TSE mantém condenação de Garotinho a 13 anos de prisão por crime eleitoral

Publicado em 29 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Garotinho e Rosinha já chegaram a ser presos em 2019

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e manteve sua condenação por crime eleitoral. Por unanimidade, os ministros também negaram a aplicação de um indulto natalino para anular sua pena. A defesa de Garotinho informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.

PENA AUMENTADA – Inicialmente, a pena do ex-governador do Estado do Rio foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão.

Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O relator do recurso no TSE, André Ramos Tavares, considerou que o indulto não poderia ser aplicado porque a condenação envolve crimes praticados mediante grave ameaça ou violência. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros.

PROTAGONISTA  – “O recorrente assumiu papel de protagonista do esquema de corrupção eleitoral. Era reconhecido como líder do governo, por seus apoiadores, e possuía domínio sobre todos os aspectos operacionais relacionados à concessão e distribuição do benefício chamado Cheque Cidadão em troca de votos” — declarou o ministro Tavares.

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, que defendem Garotinho, afirmaram em nota que a defesa “respeitosamente discorda do resultado do julgamento” e que apresentarão o “recurso cabível ao Supremo, buscando demonstrar as ilegalidades que afetam o processo e resultaram na condenação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lentidão da justiça favorece os criminosos. A ilegalidade foi cometida em 2016 e somente agora está indo a julgamento na terceira instância. Depois dos recursos protelatórios (embargos de declaração), entra na fila para julgamento final no Supremo, sabe-se lá quando… E o tempo não para, dizia Cazuza, que procurava uma ideologia para viver. (C.N.)

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O que Campos Neto e Haddad podem fazer para arrumar a bagunça nos juros

Publicado em 29 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Vinicius Torres Freire
Folha

Mancadas de Lula, BC e Fazenda elevam
As taxas de juros estão em nível de exagero faz pelo menos duas semanas, dizem executivos e negociantes de dinheiro de bancos maiores. A efervescência poderia diminuir um pouco caso governo, Fazenda e Banco Central falassem menos e dessem menos mancadas, que elevam o custo do dinheiro, o dólar e a projeção de inflação

Diminuir um pouco? Gente variada do BC e até do Ministério da Fazenda diz que um sedativo duradouro vai exigir mais do que gogó e compostura.

VAI EXIGIR O QUÊ? – “Melhorar a comunicação” de BC e Fazenda, com taxa de juros alta até o final do ano. Assim, em 2025, o BC sob nova direção, luliana, poderia deslanchar cortes na Selic, em vez de ficar manietado.

Falta também Lula anunciar planos de conter gasto com Previdência, saúde e educação, além de baixar logo a nova norma sobre a meta de inflação “contínua” (em vez de aferido ao fim do ano-calendário, o descumprimento da meta seria verificado quando a inflação ficasse por certo tempo acima ou abaixo da banda da meta, e a meta seria definida para vários anos).

Seria um modo de dizer que o regime de metas está forte e sacudido, com o alvo ainda em 3%, e com Lula parando de avacalhar metas de gasto e inflação, entre outros tiros no pé.

NO ATACADÃO – As taxas de juros de que se trata aqui são aquelas negociadas no atacadão de dinheiro, negócios que definem o custo de financiamento de déficits e rolagem de dívidas do governo.

A situação financeira (juros, dólar etc.) se degrada desde meados de janeiro. Os motivos pareciam ser a volta do pessimismo com os juros nos EUA e a perspectiva de que o governo fosse relaxar o plano de redução de seus déficits. A partir de meados de março, as expectativas de inflação também passaram a piorar.

Na semana de 10 a 17 de abril, houve uma conjunção de azares e mancadas: notícias ruins sobre inflação nos EUA; o governo mudou as metas fiscais; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que era preciso tirar o cavalinho da chuva, pois a Selic talvez não baixasse mais 0,5 ponto. Foi um estrago em juros, dólar etc.

