Inflexível, Fachin faz o jogo de Bolsonaro e dos militares
Felipe Frazão
Estadão
As Forças Armadas preparam um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano. Depois de enviar mais de 80 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral e alegar que não tem obtido respostas, o Ministério da Defesa montou uma equipe de oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com a missão específica de elaborar o roteiro inédito de atuação dos militares.
O plano vai além das sugestões de segurança das urnas eletrônicas encaminhadas ao TSE e coincide com recomendações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pressiona a Justiça Eleitoral politicamente, lançando suspeição, sem que haja provas, sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Até agora, a participação dos militares no processo eleitoral se limitava à ajuda na logística para transporte de urnas.
OITO ETAPAS – A campanha à reeleição de Bolsonaro quer que as Forças Armadas promovam uma contagem de votos à margem da oficial, algo que os militares não haviam proposto originalmente. O PL, sigla do presidente, tentará realizar uma auditoria privada, como defendem militares.
O plano de fiscalização das Forças Armadas será dividido em oito etapas, seguindo de perto todas as fases do processo eleitoral. Esses oito momentos passam pela lacração das urnas, pelos testes de autenticidade e integridade e pela verificação da totalização dos votos, na qual a contagem é comparada com os boletins de urna impressos.
Numa dessas etapas, os militares pretendem cobrar da Corte que os equipamentos sejam submetidos a testes.
DISSE O MINISTRO – “Estamos com plano de ação para cada uma dessas oito fases, para que, na hora da fase propriamente dita, por exemplo, na lacração do sistema, estejamos presentes para perguntar, verificar, questionar os procedimentos e propor alguma coisa”, disse o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em audiência na Câmara. Ele também sugeriu uma “auditoria posterior”, ao fim das eleições, mas alegou que a palavra final será sempre do TSE.
O Ministério da Defesa já avisou ao tribunal que terá um plano de fiscalização própria. Para concluir esse plano, porém, os militares solicitaram uma lista de informações técnicas ao TSE e reclamam que ainda estão sem resposta.
São, ao todo, 12 pontos, que vão desde documentos relacionados às eleições passadas, de 2014 e 2018 – como boletins de urna, relatórios de equipamentos substituídos, comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral –, até detalhes sobre o programa que seleciona, por sorteio, as seções eleitorais em que urnas eletrônicas serão submetidas aos testes de integridade e autenticidade.
MAIS DETALHES – Os militares pedem ainda informações técnicas sobre o funcionamento do “sistema vota”, o programa que coleta e apura os votos numa mesma seção eleitoral. Também solicitam dados sobre protocolos com argumento de que apenas querem aumentar a segurança do sistema que conta e totaliza os votos de todo o País.
O fato é que o presidente Jair Bolsonaro tem nos militares o braço operacional para colocar sob pressão o processo eleitoral deste ano. Enquanto Bolsonaro desfere ataques e ameaças ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas atuam diretamente na Corte com indagações que colocam em dúvida desde o funcionamento das urnas eletrônicas até o sistema de apuração da Corte.
No período de 8 meses, os militares enviaram 88 questionamentos ao tribunal com pedidos de explicação e posicionamentos sobre supostos riscos e fragilidades que na visão deles podem colocar sob suspeição o resultado das eleições.
TRABALHO EM EQUIPE – Segundo o ofício da Defesa, essa demanda de “informações preparatórias” vai permitir o trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Processo Eleitoral, nomeada pelo ministro. Ela é composta por dez oficiais das três Forças, chefiados pelo coronel Marcelo Nogueira de Sousa, do Exército.
O ministro da Defesa e o presidente do TSE, Edson Fachin, não se falam mais. Trocam apenas ofícios. Os militares sustentam que as informações requisitadas à Justiça Eleitoral são “fundamentais” para o plano de fiscalização. As Forças Armadas afirmam que atuam “estritamente na legalidade”, com base em resolução do TSE que, em dezembro do ano passado, as legitimou como “entidades fiscalizadoras” nas eleições de 2022.
Também constam na lista partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, entre outros.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é delicada e o ministro Fachin está fazendo exatamente o jogo que Bolsonaro e os militares querem. Ao invés de abrir tudo para os militares vasculharem, fica opondo dificuldades tolas, tipo “o prazo já acabou”. Com isso, Fachin dá motivos a Bolsonaro e ao militares para que continuem fazendo especulações e questionamentos. Ninguém entende por que Fachin está procedendo assim. O fato concreto é que o presidente do TSE está tumultuando a crise institucional, ao invés de solucioná-la. É realmente lamentável e preocupante. (C.N.)
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