. Em 1978, porém, a investigação foi arquivada. O ex-deputado retornou ao Brasil em 1979, anistiado.
Fonte: Conjur

Prescrição para cobrar imposto municipal é de cinco anos

A Apelação Cível nº 126.772/2008, movida pelo município de Diamantino (a 209 km a noroeste de Cuiabá), foi acolhida parcialmente pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O intento veio em decorrência de sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu o feito de execução fiscal. O município queria cobrar créditos tributários referentes ao IPTU e taxa de coleta de lixo e limpeza dos anos de 1996 a 2001. Sustentou a nulidade da sentença original alegando que o magistrado só poderia decretar de ofício a prescrição após ouvir a Fazenda Pública. O relator do recurso, desembargador Antônio Bitar Filho, constatou a existência de todos os requisitos necessários para o executado localizar o fórum, local onde efetuaria o pagamento. Quanto os débitos de 1996 a 1999 e a citação via edital realizada em 2005, informou que passaram-se mais de cinco anos. O magistrado explicou que nesse caso ocorreu a prescrição, pelo fato do ente público ter o prazo limite de cinco anos para realizar determinadas cobranças, conforme o artigo 174 do Código Tributário Nacional. Alertou que houve lapso temporal nos quatro primeiros anos cobrados e a prescrição só seria suspensa com a citação pessoal do devedor. Mas, para o relator, caberia o pedido nas cobranças dos anos de 2000 e 2001, tendo sido deferido, portanto, parcialmente o pedido do município para seguir prosseguimento da execução fiscal destes últimos. Em unanimidade votaram a desembargadora Clarice Claudino da Silva, como primeira vogal, e o juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, como segundo vogal.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso >>
Revista Jus Vigilantibus,

Veja como pegar a grana do INSS de volta

Juca Guimarãesdo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fizeram alguma contribuição a mais para a Previdência Social podem conseguir a grana de volta direto com a Receita Federal.
Carros populares são campeões de venda
Antes, o pedido tinha de ser feito primeiro no posto do INSS, que analisava a documentação e depois encaminhava o processo à Receita.
Existem várias situações em que o segurado pode ter feito uma contribuição duplicada ou com valor maior ao INSS. Em todos os caso, esse valor extra não entra no cálculo do benefício. Por isso, para não perder dinheiro, o segurado deve solicitar a devolução.
O caso mais comum de pagamento além do teto é quando o segurado tem mais de uma fonte de renda e a soma das contribuições feitas em cada uma das empresas ultrapassa o limite máximo definido pelo INSS -hoje em R$ 354,07, para o assalariado, ou R$ 643,78, para o autônomo, segurado facultativo ou empregador.
Por exemplo, um médico que trabalha em uma cooperativa e presta serviço para vários hospitais tem vários descontos para o INSS. Se a soma desses descontos for maior do que R$ 643,78, ele poderá pedir a devolução do valor que exceder o limite.
O mesmo acontece com o segurado que tem dois empregos com carteira assinada em que a soma das duas contribuições para o INSS, no mês, é maior do que R$ 354,07.
O INSS e a Receita Federal não avisam quando a contribuição é feita a mais ou em duplicidade. O próprio segurado é quem deve descobrir o erro e pedir a restituição.
A Receita Federal só aceita pedidos de devolução de contribuições dos últimos cinco anos. Se o pagamento a mais tiver sido feito antes de abril de 2004, o segurado já não tem chance de conseguir a sua grana de volta.
"Para evitar o pagamento a mais, o trabalhador deve avisar o empregador sobre as outras fontes de renda, para que a soma dos descontos não ultrapasse o teto de contribuição", diz o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova.
Para conseguir a devolução, o segurado deve preencher um formulário, que está disponível na internet, e apresentar provas do pagamento a mais.
A Receita Federal não informou quanto tempo demora a análise -depois de aprovada a devolução, o crédito é feito na conta do segurado.
A grana terá correção monetária entre a data do pedido de devolução e o crédito.
Segundo o Ministério da Previdência, os pedidos de devolução de contribuições indevida feitas nos postos do INSS que estão pendentes serão respondidos pela Receita. Para saber sobre o pagamento, o segurado deve procurar uma agência da Receita Federal.
fonte: AGORA

