Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fizeram alguma contribuição a mais para a Previdência Social podem conseguir a grana de volta direto com a Receita Federal.
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Antes, o pedido tinha de ser feito primeiro no posto do INSS, que analisava a documentação e depois encaminhava o processo à Receita.
Existem várias situações em que o segurado pode ter feito uma contribuição duplicada ou com valor maior ao INSS. Em todos os caso, esse valor extra não entra no cálculo do benefício. Por isso, para não perder dinheiro, o segurado deve solicitar a devolução.
O caso mais comum de pagamento além do teto é quando o segurado tem mais de uma fonte de renda e a soma das contribuições feitas em cada uma das empresas ultrapassa o limite máximo definido pelo INSS -hoje em R$ 354,07, para o assalariado, ou R$ 643,78, para o autônomo, segurado facultativo ou empregador.
Por exemplo, um médico que trabalha em uma cooperativa e presta serviço para vários hospitais tem vários descontos para o INSS. Se a soma desses descontos for maior do que R$ 643,78, ele poderá pedir a devolução do valor que exceder o limite.
O mesmo acontece com o segurado que tem dois empregos com carteira assinada em que a soma das duas contribuições para o INSS, no mês, é maior do que R$ 354,07.
O INSS e a Receita Federal não avisam quando a contribuição é feita a mais ou em duplicidade. O próprio segurado é quem deve descobrir o erro e pedir a restituição.
A Receita Federal só aceita pedidos de devolução de contribuições dos últimos cinco anos. Se o pagamento a mais tiver sido feito antes de abril de 2004, o segurado já não tem chance de conseguir a sua grana de volta.
"Para evitar o pagamento a mais, o trabalhador deve avisar o empregador sobre as outras fontes de renda, para que a soma dos descontos não ultrapasse o teto de contribuição", diz o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova.
Para conseguir a devolução, o segurado deve preencher um formulário, que está disponível na internet, e apresentar provas do pagamento a mais.
A Receita Federal não informou quanto tempo demora a análise -depois de aprovada a devolução, o crédito é feito na conta do segurado.
A grana terá correção monetária entre a data do pedido de devolução e o crédito.
Segundo o Ministério da Previdência, os pedidos de devolução de contribuições indevida feitas nos postos do INSS que estão pendentes
fonte: AGORA
