Prefeitos têm que prestar contas

Da Redação
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, ontem, que a responsabilidade pela não entrega da prestação de contas do exercício financeiro de 2008 é do atual gestor. Isso porque, até ontem, 38 prefeitos dos 62 municípios do Amazonas não entregaram suas respectivas prestações de contas, além de 19 presidentes de câmaras municipais de vereadores. Mais sete prefeituras entregaram as contas fora do prazo, que terminou no último dia 30 de março. As câmaras municipais e prefeituras estão sujeitas à intervenção do governo do Estado.
Hoje, o tribunal irá enviar notificaçãoàs prefeituras parafazerem a remessa da prestação de contas anual. Esses órgãos terão até o dia 10 deste mês para entregar os documentos. Após o julgamento das contas, o TCE deverá aplicar multa a esses gestores. Dependendo da situação, a multa pode variar de R$ 806 a R$ 32 mil.
Na sessão de ontem, o presidente do TCE, Raimundo Michiles, defendeu que os gestores anteriores é quem deveriam ser responsabilizados pelo não envio da prestação. Michiles foi voto vencido pelos conselheiros Lúcio Albuquerque, Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Josué Filho e Érico Desterro.
Dos prefeitos que estão com pendências no TCE, 12 foram reeleitos no ano passado. Eles representam os municípios de Benjamin Constant, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manicoré, Maraã, Parintins, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
Michiles disse que, no ano passado, 25 prefeituras e sete câmaras municipais entregaram a prestação de contas com atraso. O vice-presidente do TCE, Érico Desterro e Silva, reclamou que o Ministério Público do Estado (MPE) até agora não puniu os gestores inadimplentes. "O MPE não puniu ninguém que entregou contas em atraso. Nós encaminhamos no ano passado a relação dos inadimplentes ao MPE. Não sei se houve providências. Não é assim. Descumpriu o prazo já é motivo para entrar com ação por improbidade administrativa e crime de responsabilidade". E continuou: "É por isso que quando não entregamos o Imposto de Renda no prazo, tem multa, há uma sanção. Ano passado não teve sanção para nenhum gestor".
Fonte: Diário do Amazonas (AM)