Gilmar Mendes, ministro do STF26 de junho de 2024 | 07:51
Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa
BRASIL
Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”.
Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro nesta semana.
O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem. Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) disse que a organização do evento bancou a ida dos ministros, mas não apontou qual entidade desembolsou esses valores, afirmando que “não compete” ao órgão apresentar os dados.
A corte confirmou a participação do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O Supremo afirmou que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli não responderam se estarão no fórum.
Gilmar é sócio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), centro de ensino que é um dos organizadores do evento e que tem o filho do ministro, Francisco Mendes, como dirigente. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também são organizadoras do encontro.
No ano passado, a reunião de uma série de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos no Executivo e no Judiciário em Lisboa fez o evento ficar conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques (Controladoria-Geral da União) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão despesas bancadas pelo poder público com a ida ao evento.
Informações das pastas e dados do portal de viagens do governo federal apontam que a ida dos ministros vai custar ao menos R$ 130 mil aos cofres públicos. A AGU e a pasta de Minas e Energia não informaram os valores que devem desembolsar.
A lista das autoridades que devem participar do fórum foi elaborada a partir de informações de Diários Oficiais, agendas públicas e com dados de pagamentos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Alguns nomes podem ter desistido da viagem mesmo após receber autorização. É o caso do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). O portal da transparência estima que a ida dele ao fórum custaria cerca de R$ 20 mil, mas a assessoria da pasta afirmou que ele não irá ao evento.
A Câmara dos Deputados deve enviar 18 integrantes, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados e servidores. Procurado, o órgão não informou sobre as despesas envolvidas com a viagem.
A segunda maior comitiva é do Governo do Tocantins, com 14 nomes. A lista é formada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) e por Karynne Sotero, primeira-dama e secretária estadual de Participações Sociais, além de ajudantes de Castro. O governo do estado não se manifestou sobre a viagem.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) também devem acompanhar o fórum.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terá despesas bancadas pela organização do encontro. O STJ e o CNJ afirmaram que também não desembolsaram recursos com as viagens de integrantes desses órgãos a Portugal.
Os ministros do STF, além de autoridades de outros Poderes, têm sido cobrados por causa da falta de transparência sobre as viagens para eventos no exterior.
Em maio, o ministro Dias Toffoli disse que as reportagens a respeito da ida dos magistrados para participar de encontros jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.
“É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou.
No mês anterior, ministros do Supremo haviam participado de evento em Londres bancado por empresas com ações nos tribunais superiores. A imprensa foi barrada na agenda.
A participação de ministros e demais servidores públicos em eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada por causa dos gastos e pela falta de transparência a respeito dessas informações. Também coloca dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses.
O Supremo também não detalha as despesas com seguranças dos ministros, sob argumento de que representa “grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares”.
Em junho, a corte pagou R$ 39 mil em diárias a um segurança de Toffoli para viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.
Integrante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Carlos Jacques Vieira Gomes fará viagem à Europa de cerca de R$ 70 mil que terá como primeira agenda o Fórum de Lisboa. O conselheiro recebeu o convite para o evento em março, assinado por Gilmar Mendes, e Luis Felipe Salomão, que é ministro do STJ e professor da FGV.
Gomes também participará de encontro com investidores, ainda em Lisboa, e da Cresse (Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação), que será realizada em Creta, na Grécia.
O conselheiro do Cade disse à Folha que não está e nem estará de férias no período. “Nem estarei na Europa 1 minuto sequer que não seja para este evento em Lisboa e para a conclusão do curso na Grécia.”
A comitiva do Cade a Lisboa tem seis integrantes. Três conselheiros devem participar do evento na Grécia. O órgão regulador disse que as viagens foram emendadas para reduzir custos, “já que os dois países — Portugal e Grécia— ficam no continente europeu e sediarão eventos que ocorrerão em sequência”.
Procurado, o IDP não respondeu sobre as despesas com viagens de autoridades ao evento.
Mateus Vargas, Lucas Marchesini e Mariana Brasil/FolhapressPoliticaLivre
Empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre26 de junho de 2024 | 08:14
Cônsul de Luxemburgo dono de resort é citado em investigação que culminou em afastamento de juízes em Porto Seguro
EXCLUSIVAS
Durante as correições da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que culminou no afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, foi identificado que o empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre, localizado na Costa do Descobrimento, é citado. Rotunno é pré-candidato a prefeito do município.
