Juiz decreta a saída, mas liminar reconduz

Da Redação


Está se repetindo agora, o que o Diário do Nordeste havia mostrado no quadriênio passado. As decisões dos juízes da primeira instância da Justiça Eleitoral que estão afastando prefeitos dos cargos, por crimes eleitorais, imediatamente, por medidas liminares concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, são suspensas e eles retornam aos cargos, o que está gerando inquietação na população desses municípios. É comum o jornal anunciar o afastamento hoje, e logo em seguida o retorno do prefeito, por ter conseguido uma decisão liminar suspendendo o feito da decisão do juiz eleitoral do município.


A última semana, o condenado com a perda do mandato foi o prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles dos Santos. O presidente da Câmara Municipal do município chegou a assumir o cargo de prefeito, mas demorou pouco no cargo. Ontem, o condenado a perda do mandato foi o prefeito de Granja, Esmerino Arruda. No mesmo dia, Romeu Aldigueri, o segundo colocado na disputa municipal foi empossado no cargo.


Só agora, sete meses após o pleito eleitoral (em outubro de 2008), que começam a chegar à conclusão as ações judiciais referentes à disputa municipal. Com as sentenças condenatórias proferidas pelos juízes, fica mais evidente a quantidade de recursos e até mesmo o fato de que não têm efeito prático, as decisões dos magistrados das diversas Zonas eleitorais visto que, pouco tempo depois de afastados, seja pela cassação dos registros de candidaturas ou do próprio diploma, os gestores retomam os cargos.


O Diário do Nordeste vem mostrando, sistematicamente, como os prefeitos dos municípios cearenses, mesmo processados, condenados em primeira instância, ou com os seus afastamentos decretados continuam nos cargos, permanência que, muitas vezes perdura até a eleição seguinte, oportunidade em que aquele gestor, mesmo assim, consegue se candidatar à reeleição ou a outro cargo em disputa naquele pleito.


Permanência


No último fim de semana, o TRE divulgou mais uma lista de nove prefeitos cearenses cassados na primeira instância, em processos das eleições 2008, porém, todos, sem exceção, já retomaram os mandatos e estão respondendo ao processo por, dentre outras denúncias, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágios (compra de votos), no exercício dos mandatos.


Já foram cassados este ano, mas continuam nos cargos, os prefeitos: José Edilson da Silva - Icapuí; Alex Sandro Rodrigues Oliveira - Senador Sá; Fernando Neves Pereira da Luz - Jardim; João Dilmar da Silva - Limoeiro do Norte; Maria de Fátima Maciel Bezerra - Orós; Raimundo Nonato Guimarães Maia - Quixeré; Raimundo Gomes Sobrinho - Alcântaras; Francisco das Chagas Magalhães Mesquita - Santa Quitéria; e Pedro Fonteles dos Santos, prefeito de Acaraú.


Período anterior


Em levantamento da mesma monta, este Jornal mostrou, em fevereiro de 2007, que o problema está instalado há muito tempo. Naquela oportunidade, 11 prefeitos cearenses estavam nos seus respectivos cargos amparados por liminares e recursos outros que, na maioria dos casos, nem chegaram a ter os recursos julgados e alguns prefeitos até conseguiram se candidatar na eleição do ano passado.


Mostrou também o Diário que havia até mesmo um certo desconforto entre os juízes eleitorais das comarcas com o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, nas eleições do ano passado. Segundo eles, no que pese aos julgamentos de registros de candidatura, as decisões da primeira instância, quase todas haviam sido reformadas, o que gerou uma sensação de descompasso entre as instâncias da Justiça Eleitoral, segundo alguns dos magistrados que mantiveram contatos com a reportagem do Diário do Nordeste, em evento organizado pelo Tribunal para capacitar os magistrados, visando o pleito eleitoral do ano passado, no final de agosto.


Inelegibilidade


A juiza Daniela Lima da Rocha, da 25ªZona desconstituiu o mandato de Esmerino Arruda e do seu vice-prefeito Hélio Fontenele Magalhães, e decretou a inelegibilidade de ambos por um período de três anos. Ela diplomou Romeu Aldigueri e ordenou que a Câmara Municipal o empossasse no cargo de prefeito, o que aconteceu na manhã de ontem.


Aldigueri, em contato com a reportagem do Diário do Nordeste, disse estar encaminhando hoje à Câmara Municipal alguns projetos para anular o que havia sido feito por Esmerino. Ele citou que estava reduzindo o número de secretários do município e garantindo um aumento de 50% para os servidores da Educação que, segundo disse, tem professor ganhando apenas R$ 325 por mês.

Fonte: Diário do Nordeste (CE