BC DIVIDIDO – O ambiente se acalmou um pouquinho até a decisão sobre a Selic de 8 de maio, quando o BC votou dividido, supostamente entre “lulistas” e “campos-netistas”. O governo e o PT alardeiam que a Selic cairá, sem mais, assim que a maioria da direção do BC for nomeada por Lula. O pessoal do dinheiro acredita, imagina que haverá inflação extra e cobra mais para emprestar ao governo.

Desde maio, diretores do BC tentam unificar o discurso. Ainda não colou. Nesta sexta-feira (24), Campos Neto fez novos alertas desastrados de inflação mais alta.

Na quarta-feira (22), Fernando Haddad dissera que a meta de inflação era muito exigente e que o BC deveria colaborar, baixando a Selic. Disse ainda que haveria um complô de poderosos a fim manter a Selic nas alturas. Deu mais bobagem com juros, dólar etc.

FANIQUITOS – Apesar dos faniquitos recentes, a piora em juros e dólar foi maior de janeiro a abril do que de abril para cá. Entre o céu e a terra, há mais do que os fantasmas de Haddad.

A Fazenda acredita em fantasmas, conspirações para manter juros na lua. É verdade que as estimativas de inflação e juros de certas instituições não passam de “palhaçada”, como disse um diretor de bancão —essas projeções acabam no boletim Focus, que fornece dados para as contas de inflação e juros do BC. Mas essa picaretagem não determina preços, taxas.

A Fazenda acredita também que os donos do dinheiro deveriam agradecer o fato de que a dívida do governo não tem crescido tão rápido quanto “o mercado” previa, por exemplo.

DAQUI EM DIANTE – Não é assim que funciona. Não importa o passado, mas o que vai ser da dívida daqui em diante.

O pessoal da Fazenda pode até ganhar os elogios que quer, da boca para fora. Mas tapinha nas costas não determina preços, assim como promessas não pagam dívidas.

Além das mancadas, essas ingenuidades custam caro.

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Barroso vota contra processo disciplinar para punir os magistrados da Lava Jato

Publicado em 29 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Barroso tenta conter a intolerância na cúpula da Justiça

Lucas Mendes
da CNN

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou, nesta quarta-feira (29), contra a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar a conduta de juízes e desembargadores que atuaram em casos da Operação Lava Jato.

São alvos de reclamações disciplinares, abertas pela Corregedoria Nacional de Justiça, os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt (atual e ex-titular da vara da Operação Lava Jato, em Curitiba, respectivamente).

DESEMBARGADORES – A corregedoria também quer apurar as condutas dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A análise do caso foi retomada em sessão virtual do CNJ, que começou nesta quarta e vai até 7 de junho. Para Barroso, não há elementos que justifiquem a abertura das apurações. No voto, ele disse que juízes precisam ter a independência necessária para atuar.

“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação”, afirmou.

SÓ DOIS VOTOS – O CNJ começou a analisar o caso em 16 de abril, em sessão presencial. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, votou para abrir os processos contra os quatro magistrados. Barroso havia pedido vista (mais tempo para análise). Até o momento, só há os votos de Salomão e de Barroso.

Os quatro magistrados foram afastados das funções em 15 de abril. A decisão foi revertida no dia seguinte pelo plenário do CNJ para Hardt e Danilo. Os dois desembargadores seguem fora do cargo.

Os quatro magistrados objeto da análise do CNJ atuaram em casos relacionados a Lava Jato. Eles são alvos de reclamações disciplinares abertas pela Corregedoria Nacional de Justiça, por supostas irregularidades cometidas durante a atuação na magistratura.

MORO E HARDT – O corregedor Salomão defende a abertura dos procedimentos para aprofundar apurações. A Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra o senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR) e Hardt por supostas irregularidades envolvendo a gestão e destinação de dinheiro pago em acordos de colaboração premiada e de leniência.

As suspeitas surgiram a partir de dados levantados em inspeção extraordinária sobre a condução dos processos da Lava Jato, feita pelo CNJ.

