Corregedor-geral de justiça do Amazonas é afastado do cargo

O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do procedimento de controle administrativo instaurado contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça
A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária de ontem (26). Essa é a primeira vez, desde que o CNJ foi criado em 2005, que um corregedor de Justiça - responsável para apurar irregularidades na magistratura e instaurar processos disciplinares - vai ser alvo de um processo disciplinar.

Segundo o ministro Dipp, há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado. O TJ amazonense tem apenas 19 desembargadores (15 homens e 4 mulheres).

No saite do TJ do Amazonas há um espaço reservado para a Corregedoria, que anuncia que sua função é "orientar e corrigir procedimentos disciplinares e de cunho administrativo, no âmbito do Poder Judiciário, levando em conta princípios morais, éticos e institucionais".

Em agosto de 2008, todos os atos praticados pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar - enquanto esteve respondendo interinamente pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas durante uma semana - foram anulados pelo desembargador Francisco Auzier, quando reassumiu a presidência.

Jovaldo já tinha sido, também, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de 12 de janeiro de 2007 a 19 de maio de 2008.

Em 2005, por iniciativa da Câmara de Vereadores de Manaus (AM), Jovaldo foi agraciado com a "Medalha de Ouro Rodolpho Valle, pela representatividade na instância jurídica e cultural da cidade".

Enquanto estiver afastado, Jovaldo dos Santos Aguiar terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos.

A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro passado, quando foram constatados, entre outras irregularidades, que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), dos quais 16 estão "indevidamente paralisados" na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008.

Antes de decidir pela instauração de procedimento de controle administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado.

Concluída a sindicância, em que o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar teve ampla defesa, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de laranja, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJ-AM.

Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário, disse o conselheiro Altino Pedroso.

Ao proferir seu voto, a conselheira Andrea Pachá lamentou que "essa prática tenha sido assimilada no passado sem que antes houvesse quem fiscalizasse a conduta dos magistrados".


Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a medida adotada pelo CNJ é dura, mas necessária .

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira, goi comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador afastado não seja aposentado enquanto durar o processo. (Com informações do CNJ e da redação do Espaço Vital ).

Fonte: JUS Brsil