Teria sido identificada, segundo o CGJ, suposta atuação imprópria do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em processos relacionados a Luigi Rotunno. O magistrado foi um dos afastados pelo TJ-BA na última quarta-feira (19), em sessão sigilosa do Pleno do TJ-BA. O relatório ainda aponta que a ex-esposa do juiz foi contratada pelo La Torre.
A Corregedoria ainda trouxe outros elementos probatórios de um outro processo administrativo disciplinar que apurou a conduta do juiz Fernando Machado Paropat Souza em razão de processos da comarca de Barreiras, “fora de sua esfera de competência”. As informações foram disponibilizadas pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. O magistrado, que para o CGJ atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro Wallace Carvalho, teria assinado decisões que implicaram no cancelamento de garantias contratuais no importe de R$ 124.270.000,00, com partes residentes/domiciliadas nos estados de São Paulo e Paraná e cláusula manifesta de eleição de foro no município de São Paulo.
Além de Paropat, os juízes Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, também são investigados pela suposta prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. Todos eles estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também ordenou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal e do token institucional de cada magistrado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a quebra do sigilo fiscal de todos os magistrados da comarca de Porto Seguro.
Ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro26 de junho de 2024 | 09:31
Ex-presidente do Vitória diz ter comprado desembargador do Rio de Janeiro e fraudado exame antidoping
EXCLUSIVAS
Em entrevista ao podcast Zona Mista, na última terça-feira (25), o ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro, afirmou ter comprado um desembargador no Rio de Janeiro pelo valor de R$ 600 mil em um processo contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Rede Globo.
“O presidente do Fortaleza saiu, o do Santa Cruz e o do Náutico saíram para poder enfraquecer e dizer que não ia ter campeonato porque os quatro saíram, mas eles que armaram. Aí nós fizemos o campeonato que a gente ganhou até do Fluminense de Feira, em 2003. Aí eu entrei com uma ação contra a CBF e contra Globo, peguei um advogado no Rio, meu amigo Pedro Paulo Magalhães e eu comprei um desembargador no Rio”, disse Carneiro. O ex-mandatário, percebendo que estava “ao vivo” retirou o microfone e pediu para que não fosse mais gravado.
A ação foi feita para garantir que a Copa do Nordeste de 2003 fosse realizada. Na ocasião, o Vitória venceu a competição, superando o Fluminense de Feira na decisão.
O ex-presidente ainda confessou que trocou a urina do jogador Matuzalém para manipular o exame antidoping. “Eu queria pegar era Matuzalém, porque o cínico era Matuzalém, sabe? Eu não estava preocupado com o Preto, que eu dei uma ‘saculejada’, ele bateu no sofá e eu subi a escada atrás de Matuzalém, que o cínico era Matuzalém, o vagabundo. Eu já troquei até a urina para salvar o doping dele, que ele era maconheiro”, contou.
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Reprodução matéria TV Atalaia
Desde que começou o processo para implantação do aterro sanitário em Itaporanga D`Ajuda, e a rapidez para aprovação do licenciamento por parte da Adema, que a sociedade civil – através da Cooperativa de Catadores de Material Reciclável do Município de Itaporanga D’Ajuda – COOPERANGA, da OAB/SE, do MPSE que pediu ao Deotap abertura de inquérito civil que constatou favores a dois técnicos da Adema – tinha a lamentável certeza que algo de grave aconteceria ao meio ambiente da região atingindo também a comunidade. O aterro é operado pela empresa Termoclave, que faz parte do grupo Torre.
Toda preocupação se tornou realidade nas últimas semanas com as fortes chuvas que caíram na região. Ao invés da água continuar transparente – como sempre ocorreu com as chuvas – as nascentes do Rio Fundo ficaram com uma cor totalmente diferente. Os peixes sumiram como informou um morador na matéria exibida pela TV Atalaia. Moradores também denunciam o mau cheiro e que o volume de água com as chuvas era grande, mas a água não tinha essa coloração.
As imagens deixam claro que as nascentes foram soterradas e água da chuva se misturou com o chorume dos tanques do aterro. É preciso urgente que o MPSE, o MPF e as autoridades fiscalizadoras determinem que a Adema, ou até mesmo o Ibama, faça uma coleta da água para comprovar a contaminação. Aliás, a água daquela região é toda considerada de alta qualidade, mineral.
Reprodução matéria TV Atalaia
Direito ambiental
Ainda em 2020, a OAB/SE, através da Comissão de Direito Ambiental e Urbanismo, através da presidente Robéria Silva fez um estudo ambiental cujo parecer encontrou uma série de irregularidades. Não só a rapidez para o licenciamento, sem qualquer notificação de complementação, como também sem um geológico, apenas biólogo e engenheiro.