Partido não sai da lista de escândalos

Téo Meneses
Ex-dirigentes estaduais do PRTB pagaram com cheques do partido contas em bordéis, casas de massagem, mercearias e bares de Cuiabá. O caso foi descoberto depois que os cheques começaram a ser devolvidos por falta de fundo, o que motivou a expulsão do ex-presidente Manoel Olegário e seu grupo.
De acordo com o atual presidente estadual do PRTB, Samuel Lemes, pelo menos 126 cheques da gestão de Manoel Olegário foram emitidos para pagamento de contas "inusitadas" ou não tinham fundos. A emissão dos cheques ocorreu em 2001, quando o caso chegou ao conhecimento da executiva nacional, que optou pelo desligamento dos dirigentes na ocasião. A notícia só agora veio a público, mais de sete anos depois.
"Essa medida foi necessária naquele momento porque foi um escândalo que não condiz com o verdadeiro objetivo do PRTB em moralizar a política e sua história", afirmou ontem Samuel Lemes, em entrevista ao jornal A Gazeta.
O pagamento das contas sobrou para a gestão do atual presidente e representa mais um escândalo para o pequeno PRTB. Com pouco mais de 3,5 mil filiados no Estado, a legenda não deixa o noticiário desde a eleição de outubro, quando três candidatos a vereador por Cuiabá foram flagrados negociando apoio em favor do então candidato a prefeito pelo PR, Mauro Mendes. Isso levou a expulsão de 11 filiados na última segunda-feira.
O PRTB também convive com um escândalo sexual envolvendo o vereador cuiabano Ralf Leite. Manoel Olegário nega qualquer irregularidade. Diz ainda que os cheques foram utilizados na campanha de 2000.
Fonte: A Gazeta (MT)

Prefeitos têm que prestar contas

Da Redação
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, ontem, que a responsabilidade pela não entrega da prestação de contas do exercício financeiro de 2008 é do atual gestor. Isso porque, até ontem, 38 prefeitos dos 62 municípios do Amazonas não entregaram suas respectivas prestações de contas, além de 19 presidentes de câmaras municipais de vereadores. Mais sete prefeituras entregaram as contas fora do prazo, que terminou no último dia 30 de março. As câmaras municipais e prefeituras estão sujeitas à intervenção do governo do Estado.
Hoje, o tribunal irá enviar notificaçãoàs prefeituras parafazerem a remessa da prestação de contas anual. Esses órgãos terão até o dia 10 deste mês para entregar os documentos. Após o julgamento das contas, o TCE deverá aplicar multa a esses gestores. Dependendo da situação, a multa pode variar de R$ 806 a R$ 32 mil.
Na sessão de ontem, o presidente do TCE, Raimundo Michiles, defendeu que os gestores anteriores é quem deveriam ser responsabilizados pelo não envio da prestação. Michiles foi voto vencido pelos conselheiros Lúcio Albuquerque, Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Josué Filho e Érico Desterro.
Dos prefeitos que estão com pendências no TCE, 12 foram reeleitos no ano passado. Eles representam os municípios de Benjamin Constant, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manicoré, Maraã, Parintins, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
Michiles disse que, no ano passado, 25 prefeituras e sete câmaras municipais entregaram a prestação de contas com atraso. O vice-presidente do TCE, Érico Desterro e Silva, reclamou que o Ministério Público do Estado (MPE) até agora não puniu os gestores inadimplentes. "O MPE não puniu ninguém que entregou contas em atraso. Nós encaminhamos no ano passado a relação dos inadimplentes ao MPE. Não sei se houve providências. Não é assim. Descumpriu o prazo já é motivo para entrar com ação por improbidade administrativa e crime de responsabilidade". E continuou: "É por isso que quando não entregamos o Imposto de Renda no prazo, tem multa, há uma sanção. Ano passado não teve sanção para nenhum gestor".
Fonte: Diário do Amazonas (AM)