Relatório preliminar da inspeção apontou que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e de delação vinculados à operação.

FUNDAÇÃO – Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que Moro, Hart e o ex-deputado Deltan Dallagnol atuaram para usar os cerca de R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

Um dos principais pontos citados pelo corregedor no caso foi a atuação de Hardt em homologar um acordo em 2019 entre Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, e previu a destinação de verbas da estatal para o bilionário “fundo da Lava Jato” que seria criado.

Pelo acordo homologado por Hardt, cerca de R$ 2,5 bilhões (em valores de 2019) de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.

MORAES SUSPENDEU – O acordo foi suspenso ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com determinação para bloqueio dos valores depositados pela Petrobras, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já em relação aos dois desembargadores e o juiz Danilo Pereira, o procedimento foi aberto por causa de um suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os três teriam burlado determinação do ministro Dias Toffoli ao aprovar a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.

A suspeição havia sido determinada por Loraci e referendada pelos outros dois. Na época, Danilo atuava como juiz convocado na 8ª Turma do TRF-4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma mistura de viagem na maionese com desejo incontido de vingança, uma espécie de coquetel molotov jurídico, cujo efeito só pode ser uma diarreia mental. Barroso está cheio de razão e tenta evitar essas acusações patéticas que o corregedor Salomão tanto incentiva, totalmente descontrolado. É o retrato da Justiça brasileira nos dias de hoje – em que querem punir até os magistrados que são contra a corrupção. (C.N.)  

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Sergipe foi reprovado no quesito educação

 em 29 maio, 2024 8:32

Adiberto de Souza

Sergipe apareceu muito mal no indicador Brasil Alfabetizado divulgado, ontem, pelo governo federal. A pesquisa visa determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. Ao contrário do Ceará, que lidera o ranking, o nosso estado aparece na rabeira da relação quando o assunto é o desempenho de crianças de 6 e 7 anos que estudam na rede pública. Para se ter uma ideia, o percentual de Sergipe nesse quesito é de apenas 31%, o mesmo índice aferido em 2019. Pelo levantamento, cerca de 70% da criançada sergipana não foram alfabetizadas, mesmo frequentando a escola. É muito triste que estejamos segurando a lanterna em um tema tão caro para o desenvolvimento sócioeconômico do estado. Com a palavra os senhores prefeitos. Só Jesus na causa!

Perdeu o mandato

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador aracajuano Doutor Gonzaga (sem partido) e a consequente substituição dele pelo suplente Adriano Taxista (PSD). Na decisão, o TRE determina que o novo parlamentar seja empossado em, no máximo, cinco dias. Na ação impetrada no TRE, Adriano alegou que, com o afastamento do vereador Josenito Vitale (PSD), ele seria o próximo suplente a ser empossado, em decorrência da desfiliação partidária sem amparo legal do Doutor Gonzaga. Este tomou posse em março passado, após Vitale ter se afastado para assumir uma cadeira na Câmara Federal. Ah, bom!

Oba-oba no interior

O governo estadual realiza, hoje, mais um mutirão visando oferecer serviços que deveriam chegar rotineiramente à população. Batizado de “Sergipe é aqui”, o evento acontece em Tomar do Geru e oferece aos moradores carentes ações simples, como medição de pressão arterial e da glicemia, consultas médicas, palestras diversas, jogos de futebol para a meninada, manicure e pedicure para as mulheres, corte de cabelo para os homens, etcétera e tal. Aliás, o presidente do Sindicato dos Médicos, Helton Monteiro, é quem está certo quando diz que saúde pública não se faz com oba-oba de um dia”. Educação, segurança, geração de empregos, combate à fome, etcétera e tal também não. Misericórdia!

