Multas nos valores de R$8.000,00 e R$68.400,0 foram mantidas.
Por: RedaçãoFonte: D4
03/02/2022 às 00h44
Inconformado com a decisão prolatada por este Tribunal em Parecer Prévio constante do Processo TCM nº 06381e20, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, edição do dia 11/11/2020, que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, relativas ao exercício financeiro de 2019, sobretudo em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, imputando-se-lhe, em decorrência, multas nos valores de R$8.000,00 e R$68.400,00 em virtude, respectivamente, das irregularidades consignadas nos relatórios da 22ª Inspetoria Regional e no Pronunciamento Técnico e de não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu o limite máximo prescrito no art. 20, III, b, da Lei Complementar nº 101/00, o Recorrente, Sr. Derisvaldo José dos Santos, por meio de petição inserida no e-TCM em 10/12/2020, interpôs, tempestivamente, com lastro no art. 314 da Resolução TCM nº 1392/19, alterada pela Resolução TCM n° 1.397/20, o Regimento Interno da Corte.
VOTO
Ante o exposto, com arrimo no art. 88, parágrafo único, da Lei Complementar nº 06/91, vota-se pelo não provimento do presente recurso, mantendo-se inalterados o decisório pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, relativas ao exercício financeiro de 2019, da responsabilidade do Gestor, Sr. Derisvaldo José dos Santos, bem como a DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. Ciência ao interessado. SESSÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de fevereiro de 2021.
Cons. Raimundo Moreira Relator.04
Nota da redação deste Blog - O atual prefeito de Jeremoabo só ainda está tendo sobrevida amparado na leniência da Justiça e na omissão da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, que falam muito, porém jogam as trambicagens e as improbidade para debaixo do tapete.
Mesmo assim devido as denúncias durante o período eleitoral, o numero de Ações em andamento na Justiça são as seguintes
Derisvaldo Jose dos Santos
O Jusbrasil encontrou 108 processos de Derisvaldo Jose dos Santos nos Diários Oficiais. A maioria é do TJBA, seguido por TSE. Desses processos encontrados, Municipio de Jeremoabo foi a parte que mais apareceu, seguido por Michelly de Castro Varjão.
Com essa centena de processos nada tenho mais a comentar, apenas por analogia reproduzo um trecho do Jornalista Noblat:
(...)
" Hoje, Bolsonaro dispõe do gigantesco aparato jurídico da Presidência para sair em seu socorro. Sem mandato, despesas com advogados serão pagas por ele. Por maior que seja sua fortuna construída sabe-se lá como, ela não será suficiente.
Tic, tac, tic, tac, tic, tac, bate o relógio da Justiça." https://www.metropoles.com/blog-do-noblat
"O prefeito Deri do Paloma dispõe do gigantesco aparato jurídico da Preefitura para sair em seu socorro. Sem mandato, despesas com advogados serão pagas por ele. Por maior que seja sua fortuna construída sabe-se lá como, ela não será suficiente."
Tic, tac, tic, tac, tic, tac, bate o relógio da Justiça."
O pior é que muitos que o cercam e que lambuzam-se das benesses da viúva, serão os primeiros a pular do porão do navio.
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