OPOSIÇÃO nua em pelo, trêmula e encolhida

Um tsunami está arrasando a oposição. Como ondas gigantescas, denúncias, fatos, investigações, envolvimentos escusos com empreiteiras deixaram a oposição nua em pelo, trêmula e encolhida. Como se não bastassem as denúncias de propinas, corrupção, caixa 2, uso de verba pública para pagar fretamento de avião, governador cassado, governadora repudiada pelo povo, filha do ex-presidente FHC recebendo dinheiro público do Senado sem trabalhar, o maior desafeto deles, o presidente Lula, foi a estrela do G20. O Brasil brilhou no G20 porque foi representado pelo presidente Lula. O presidente Lula foi elogiado por todos os participantes do G20. “O político mais popular da Terra”, segundo o presidente dos EUA. Barack Obama teceu elogios rasgados ao presidente Lula, dizendo que ele, Lula, é o ”o cara". Isso tirou o pouco de chão que restava para a oposição, ela se desmilinguiu. Estão tontos, perdidos, sem rumo e sem prumo. Ontem, em Londres, presidente Lula lavou a alma do povo brasileiro, fez o brasileiro sentir orgulho do Brasil quando disse que o Brasil, pela primeira vez na história, vai emprestar dinheiro para o FMI. O presidente Lula há anos quitou o empréstimo contraído por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com o Fundo. Foi uma das heranças malditas deixada por FHC do PSDB. Disse o presidente Lula: "Você não acha chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI? Não é uma coisa soberana?" A felicidade do presidente Lula em mostrar para mundo que nossa economia está sólida, apesar da crise, que o Brasil não quebrou e não vai quebrar, contagiou o povo brasileiro. O Brasil do presidente Lula passou a ser visto pelo mundo com respeito, como um grande país, um país soberano, o último país a ser atingido pela crise mundial e o primeiro a se recuperar. Isso graças à boa gestão do presidente ex-metalúrgico, que conduziu a economia do país com muita sabedoria e honestidade. Luiz Inácio Lula da Silva, o melhor e mais competente presidente que este país já teve, vai fazer seu sucessor, ou sucessora, em 2010. Que ninguém duvide disso!
Jussara Seixas
Fonte: Saraiva13

A CPI da Fogueira, a volta da Inquisição

Está circulando na Internet o artigo da socióloga Lícia Peres: A CPI da FogueiraNão bastasse todo o absurdo que nos últimos dias ocupou o noticiário nacional com a excomunhão pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, dos profissionais envolvidos e da mãe da menina de nove anos estuprada pelo padrasto, grávida de gêmeos e que, sob risco de vida, teve a gravidez interrompida, agora surge a tentativa de instalar-se a CPI da Fogueira no Congresso Nacional.Os grupos fundamentalistas não dão trégua.Ao tomar como pretexto a denúncia do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que divulgou a estimativa de 1 milhão de abortos realizados por ano no Brasil, alertando para a gravidade do problema e suas consequências para a saúde e a vida das mulheres em razão da clandestinidade, os deputados autodenominados “defensores da vida” querem agora a instalação de uma CPI para execrar as mulheres que decidiram interromper a gravidez, ampliando o ocorrido em Mato Grosso do Sul, onde, com o fechamento de uma clínica, houve a apreensão do prontuário médico de quase 10 mil mulheres para “investigação”.Buscam, assim, repetir os métodos da Inquisição, que condenou milhares de mulheres à fogueira: a Idade Média em pleno século 21.A ameaça é séria.O deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA) – autor de projeto que restringe ainda mais o direito à interrupção da gravidez, retirando até aquela decorrente de estupro – encaminhou dia 11 mais um pedido para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os abortos clandestinos no país inicie imediatamente seus trabalhos. A moção foi aprovada durante o 2º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida (essa foi a denominação da reunião). A CPI do Aborto chegou a ser instalada em dezembro pelo então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas devido à não-indicação dos integrantes pelos líderes partidários, não pôde iniciar os trabalhos.Pelo visto, houve apenas uma pequena trégua, antes de nova e furiosa investida.Após acompanhar durante muitos anos os trabalhos no Congresso Nacional, a representante do CFemea, Natália Mori, declarou ser este um dos momentos mais medievais que já presenciou. O movimento de mulheres condena a instauração de uma comissão com tal finalidade, ao mesmo tempo em que defende a descriminalizaçã o do aborto.Para tanto, precisamos contar com uma grande e importante aliada: a opinião pública. Foi seu repúdio à excomunhão e à complacência demonstrada em relação ao estuprador, no episódio da menina pernambucana, que levou a própria Igreja Católica, através da CNBB, a desautorizar o arcebispo e declarar que “ninguém foi excomungado”.É grande o número de fiéis que se afastam dos cultos por discordar das posições conservadoras adotadas, situadas na contramão do progresso e das questões do cotidiano, a exemplo da condenação às pesquisas com células-tronco embrionárias e ao uso de preservativos.É preciso um constante esclarecimento à sociedade de que criminalizar o aborto representa mortes e prejuízos à saúde feminina. Em razão disso, é cada vez maior o número de países a optar pela legalização.A opinião pública é nossa grande trincheira e com seu apoio desmontaremos a fogueira alimentada pelo ultraconservadorism o, que pretende atingir as mulheres cujo “pecado” é defender o direito de decidir e a autonomia sobre seu próprio corpo.
Fonte: Bahia de Fato

