Foro especial é questionado

Ezequiel Fagundes
O Senado apresentou no fim do mês passado o anteprojeto que reestrutura o Código de Processo Penal. A proposta foi entregue à Mesa da Casa e deve suscitar uma série de discussões. Entre os itens polêmicos em destaque, está a possibilidade da extinção do foro privilegiado para julgamento de autoridades, como deputados federais e senadores.
Em vez de serem julgados apenas pelos tribunais superiores, os parlamentares seriam processados em primeira instância, como qualquer cidadão comum.
Outros projetos que tentaram pôr fim ao foro especial já tramitaram no Congresso Nacional, mas, por ameaçarem justamente os mais interessados na matéria, os parlamentares, não chegaram a vingar.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já deixou claro que, mesmo desta vez, as mudanças dificilmente sairão do papel. "É uma matéria complexa. Matérias assim nunca são consensuais", afirmou Sarney.
Para o cientista político Carlos Alberto de Melo, doutor pela PUC de São Paulo e professor de sociologia e política do Ibmec, a figura do foro privilegiado somente deveria ser usada somente para julgar delitos cometidos durante o exercício da função pública. Melo defende a elaboração de propostas que contemplem a restrição do foro privilegiado.
"O Código Penal deve ser o mesmo para todos os cidadãos. Dentro dessa premissa, o foro deveria ser usado como forma de liberdade de expressão dos parlamentares. A grande distorção é que esse instrumento está sendo usado para blindar políticos desonestos, que respondem a vários processos, inclusive criminais", argumentou.
O anteprojeto entregue pela comissão especial a Sarney sugere que os juízes responsáveis por uma investigação não sejam os mesmos que vão julgar os suspeitos.
Fonte: O Tempo (MG)