De olho em 2026

Para muitos políticos, as eleições deste ano serão as preliminares do pleito de 2026. Bons exemplos são o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o ex-deputado federal André Moura (União), o ministro Márcio Macêdo (PT) e os senadores Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (MDB). Todos estão de olho é nas duas cadeiras do Senado. Já o governador Fábio Mitidieri (PSD) pretende pavimentar seu projeto de reeleição apoiando o maior número de candidatos a prefeito e vereador. Portanto, para boa parte da classe política, a disputa deste ano é apenas um passo a mais para se alcançar 2026. Arre égua!

A justiça é branca

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 14,25% de juízes se declaram negros. A Justiça Eleitoral (18,1%) é o ramo com o maior percentual de magistrados negros, seguido pela Justiça do Trabalho (15,9%), Justiça estadual (13,1%), Justiça Federal (11,6%) e Justiça Militar (6,7%). Na distribuição pelas regiões, os maiores índices de juízes negros estão em tribunais de Sergipe, do Acre, do Piauí e da Bahia. A pesquisa Justiça em Números também mostra o cenário da participação feminina no Judiciário. A média nacional indica o percentual de 36,8% de juízas em todo o Brasil. Então, tá!

Licitação a caminho

O edital de licitação do transporte público será lançado nos próximos 15 dias. Pelo menos foi o que garantiu, ontem, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). Reunido com os gestores de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo (MDB), e Barra dos Coqueiros, Padre Inaldo (PP), o pedetista afirmou que a partir do lançamento do edital será iniciada a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. Aguardemos, portanto!

Balaio de gatos

A falta de ideologia e as mudanças na regra eleitoral vão colocar no mesmo balaio políticos das mais diversas tendências. As conversas de bastidores sobre as eleições deste ano deixam claro que muitos adversários de 2020 em Aracaju estarão no mesmo palanque agora em 2024. Aliás, a maioria dos políticos está mais preocupada em se eleger, não importando se, para tanto, tenha que mudar o discurso, elogiar quem criticava há quatro anos e descer a madeira nos aliados que jurava “amor eterno”. Esse negócio de “ideologia, eu quero uma pra viver” ficou restrito à música do imortal Cazuza. Home vôte!

Vitória duvidosa

Veja o que publica hoje a jornalista Rita Oliveira no site ROacontece: “O vereador Ricardo Vasconcelos (Cidadania) teria confidenciado a um colega de parlamento de que não aceitou convite da pré-candidata a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), para ser seu vice por não está convicto de que ela ganhará a eleição. O vereador acredita que se disputar a reeleição tem chances de continuar na Câmara Municipal por mais quatro anos”. Ressalte-se que Emília também sonha em ter como parceiro de chapa o vereador Ricardo Marques (Cidadania), que também demonstra mais interesse em disputar a reeleição. Marminino!

Grana na mão

A Prefeitura de Aracaju paga, hoje, os salários dos servidores municipais, referente a este mês de maio. Também será creditada nesta quarta-feira, a primeira parcela do décimo terceiro para os trabalhadores que fizeram aniversário nos meses de março e abril. Com a iniciativa, serão injetados na economia do município R$ 120 milhões. A Secretaria Municipal de Comunicação destacou que o pagamento do salário em dia é um compromisso que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) honra desde quando deu início ao seu mandato anterior. Aff Maria!

Braços cruzados

Os professores da rede estadual aprovaram uma nova greve. Invocados com a disposição do governador Fábio Mitidieri em não recebê-los, os educadores decidiram cruzar os braços nos próximos dias 4, 5 e 6. Caso o governo não apresente uma reposta concreta às reivindicações da categoria, já há um indicativo de greve por tempo indeterminado para o 2° semestre do ano letivo. O magistério estadual reclama da perda de direitos, da falta de condições de trabalho, das precárias condições das escolas, entre outras. Crendeuspai!

