PEC do 3º mandato tem apoio do DEM e PSDB

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) ignorou os apelos do comando do PT e protocolou ontem na Mesa Diretora da Câmara a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados —23 a mais que o necessário— à matéria. Na prática, a proposta mantém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo até 2014 caso o texto seja aprovado pela Casa. Para entrar em vigor a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro —prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. O texto, porém, só começa a tramitar depois que a Mesa conferir as assinaturas dos 194 deputados que assinaram a proposta. Depois de confe-ridas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que pode não ocorrer a tempo de valer para as eleições de 2010. Apesar de Lula ter se mostrado contra um eventual terceiro mandato, o deputado disse que a iniciativa partiu da própria Câmara. “Estamos discutindo uma tese. Independente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar”, afirmou. Barreto disse que recebeu apoio de “muita gente que disse que não podia assinar”, mas que concorda pessoalmente com a tese de duas reeleições consecutivas. Na opinião do parlamentar, a PEC pode ter apoio do Senado caso o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), “compre a tese” de mais um mandato. Otimista para aprovar o texto até setembro, Barreto disse que a PEC não é uma espécie de “golpe” para manter Lula no poder. “A oposição não tem moral nem discurso para falar de golpe já que foi essa mesma oposição que, sem consulta popular, incluiu o mecanismo da reeleição na Constituição”, disse. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que o partido vai derrubar a proposta. “O PT vai encaminhar contra essa proposta. O próprio presidente Lula disse que não quer [a segunda reeleição e o terceiro mandato].” O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), disse que é preciso respeitar a vontade de Lula nesse caso. “A gente não pode ser mais realista que o rei. Se o presidente não quer essa proposta, ela não será uma pauta do PMDB. Respeitamos o trabalho do deputado Jackson Barreto, mas ele tem que levar em consideração a vontade de Lula.” O PSDB ameaça expulsar do partido os quatro deputados da legenda que assinaram a PEC (proposta de emenda constitucional) que viabiliza uma segunda reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse ontem que não vai aceitar a adesão de tucanos a uma proposta que classifica como “golpis-ta”. “Quem fez isso deve deixar o partido para que não seja forçado a deixar depois”, disse o senador. Guerra afirmou, porém, que vai discutir inicialmente o caso dos tucanos com a Executiva Nacional do PSDB antes de estabelecer eventuais punições. “Eu estou decidido a não aceitar nenhuma assinatura de deputados tucanos em uma atitude golpista”, afirmou. O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, disse que quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. A Mesa Diretora da Câmara ainda não divulgou os nomes dos 194 deputados que assinaram a proposta uma vez que ainda vai conferir as assinaturas de cada um. Barreto protocolou nesta quinta-feira, na Mesa Diretora da Câmara, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados à matéria que, se for aprovada, permite que o presidente Lula concorra à uma nova eleição e, se eleito, fique no cargo até 2014. Para valer a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro — prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. Depois de conferidas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que pode não ocorrer a tempo de valer para as eleições de 2010.
DEM diz que não vai punir parlamentares
O DEM não pretende expulsar do partido os 11 deputados que teriam assinado a PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que viabiliza um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da legenda, Rodrigo Maia (RJ), disse que as assinaturas não significam que os deputados vão votar a favor da matéria durante a discussão do tema na Câmara. Ao contrário do DEM, o PSDB estuda punir os tucanos que aderiram à PEC. O presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), disse que não vai aceitar a adesão de tucanos a uma proposta que classifica como “golpista”. Maia argumenta que não há necessidade de punição uma vez que os parlamentares têm autonomia para assinar propostas que tramitam na Casa. Além disso, o democrata afirmou que o partido não vai “perder tempo” discutindo o tema uma vez que não há chances da PEC ser aprovada até setembro deste ano —prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. “É uma PEC que nasce morta porque não existe tempo hábil para votar. Só vai servir para que um deputado tenha seus 15 minutos de Ibope. Quanto aos deputados do partido que assinaram, isso não significa que vão votar a favor. Não vamos perder energia discutindo isso”, afirmou. Maia disse acreditar que os 11 democratas tenham assinado a PEC por “pena” do deputado Barreto. O autor da PEC afirmou que quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. A Mesa Diretora da Câmara não divulgou os nomes dos 194 deputados que assinaram o texto uma vez que ainda vai conferir as assinaturas de cada um.
Fonte: Tribuna da Bahia