Agora, com o recente desastre ambiental, a advogada e especialista em direito ambiental Robéria Silva, na entrevista a TV Atalaia, deixou claro que a água fluvial não pode ser misturada ao chorume. “Para evitar a contaminação do solo e do corpo hídrico”, disse que é preciso uma avaliação técnica sobre a coloração da água e se ocorreu a contaminação. “É preciso uma perícia pelo órgão ambiental porque se há essa possibilidade considerando a fala dos moradores do entorno é necessário essa análise pelo órgão ambiental”.
Robéria lembrou ainda que o aterro sanitário é precedido de um estudo de impacto ambiental onde se faz todas as análises possíveis. ”Há a possibilidade da suspensão da licença ou até mesmo a revogação”.
O que fazer?
O blog se soma ao clamor da comunidade. Socorro MPSE, socorro MPF, socorro Justiça Federal, Socorro Ibama. Até quando a Adema deitará em berço esplêndido?
Está claro que a área do aterro sanitário de Itaporanga não foi preparada de acordo com a legislação para receber o lixo. Estão claras que as irregularidades estão causando sérios problemas ambientais e de saúde pública.
Realmente foi propiciada uma audiência pública à comunidade quando da instalação do aterro sanitário em Itaporanga?
A quem recorrer?
A tragédia anunciada aconteceu. Quem pagará os danos irreparáveis ao meio ambiente e a saúde de dezenas de pessoas?
O blog continuará em defesa do meio ambiente, dos moradores e, principalmente, da legalidade em defesa do meio ambiente. Veja a matéria da TV Atalaia com os depoimentos dos moradores abaixo:
Comunicado Oficial Heleno Silva Após uma longa batalha pela verdade, perseguições e acusações infundadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Benedito Gonçalves, inocentou Heleno Silva. O caso envolvendo R$ 26 milhões foi considerado uma farsa, repleta de falsas acusações e perseguição política.”Ante o exposto, conheço do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação imposta com base no art. 11, I, da LIA, e determino o retorno dos autos à Corte de origem, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se.”
Comunicado Oficial II A justiça prevaleceu, e Heleno Silva foi absolvido de todas as acusações. Acreditamos firmemente que a verdade sempre vem à tona, e este é um momento de alívio para ele e sua família. Agradecemos a todos que apoiaram Heleno durante esse período difícil e reafirmamos nossa confiança no sistema judiciário. Atenciosamente, Heleno Silva – Ex-prefeito de Canindé de São Francisco. A decisão aqui:stj_dje_20240625_0_42105543
Aracaju abandonada 10º capítulo Orla Sul. Pasta do turismo em AJU é um cabide de empregos para aliados E o prefeito Edvaldo Nogueira mostra que é um aliado ingrato: após Belivaldo Chagas deixar o governo e ajudar na reeleição dele como prefeito, Edvaldo abandonou a Orla Sul de Aracaju totalmente reformada pelo governo do Estado. É mato para todo o lado e o descaso total. E ainda fala em turismo. Bem que as associações, como, por exemplo, a ABIH-SE, devia cobrar do prefeito uma manutenção em toda orla de Atalaia. A Secretaria de Turismo de Aracaju é apenas um cabide de emprego para aliados?
Benefícios para Jovens Brasileiros E pelas redes sociais ontem, 25, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, destacou que Toda a secretaria nacional de juventude vinculada ao ministério, liderada por Ronald Sorriso, está trabalhando em parceria com órgãos federais para ampliar os benefícios para os jovens brasileiros. “Junto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, levantamos os programas, executados pelo ministério, relacionados à juventude. Nosso objetivo é colaborar com todas as ações do governo federal que promovem o bem-estar das juventudes brasileiras”, reforçou.
Plano de Cargos e Carreira da Assistência Social Um importante passo para a realização de concurso público para a Assistência Social no Estado foi dado ontem, 25. O governador Fábio Mitidieri assinou a autorização para o envio do Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores do Sistema Único de Assistência Social de Sergipe (Suas/SE). O ato ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), com a participação da secretária e primeira-dama Érica Mitidieri, e da secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes.
Valorização A iniciativa histórica visa valorizar a assistência social, consolidando o fortalecimento do Suas no estado, uma vez que, até agora, a categoria não tinha uma carreira formalizada. O projeto será encaminhado para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Após a aprovação, o Estado poderá realizar concurso público, criando toda a linha de cuidado com a assistência social.