Após assalto em posto de saúde, prefeito pede ajuda ao Governador

Redação CORREIO
Após a tentativa de assalto na unidade de Saúde da Família Professor Ribeiro Santos, no bairro de Santa Luzia do Lobato, que terminou com um ladrão morto e uma funcionária e um paciente baleados na última quarta-feira, o prefeito João Henrique anunciou nesta sexta-feira (03) que vai encaminhar ao governador Jaques Wagner um ofício solicitando uma atenção especial à segurança nos postos de saúde do município.
O prefeito pedirá apoio principalmente nas unidades localizadas nos bairros periféricos. João reconheceu os serviços prestados pela PM, mas alertou que a situação pode estar chegando a um nível insuportável.
O secretário de Saúde do Município, José Carlos Brito, se reuniu nesta sexta-feira com o comandante geral da PM, Nilton Régis Mascarenhas, e com o coronel Carlos Eliotério, do Comando de Policiamento da Capital, no Quartel da Polícia Militar, acompanhado do chefe da Assistência Militar da Prefeitura, coronel Aldemário Xavier, para tratar da segurança das unidades de saúde do município e discutir estratégias de inteligência que poderão ser implementadas para garantir a segurança de funcionários e usuários do serviço público de saúde.
O secretário de saúde apresentou uma lista de unidades de saúde da capital, identificando aquelas localizadas em áreas de risco. As autoridades decidiram reforçar a segurança nesses locais, com policiais permanentes, além da realização de rondas ostensivas.
Fonte: Correio da Bahia

Ação civil pública tenta impedir festejos juninos em Itabuna

A TARDE On Line
Cinco promotores de Justiça ingressaram com uma ação civil pública com pedido de liminar inibitória contra o município de Itabuna, segundo foi divulgado nesta sexta-feira, 3, pelo Ministério Público Estadual. O MP revela que o objetivo da ação é impedir que festejos juninos sejam planejados, organizados ou realizados com recursos públicos, até que o Ministério da Saúde ou a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) declarem oficialmente que a situação de epidemia de dengue esteja controlada. Em fevereiro, o MP tentou impedir a prefeitura de realizar o carnaval antecipado do município, o Itabuna Folia. Em ação civil pública, o órgão denunciou dois meses de salários atrasados de cerca de 700 servidores da saúde, além de questões relativas à segurança, coleta de lixo e abastecimento de água. Houve uma audiência de conciliação e a prefeitura de Itabuna se comprometeu, na época, a corrigir os problemas. O pedido de suspensão foi então cancelado, permitindo o gasto de cerca de R$700 mil em recursos públicos, de acordo com o MP.
Itabuna está sob estado de emergência, com 13 mortes de dengue notificadas e 8 confirmadas .
Fonte: A Tarde