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| Lira, Dallagnol |
Ex-procurador e ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol trocou a carreira por uma cadeira na Câmara dos Deputados, que perdeu após decisão do TSE
Força-tarefa da Lava Jato, comandada pelo deputado cassado pelo TSE, apresentou mais de uma denúncia criminal contra Arthur Lira e conseguiu boquear bens dele e do pai
Por Renato Alves
Aliados de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se mobilizam para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador que comandou a força-tarefa da Lava Jato. O partido dele vai elaborar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar um acordo na Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a corregedoria da Casa analise o caso, mas o procedimento é considerado uma formalidade, e a Mesa Diretora da Casa deve referendar a perda do mandato. Também há outro forte elemento político contra Dallagnol: a força-tarefa da Lava Jato, da qqual participou, denunciou à Justiça Lira e o pai, o ex-senador Benedito Lira, além de diversos aliados do hoje presidente da Câmara.
Dallagnol e seus colegas da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba (PR) pediram, além da condenação com prisão, multas, indenizações milionárias e a cassação dos mandatos e direitos políticos dos denunciados.
Em dezembro de 2016, o ministro Teori Zavascki, que era relator das ações da Lava Jato no STF, determinou o sequestro de bens de Arthur de Lira no valor de R$ 2,6 milhões e de Benedito de Lira – que ocupava uma cadeira no Senado –, no valor de R$ 1,6 milhão.
Segundo a decisão, os dois, pai e filho, eram suspeitos de receber vantagens indevidas. O valor sequestrado poderia ser usado para ressarcimento aos cofres públicos. Os dois já haviam sido denunciados pelo MPF por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Força-tarefa da Lava Jato pediu cassação dos direitos políticos de Lira
Já em 22 de março de 2017, a força-tarefa Lava Jato ajuizou ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o PP e 10 deputados federais da sigla, incluindo Arthur Lira (PP-AL), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.
Na ação, foi descrito o funcionamento de dois suspotos esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica.
Os procuradores diziam haver provas que vários integrantes da bancada do PP na Câmara receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação apontava que os três ganharam R$ 30 mil mensais, por mais de sete anos. Contra Arthur Lira (que já respondia a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato), diziam haver provas de “outras vantagens ilícitas”.
O MPF pedia a condenação de todos com base na Lei de Improbidade Administrativa, com a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de contratar com o poder público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Em relação a Arthur Lira, queriam o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 – correspondente ao valor da propina , segundo os procurados – e multa civil de R$ 5.825.832,72, além de indenização por dano moral de R$ 1.941.944,24.
STF encerrou três ações da Lava Jato contra Arthur Lira e o pai
Em março último, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três ações de improbidade administrativa contra Arthur Lira que corriam na Justiça Federal do Paraná em desdobramento da Lava Jato. A decisão também beneficiou Benedito de Lira
Gilmar Mendes concluiu que as ações foram propostas com base nas investigações de uma denúncia já rejeitada pela Suprema Corte. Em maio, a Segunda Turma do STF confirmou a decisão liminar de Gilmar Mendes a favor de Arthur Lira e o pai.
O Tempo
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