PL de Breno Garibalde visa combater a violência nas escolas municipais A Câmara de Aracaju aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 421/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar, Sexual e de Gênero contra a mulher nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aracaju.
Campanhas educativas Entre as ações previstas no programa estão a realização de campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar e a formação de gestores, educadores e trabalhadores da educação. “Diante de tantos casos de feminicídio registrados na nossa capital e em todo o estado, eu acredito muito que a educação possa ser um dos pilares de transformação dessa triste realidade. Que esse programa chegue para conscientizar as crianças e adolescentes sobre a importância do combate à violência doméstica”, declara o vereador.
Violência contra a mulher O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) teve projeto de Lei em prol das mulheres aprovado na Câmara de Aracaju. O projeto 416/2023 visa incluir e disponibilizar nos sites oficiais da Administração Pública e da Câmara Municipal, através de ícones de acesso imediato, a relação de instituições e serviços oferecidos à mulher vítima de violência.
Trabalho permanente Este é mais um avanço no trabalho permanente de combate à violência contra a mulher que Byron realiza no mandato. O parlamentar integra a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher da CMA, e é autor do Protocolo Municipal ‘Não Se Cale’, que integra medidas de combate à violência contra mulheres em espaços de lazer no município de Aracaju.
Vias de acessos seguras e eficazes “São muitas as informações e serviços que podem fazer a diferença para a realidade de uma mulher que sofre algum tipo de violência. Quanto mais falarmos sobre o assunto e proporcionarmos vias de acesso seguras e eficazes, mais iremos crescer enquanto sociedade”, defendeu Byron.
Governo construirá nova escola estadual Foi assinada pelo governador Fábio Mitidieri a autorização para a construção de uma nova escola estadual. O ato aconteceu ontem, 25. A nova unidade de ensino ofertará a modalidade de ensino integral e será localizada no bairro Dom Luciano, em Aracaju. Serão investidos R$ 16.681.851,97 na obra, que terá 9.500m². A escola terá 23 salas, quadra de esportes e vestiário. “Minha missão na política é ser instrumento de transformação social e é isso que estamos fazendo ao assinar a ordem de serviço para construção de uma nova escola estadual de ensino integral. A nova unidade será localizada no Dom Luciano, em Aracaju, atendendo uma comunidade em expansão”, ressaltou o governador.
46ª obra da educação entregue Também ontem, o Governo do Estado entregou a 46ª obra da gestão voltada à Educação: a reforma e quadra de esportes do Colégio Estadual Olavo Bilac, no bairro Santos Dumont. Um grande avanço para a educação pública sergipana alcançada em um ano e seis meses de gestão. De acordo com o governador Fábio Mitidieri, a melhoria da qualidade da educação e do ambiente escolar tem fundamental importância, pois beneficia diretamente a comunidade escolar e contribui para o desenvolvimento educacional do estado.
Em Laranjeiras Nesta quarta-feira, 26, a Casa de Cultura João Ribeiro, unidade da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), em Laranjeiras, realiza os festejos alusivos ao nascimento do seu patrono. A programação começa com a tradicional novena de São João, às 19h, apresentação do Batalhão Unidos de São João, às 19h30, quadrilha junina Poeirinha do Sertão, às 20h, e encerramento com apresentação musical do trio pé de serra Piauí, às 20h30. “É uma tradição zelada pela instituição museal e pela comunidade local, festejando, assim, o nascimento de São João Batista e, também, o patrono João Ribeiro, nascido a 24 de junho de 1860”, afirmou o diretor da unidade, Marcos Oliveira.
PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018
Jorge Godinho – Série temas 01
Iremos, nesta série, postar cada convidado com seus temas no 9º Congresso Espírita de Sergipe – Congrese, bem como as datas e horários. Agende aí! Eu Vou!
9º CONGRESSO ESPÍRITA DE SERGIPE
“Uma viagem pelo mundo espiritual” é tema do 9º Congresso Espírita de Sergipe de 20 a 22 de setembro de 2024.
A reforma sanitária brasileira permitiu um sonho: “A assistência integral à Saúde, universal e gratuita” – prevista constitucionalmente. Criamos o SUS. Após uma longa caminhada, tropeços, resistências, boicotes, o SUS agoniza.
O que está matando o SUS?
O sub financiamento, agravado pela destinação inadequado dos recursos, pelo inversão de prioridades, pela ausência de regulação e por uma gestão caótica. Parte das emendas parlamentares obrigatórias, saem do orçamento do Ministério da Saúde.
Se não bastasse, o Ministro Haddad quer revogar os mínimos constitucionais da saúde e da educação, para acalmar o mercado.