Saúde na UTI

Os deputados estaduais Paulo Júnior (PV) e Linda Brasil (Psol) criticaram o que chamam de falta de empenho do governo estadual para resolver a falta de leitos pediátricos em Sergipe. Segundo o parlamentar verde, o governador Fábio Mitidieri (PSD) foi ver a superlotação do Hospital da Criança, “mas da visita não saiu nada de concreto”, fustigou. Por sua vez, Linda lamentou que a Secretaria Estadual da Saúde tenha feito vista grossa a um planejamento estratégico produzido pelo Hospital Santa Isabel visando evitar a superlotação e, por consequência, a consequente falta de leitos na área pediátrica. Danôsse!

Hoje é sexta-feira

Para a grande maioria dos servidores públicos esta quarta-feira tem o sabor de sexta, véspera de sábado. É que amanhã é feriado em homenagem a Corpus Christi e na sexta o funcionalismo estadual e da Prefeitura de Aracaju ganhou um ponto facultativo. Depois de amanhã, o comércio da capital sergipana também funcionará a meia-boca, pois sem as repartições funcionando na sexta-feira a freguesia diminuiu muito. Portanto, se você também terá direito a esse feriadão aproveite, mas evite dirigir após encher a caveira com água que passarinho não bebe. Quem avisa, amigo é!

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SÃO JOÃO: cantor Lucas Matos se prepara para festa e lança audiovisual especial

                                 Foto Divulgação

O cantor Lucas Matos acaba de lançar a primeira parte do álbum “Sempre, Sem Limites”. O trabalho, que é um aquecimento para o São João, já está disponível em todas as plataformas de áudio (https://open.spotify.com/album/2iiOsBxy3ccSRVrtwtv0Ca?si=EpokyMrTS5mwS1fSj_PE3g) e vídeo (https://www.youtube.com/playlist?list=PLnGrmR9N_XmgztYsm_P_m-kxu5I4-Zj0T). O novo projeto foi gravado em Riachão do Jacuípe, no interior baiano, em um sítio que recebeu cenografia, decoração e iluminação especialmente para a ocasião. Nesta primeira parte, que acaba de ser lançada, estão seis regravações e a música inédita “Na Cama Não”, uma composição de Cristian Luz, que também está no audiovisual, em Feat com o anfitrião, na canção, que será a aposta de Lucas para este período das festas juninas. 

Por falar nas festas, o artista já está com agenda concorrida e será atração em cidades como Santo Estevão, Conceição do Jacuípe, Itaberaba e Riachao do Jacuípe, entre outras. Lucas Matos vem sendo apontado como expoente da música na Bahia e está celebrando um ano muito especial. No verão, o cantor invadiu Salvador e celebrou a estreia no Carnaval da capital baiana. 

“Estou muito feliz com tudo o que está acontecendo. O trabalho tem sido árduo e constante mas temos colhido os frutos de tudo isso! O audiovisual está lindo e espero que o público dance, ouça e se divirta com a gente”, disse Lucas. Em breve, ele promete ainda mais novidades para os fãs.

Por: Fábio Almeida

"Qualquer semelhança com a explicação é mera coincidência"

 

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Nota da redação deste Blog -" Diante da Revogação do Decreto de Calamidade Pública para realizar festas juninas, e diante das respostas sem nexo dessa entrevista, para prestar informações aos leitores deste Blog fui obrigado a efetuar várias pesquisas com vários psiquiatras, onde selecionei dois dos melhores  O Psiquiatra Jose Ferreira Belizário ex-presidente da associação brasileira de psiquiatria e neurologia infantil  Mestre em pedriatria UFMG doutor em Ciências da saúde e educação pela fiocruz e tambem um dos mais respeitados psiquiatras forenses do Brasil Guido Polomba".

 

"Desafios Contra a Corrupção: Um Resumo do Pronunciamento do Vereador Neguinho"

 

No pronunciamento do Vereador Neguinho, resumindo, ele reiterou seu famoso ditado "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Desafiou a Vereadora Albertina a citar outro prefeito em Jeremoabo que tenha sido alvo da Polícia Federal além do atual, por associação criminosa. Mencionou o caso do Prefeito Deri do Paloma, que ignorou o conselho do Juiz Federal em Paulo Afonso para rescindir o contrato da empresa de transporte escolar, optando por veículos pertencentes a parentes, visando beneficiá-los financeira e eleitoralmente.

