Da Redação
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, ontem, que a responsabilidade pela não entrega da prestação de contas do exercício financeiro de 2008 é do atual gestor. Isso porque, até ontem, 38 prefeitos dos 62 municípios do Amazonas não entregaram suas respectivas prestações de contas, além de 19 presidentes de câmaras municipais de vereadores. Mais sete prefeituras entregaram as contas fora do prazo, que terminou no último dia 30 de março. As câmaras municipais e prefeituras estão sujeitas à intervenção do governo do Estado.
Hoje, o tribunal irá enviar notificaçãoàs prefeituras parafazerem a remessa da prestação de contas anual. Esses órgãos terão até o dia 10 deste mês para entregar os documentos. Após o julgamento das contas, o TCE deverá aplicar multa a esses gestores. Dependendo da situação, a multa pode variar de R$ 806 a R$ 32 mil.
Na sessão de ontem, o presidente do TCE, Raimundo Michiles, defendeu que os gestores anteriores é quem deveriam ser responsabilizados pelo não envio da prestação. Michiles foi voto vencido pelos conselheiros Lúcio Albuquerque, Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Josué Filho e Érico Desterro.
Dos prefeitos que estão com pendências no TCE, 12 foram reeleitos no ano passado. Eles representam os municípios de Benjamin Constant, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manicoré, Maraã, Parintins, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
Michiles disse que, no ano passado, 25 prefeituras e sete câmaras municipais entregaram a prestação de contas com atraso. O vice-presidente do TCE, Érico Desterro e Silva, reclamou que o Ministério Público do Estado (MPE) até agora não puniu os gestores inadimplentes. "O MPE não puniu ninguém que entregou contas em atraso. Nós encaminhamos no ano passado a relação dos inadimplentes ao MPE. Não sei se houve providências. Não é assim. Descumpriu o prazo já é motivo para entrar com ação por improbidade administrativa e crime de responsabilidade". E continuou: "É por isso que quando não entregamos o Imposto de Renda no prazo, tem multa, há uma sanção. Ano passado não teve sanção para nenhum gestor".
Fonte: Diário do Amazonas (AM)
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Bolsonaro com Tarcísio: ‘Se eu não voltar, fiquem tranquilos, plantamos sementes’
Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Na Agrishow, Bolsonaro e Tarcísio trocaram elogios ...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
-
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Lyara Nilo (@lyaranilo) Parece que o prefeito Deri do...