As carências do SUS são agravadas pelo envelhecimento da população, custos crescentes das tecnologias, supremacia das doenças crônica e explosão das doenças mentais.
O uso dos medicamentos não tem relação com as necessidades de saúde. Se consome o que a indústria produz e quer vender. Muitas vezes, de forma iatrogênica. Várias pesquisas confirmam.
A hegemonia absoluta da lógica de mercado. O fim da Saúde Pública.
Na assistência privada, a liberdade dos Planos de Saúde é ilimitada. Cobrem 30% da população, com serviços regulados pelo lucro. Sem referências a realidade epidemiológica. A judicialização tornou-se rotina.
O fim da Saúde Pública, das ações coletivas, da atenção integral. O modelo assistencial do SUS, tornou-se uma cópia precária do modelo da medicina de mercado.
A baixa cobertura e a falta de resolutividade da atenção primária, sobrecarregam as urgências e os hospitais, limitam o acesso à atenção especializada, aos exames e aos procedimentos cirúrgicos. A carência é desumana.
Para complicar, a formação dos profissionais de saúde passou a obedecer exclusivamente à lógica do mercado, sem controle, cada um buscando o seu nicho de atuação. A famosa liberdade econômica. O Brasil possui três vezes mais faculdades de medicina que os Estados Unidos.
As bases da crise são a inadequação da assistência às necessidades de saúde e os custos elevados das tecnologias dominantes. A rede de saúde (pública e privada) oferece serviços em dissonância com as necessidades reais de saúde da população.
Um exemplo simples: a obesidade é um grande problema de saúde pública, nada é feito para a prevenção, esperam-se as consequências, e monta-se uma rede para atender as vítimas do problema. Pelo menos, para atender aos que possam pagar. A quem interessa esse modelo?
Fico à vontade para fazer esse diagnóstico, pois sou formado numa especialidade extinta: médico sanitarista. Com o fim da Saúde Pública, os seus especialistas tornaram-se ociosos.
Numa conversa de mesa de bar, na famosa feira do Augusto Franco, um jovem médico me insultou: “O que fazia um sanitarista em seu tempo, perguntou-me o recém-formado.”
A resposta era longa e não senti nele a vontade de escutar. A pergunta foi apenas uma provocação. Limitei-me a um exemplo: mais ou menos, o que Almir Santana continua fazendo.
“Hum, entendi!” Ironizou o jovem facultativo, com num riso no canto da boca, deixando a entender que achava aquilo uma perda de tempo. Pensei em silêncio: que Deus proteja os pacientes desse doutor.
A operação que levou adiante o projeto de lei Antiaborto por Estupro tomou impulso numa sequência de farsas. Para chegar até a boca de uma votação no Congresso, os defensores da proposta lançaram mão de abusos, artimanhas e uma boa dose de malandragem política.
A primeira trapaça foi armada pelo Conselho Federal de Medicina. Em março, o órgão aprovou uma resolução que impedia médicos de usarem a assistolia fetal para o aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Os doutores devem ter achado que estavam acima da lei, que não proíbe a interrupção da gravidez nesse estágio e não veda o uso da técnica, recomendada pela OMS.
ENTROU EM AÇÃO – A bancada bolsonarista entrou em ação quando Alexandre de Moraes derrubou a norma do CFM. Os parlamentares atiçaram as brasas do conflito com o ministro para acelerar um projeto que não fala sobre métodos de aborto e propõe, no final das contas, punir mulheres vítimas de estupro como homicidas.
Quase ninguém tentou disfarçar a trama. O autor do texto, Sóstenes Cavalcante, estava mais interessado em montar uma emboscada para Lula do que em discutir o conteúdo:
“Quero aprovar esse projeto para ver se ele vai sancionar ou se vai vetar”. O deputado pareceu feliz da vida em patrocinar uma perversidade para desgastar um adversário.
ENCENAÇÃO – O recuo forçado na tramitação da proposta também teve uma certa encenação. Interessado no apoio dos evangélicos, Arthur Lira havia pisado no acelerador para aprovar, em 23 segundos, um requerimento de urgência para o texto —mecanismo que, muitas vezes, serve para queimar etapas e deixar um projeto pronto para uma votação surpresa. Depois, ele disse que a intenção nunca foi avançar sem debate amplo.
Entre acordos e negociatas, dribles e jeitinhos, crueldades e delírios de grandeza, a proposta caminhou até ser freada pela reação enérgica de seus críticos e opositores. Ficará na gaveta até o próximo ataque de oportunismo político.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
