Publicado em 27 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
A resistência do governo de Kiev à invasão terrível da Rússia, que inclusive já chegou à uma área de Kiev, capital do país, está sendo heroica. O presidente Volodymyr Zelensky armou a população civil e está disposto a resistir até a própria morte. Para isso, recusou uma proposta dos Estados Unidos para ser retirado do país. Zelenski mantém-se na capital e disposto a enfrentar os invasores de armas na mão.
A crise mundial se agravou substancialmente nas últimas 24 horas, não apenas com a invasão de Kiev, mas também pela ameaça que Putin dirigiu à Finlândia e à Suécia. Exige que os dois países não ingressem na Otan, o que deixa claro o objetivo de também invadi-los, pois o protocolo da Organização estabelece que a agressão a um país membro acarretará a reação militar de todos os demais.
ALVOS – Portanto, Putin tem como alvos Helsinki e Estocolmo exatamente para impedir que as forças militares da Otan, incluindo as dos Estados Unidos, entrem em cena. Ficou claro o objetivo do ditador russo, sobretudo numa hora em que o terrível conflito já se generalizou na Ucrânia com a mobilização popular para impedir a progressão das forças russas.
O mundo novamente está à beira de uma tragédia global, fazendo com que a invasão da Ucrânia por Moscou se torne uma agressão mundial ao princípio de pendências dos países e de vontade de suas populações. Afinal de contas, não há a menor lógica na proibição decretada por Putin quanto ao ingresso da Suécia e da Finlândia na Otan. A guerra parece generalizar-se. A tempestade se agravou de sexta-feira para sábado.
Ao que se refere à ameaça à Finlândia e à Suécia, O Globo com base em fontes de Helsinque e Moscou, expõe nitidamente o significado de tal ultimato. Ao que se refere à invasão da Ucrânia e do certo à Kiev, a reportagem de O Globo é de André Duchiade.
PROIBIÇÃO – Na manhã de ontem, sábado, a GloboNews revelou que Putin proibiu também companhias de aviação sobrevoarem a Polônia e a Romênia, países para os quais refugiados ucranianos se deslocam, principalmente para a Polônia.
A Polônia fica a oeste da Ucrânia, cujo norte tem fronteira com a Biellorrussia, pró-Moscou. E no sul, uma extensa fronteira com a Rússia bloqueia qualquer movimentação das famílias que tentam escapar da guerra para Crimeia. Não tem o menor sentido o ultimato dirigido pelo Kremlin aos governos de Helsinki e Estocolmo. Não pode haver outra razão a não ser a vontade agora não mais oculta de Putin de invadir as duas nações. O universo está sob ameaça de uma explosão atômica.
POSICIONAMENTO – O Conselho de Segurança da ONU, formado por 15 países, dos quais somente cinco são permanentes e possuem poder de veto, na sexta-feira condenou por 11 votos a um, o da Rússia, a invasão de Moscou para arrasar a Ucrânia. O Brasil aprovou a resolução. Foi importante para o nosso país, pois caso contrário estaria confirmando o silêncio de Bolsonaro.
O voto contrário foi do representante russo, que usou o direito de veto, direito restrito à Rússia, aos Estados Unidos, ao Reino Unido, à França e à China. Essa última, eixo ponto político de grande importância, se absteve e não apoiou a invasão da Ucrânia pelas forças russas.
RECUO – Esse recuo confrontado com a posição inicial de Pequim deve produzir, penso, grande reflexo político internacional na medida em que representa a quebra de uma unidade registrada inicialmente entre os dois países. Abstiveram-se também a Índia e os Emirados Árabes. No caso dos Emirados Árabes, uma surpresa dada a vinculação com grandes empresas americanas na área do petróleo.
Na Folha de S. Paulo, reportagem de Igor Gielow, enviado do jornal a Moscou, relata amplamente a movimentação das tropas russas cercando Kiev e um novo ultimato de Putin exigindo a rendição do governo de Kiev. O impasse entre a vida e a morte de centenas de milhares de seres humanos está em jogo neste final de semana.
INDICAÇÃO – O presidente Joe Biden, reportagem de Rafael Balago, edição de ontem da Folha de S. Paulo, indicou a juíza negra Ketanji Brown Jackson que atua na justiça federal para a Suprema Corte do país.
Confirmada pelo Senado, será a primeira mulher negra a integrar a Suprema Corte americana. Biden cumpre assim compromissos da campanha eleitoral voltados para a inclusão racial em altos postos do país. A embaixadora dos Estados Unidos na ONU também é negra.
APOSENTADORIAS – Reportagem de André de Souza, Geralda Doca e Marina Mendes, O Globo, destaca a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal concluída na sexta-feira, que por seis votos a cinco decidiu aprovar a revisão das aposentadorias e pensões do INSS anteriores à reforma de 1994 quando o teto de contribuição e também, portanto, o teto de aposentadorias e pensões, teve o cálculo alterado do limite de 10 salários mínimos para cinco salários mínimos.
Ocorre que as contribuições dos segurados através das décadas estavam incidindo na base de 11% sobre dez salários mínimos e não sobre cinco. Portanto, houve um corte abrupto da metade do direito assegurado que não foi até hoje restabelecido. No placar de seis a cinco inclui-se o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou este ano. Caso o julgamento seja reiniciado, o que não é provável e nem legítimo, votaria o ministro André Mendonça.
PRONUNCIAMENTO – O Ministério da Economia de Paulo Guedes, é claro, já se pronunciou contrariamente, alegando problemas financeiros. Mas na semana passada encaminhou projeto de decreto ao presidente Jair Bolsonaro reduzindo em 25% a contribuição das empresas para com o Imposto sobre Produtos Industrializados apoiando-se no argumento de que a receita tributária de 2021 alcançou o recorde de R$ 1,8 trilhão, superando em 17% a arrecadação de 2020.
Entretanto, como ocorre sempre, a equipe do ministro Paulo Guedes focaliza a receita tributária, mas não diz que o total da Lei Orçamentária para 2022 é de R$ 4,8 trilhões. Uma elevação de 30% em relação à receita total de 2021 que foi de R$ 3,6 trilhões. O Ministério da Economia em matéria de receita pública retira o texto do contexto, da mesma forma que a Petrobras quando se refere às oscilações do dólar nas importações de gasolina e diesel não incluem o mesmo efeito do dólar alto nas exportações de petróleo bruto.
São dois pesos e duas medidas, certamente em favor dos acionistas e do mercado, mas que pesam fortemente no bolso dos contribuintes. A questão é a seguinte: da produção de óleo alcançada no país, uma parte, em face de sua densidade, é refinada fora do país e retorna sob a forma de gasolina, diesel e gás. O outro fato é que são realizadas exportações de petróleo bruto destinados ao consumo de outros países estrangeiros.