Destacou a entrevista do Delegado da Polícia Federal, confirmando a existência de uma organização criminosa na prefeitura, criticando a Secretária de Educação por tentar minimizar os fatos em uma entrevista radiofônica, distorcendo as declarações do delegado para dar a falsa impressão de inocência.

Abordou diversos outros casos de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo o prefeito e seus familiares, sugero que o público assista ao vídeo completo para mais detalhes de um verdadeiro filme de terror

"Análise Crítica das Supostas Irregularidades no Concurso Público Municipal de Jeremoabo: Transparência e Legalidade em Questão"

Diante do vídeo oriundo da presidênc da Câmara de Vereadores de  pertinentes sobre a legalidade do concurso público realizado pela prefeitura municipal de Jeremoabo, esse Blogdedemontalvao demonstrando preocupação com a transparência e a imparcialidade na divulgação das informações, acha-se na obrigação anlasizar a informaça da Casa Legislativa a casa  que aprova as leis.

A menção à manifestação do Ministério Público e às supostas irregularidades aponta para a necessidade de investigação e esclarecimento dos fatos, enfatizando o papel do sindicato em dar continuidade à ação judicial para apontar as falhas com base em evidências concretas.

Além disso, questiona-se a obrigação do prefeito em solicitar autorização à Câmara de Vereadores para realizar o concurso público, levantando dúvidas sobre a existência de uma lei específica que respalde essa necessidade. Essa indagação é relevante para esclarecer se houve algum descumprimento legal por parte da prefeitura.

No entanto, o texto sugere que seria prudente que o presidente da Câmara de Vereadores informasse à população sobre qual legislação embasa essa obrigação, fornecendo detalhes como o número do ato, a data de sua promulgação e outros dados relevantes.

Por fim, a discussão sobre a possibilidade de a Câmara de Vereadores negar a autorização para a realização do concurso público anteriormente realizado traz à tona a importância de esclarecer essas questões legais para evitar possíveis conflitos e garantir a legalidade dos procedimentos administrativos.

Em resumo, o texto busca promover a transparência e a discussão informada sobre as questões legais envolvendo o concurso público em Jeremoabo, destacando a importância do esclarecimento dos fatos e o cumprimento das leis vigentes.

Política ambiental de Marina Silva para Amazônia fracassou, diz Aldo Rebelo

Publicado em 29 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Aldo Rebelo diz que Ibama defende os interesses dos EUA

Naief Haddad
Folha

Ex-ministro dos governos Lula 1 e Dilma, Aldo Rebelo (MDB) lança um livro sobre a Amazônia em que faz críticas duras à política para a região do Ministério do Meio Ambiente, sob Marina Silva (Rede), e à atuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Outro alvo de “Amazônia: A Maldição de Tordesilhas – 500 Anos de Cobiça Internacional” (ed. Arte Ensaio) são as ONGs (organizações não governamentais), especialmente as estrangeiras e as brasileiras que recebem financiamento de governos e entidades de outros países.

FRACASSO DE MARINA – “Essa política [para a amazônia] proposta pelas ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente fracassou. Ela não pode persistir porque está cobrando um preço social muito elevado de 30 milhões de brasileiros que vivem lá”, afirmou à Folha.

Aldo tem uma longa história ligada à esquerda. No início deste ano, ele surpreendeu boa parte do mundo político ao aceitar o convite do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para assumir a Secretaria de Relações Internacionais, cargo vago depois que a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) deixou a gestão para ser candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL).

A decisão de Nunes foi vista com bons olhos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos políticos presentes no lançamento do livro em uma livraria de Brasília na última quarta (22).

POLÍTICA AMBIENTAL – Aldo afirma que se “opõe muito” à política ambiental conduzida por Marina Silva (Rede) desde os anos iniciais do primeiro governo Lula, quando ele era ministro da Coordenação Política.

Em 2005, Aldo foi contrário à demarcação como terra indígena da área da Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Em reuniões, eu e José Dirceu [então ministro da Casa Civil] falamos ao presidente que era um erro demarcar daquele jeito. Nesse caso, nós perdemos, mas manifestamos a nossa opinião crítica”, lembra.

Mais tarde, de volta à base do governo na Câmara, Aldo foi responsável pela relatoria do Novo Código Florestal e novamente houve atritos com Marina. O código acabou sendo aprovado em 2012.

FRACASSO TOTAL – “Naquela época, havia espaço para disputa”, afirma. “Hoje, acho que o governo tem uma posição fechada em relação à orientação da Marina, o que é uma tragédia. Você não precisa de teorias para demonstrar o fracasso dessa política, o fracasso está exposto nos indicadores sociais.”

Aldo evoca dados do Censo 2022, com recortes voltados às populações indígenas e quilombolas. “O maior índice de analfabetismo do país está numa cidade de Roraima [Alto Alegre], onde majoritariamente a popula ção é indígena. As maiores taxas de mortalidade infantil estão entre os indígenas; de falta de luz elétrica, entre os indígenas. A população que tem menos acesso a saneamento, a água tratada, é a indígena”, diz.

“Ou seja, essa política [para a amazônia] proposta pelas ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente fracassou”, diz, e nos 35 capítulos do livro, aparecem pelo menos dez menções negativas às ONGs estrangeiras e brasileiras financiadas por dinheiro do exterior.

ESTADO PARALELO – Segundo Aldo Rebelo, essas entidades compõem um Estado paralelo. Os órgãos governamentais, escreve, executam a “política das ONGs, que nada mais é do que a orientação dos interesses internacionais”.

“Essas entidades trabalham para bloquear qualquer tipo de desenvolvimento na Amazônia. Não é para combinar proteção ambiental com desenvolvimento, um desenvolvimento supervisionado, fiscalizado”, diz.

Antes mesmo de chegar ao Planalto, em 2019, Jair Bolsonaro já se notabilizava pelos ataques às ONGs que atuam na Amazônia. Nesse sentido, Aldo se aproxima de Bolsonaro?

BLOQUEIAM TUDO – “As críticas à atuação das ONGs são amplas e vastas. E não somos só eu e Bolsonaro. Houve em 2023 uma CPI [sobre as ONGs] conduzida pelo Senado, com amplo apoio partidário. O próprio presidente Lula tem uma visão muito crítica em relação a elas. Certa vez, numa reunião ministerial, ele se queixou de que os licenciamentos ambientais na Amazônia não saíam. E alguém disse a ele que havia um comitê com mais de 50 ONGs que decidiam o que seria licenciado ou não. Deu uma crise.”

No livro, Aldo não cita o aumento do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, que ficou acima de 10 mil km² entre 2018 a 2022 segundo o sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial).

CONTRA O IBAMA – Em geral, Aldo respondeu às perguntas de maneira serena. Só mudou levemente o tom de voz ao falar sobre o Ibama.

“Pelo amor de Deus, o que é o Ibama? É uma instituição controlada de fora do país. Esse Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi uma construção da Usaid [Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional]”, afirma.

“Na nossa margem equatorial, o Ibama proíbe um poço experimental de petróleo no Amapá, que tem um alto nível de nível de pobreza, com 73% da população no Bolsa Família”, afirma, em menção à licença para perfuração na bacia Foz do Amazonas, que foi negada pelo Ibama em maio de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aldo Rebelo está no caminho certo. O Ibama tem um papel muito negativo em relação ao desenvolvimento do país e Marina Silva é uma patricinha da floresta, que nunca foi seringueira e denigre o país no exterior, dizendo que aqui há 120 milhões e famintos (cerca de 55% da população). Marina no governo é um atraso de vida, mas Lula tem medo dela. (C.N.)

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