Manchetes dos jornais: BB reduz juros e amplia crédito a cliente

O Globo


BB, enfim, reduz os juros.

E dá mais crédito a clienteO Banco do Brasil (BB) anunciou ontem redução de suas taxas de juros e ampliação dos limites de empréstimo para 10 milhões de correntistas. Há uma semana, O GLOBO mostrou, com base em pesquisa feita pelo Banco Central, que os juros do BB haviam subido nas últimas semanas, apesar de a diretoria ter sido trocada em 23 de abril por determinação do presidente Lula para baixar as taxas. O corte nos juros mínimos e máximos será aplicado nas linhas de compra de bens (material de construção, veículos, eletrodomésticos) e no crédito consignado (com desconto em folha). O percentual médio das reduções chega a 6,19%. O banco vai oferecer mais R$ 3 bilhões em crédito. O Bradesco também anunciou prazo maior e juros menores para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Cotas são suspensas no Estado do RioO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, por liminar, a lei 5.346, de 2008, que prevê cotas nas universidades estaduais para estudantes negros, índios, egressos da escola pública e filhos de policiais e bombeiros. A medida deve complicar os vestibulares do meio do ano. Mais 15 estudantes conseguiram liminar contra as cotas da Universidade Federal do Espírito Santo. Brasil perde vaga na OMC para o MéxicoA ministra Ellen Gracie, do Supremo TrIbunal Federal (STF), foi rejeitada para assumir uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o lugar, foi escolhido o mexicano Ricardo Ramirez.Lula negocia CPI com RenanO presidente Lula negociou com o senador Renan Calheiros (PMDB) para que a base aliada escolha o presidente e o relator da CPI da Petrobras. Renan não deve indicar nomes que disputarão eleições com o PT.



O Estado de S. Paulo


Governo pretende fazer relator e presidente na CPI da Petrobrás


O governo vai insistir na indicação do presidente e do relator da CPI da Petrobrás, diante de alertas sobre possíveis reflexos nos investimentos da maior estatal do País. Em conversa com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar preocupado com a imagem da companhia no momento em que foram descobertas gigantescas reservas de pré-sal e garantiu que não deixará a CPI virar "pirotecnia" na antessala de um ano eleitoral. Coube ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dar o tom dos planos do governo para enfrentar a CPI, após o encontro entre Lula e Renan. "É só cumprir o regimento", disse Múcio. "Cabe à maioria, através do voto, escolher os membros da comissão. Foi assim em todos os governos passados. O modelo que eu vi no Senado nestes anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria."
Sarney afirma que agirá com ''absoluta isenção''
Aliado do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que atuará "com absoluta isenção" em relação à CPI da Petrobrás. No comando do Senado há três meses, esta será a primeira vez na atual legislatura que Sarney estará na linha de frente de um fato de interesse do Planalto e da oposição. Até agora, ele vinha se ocupando basicamente com uma série de denúncias constatadas na administração da Casa, como o pagamento de horas extras durante o recesso.
Contratada da estatal doou a Jucá
Apontado como o provável relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu doações de campanha de empresa que mantém contratos com a estatal. Na sua campanha ao governo de Roraima, em 2006, quando foi derrotado, Jucá obteve repasses de doações recebidas pelo Comitê Financeiro Único do PMDB estadual, num total de cerca de R$ 1,4 milhão. Uma das doadoras ao Comitê peemedebista foi a Construtora Andrade Gutierrez, que abasteceu os cofres da campanha do partido em Roraima com R$ 200 mil. Como ainda não foi instalada, a CPI não tem um roteiro definido para suas investigações. Mas os contratos assinados pela empresa, especialmente os de grande porte, poderão entrar na lista dos temas que serão analisados pelos senadores dentro da comissão.
Mendes afirma que ''terceiro mandato'' não passa no STF
Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou ontem que dificilmente a corte chancelará a manobra. Mendes afirmou que a aprovação de um terceiro mandato ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou. Para Mendes, essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. Segundo ele, seria "extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano". "A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano", advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.
Sindicalistas fazem protesto e vaiam Lula em evento na BahiaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), viveram um episódio pouco comum em seus mandatos, na tarde de ontem, em Cachoeira, a 110 quilômetros de Salvador. Por alguns instantes, eles foram vaiados por representantes de entidades sindicais de professores e de trabalhadores da segurança pública. O motivo do protesto foi a falta de concurso para contratação de professores, escrivães e investigadores. Em uma das faixas empunhadas pelos manifestantes, a frase deixava clara a insatisfação. "Estudante autodidata não dá. Precisamos de professores já". Os dois estiveram na cidade histórica do Recôncavo Baiano para a inauguração das obras de restauração dos prédios do Quarteirão Leite Alves, que passa a dar espaço ao campus de Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com capacidade para 2 mil alunos.
Para Aécio, Dilma ainda é menor que PT
Um dos pré-candidatos do PSDB na disputa pela Presidência em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou ontem que a antecipação do debate eleitoral foi causada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de tornar conhecida sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao avaliar o desempenho da adversária nas pesquisas de intenção de voto, o mineiro disse ainda que a petista se encontra "num patamar menor" do que deveria estar um candidato do PT. Na semana passada, o PT divulgou pesquisa encomendada ao instituto Vox Populi na qual Dilma aparece com índices de intenção de voto entre 19% e 25%, a depender do cenário apresentado. Na disputa com Aécio, a ministra teria 21%, contra 18% do tucano. Questionado sobre os resultados, o governador mineiro disse ser "natural" a melhora do desempenho de Dilma em razão da "grande exposição" que ela teve nos últimos meses. "Ela está ainda num patamar menor que aquele em que um candidato do PT deve naturalmente estar. Mas é natural que ela continue crescendo", observou.
ONU pede ampliação de programas
Os programas adotados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas. Comitê da ONU pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e impunidade reina no País.
Liminar suspende sistema de cotas no Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", afirmou Bolsonaro durante sua defesa.
Protógenes vira réu por violar sigilo e fraude
A Justiça Federal abriu ontem ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, por violação de sigilo funcional e fraude processual. A decisão é do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Mazloum deu prazo de dez dias para Protógenes apresentar sua defesa preliminar. Também foi aberto processo contra o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito do delegado na investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O juiz rejeitou, no entanto, pedido de arquivamento da apuração sobre a aliança entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).


Correio Braziliense


Plano não pode limitar tratamento

Planos e seguros de saúde não podem limitar o valor do tratamento nem das internações de seus usuários. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que essa é uma prática lesiva ao consumidor e não tem valor legal. No caso julgado, os familiares de Alberto de Souza Meirelles, de São Paulo, recorreram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame. Como a seguradora se recusou a custear a despesa excedente ao valor de 2.895 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de SP), prevista em contrato, a família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP), onde Alberto Meirelles ficou internado durante quase 30 dias, em 1996. Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, questionou como seria a situação de um segurado que é internado sem saber o que tem, não conhecendo seu tipo de cura e que, após alguns dias dentro do hospital, é informado de que seu crédito acabou e terá de abandonar o tratamento.
Auditoria em contratos com ONGs
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria em todos os contratos feitos pela Petrobras e organizações não governamentais que receberam recursos da estatal. A devassa vai ser feita principalmente em entidades que foram denunciadas recentemente e que têm políticos em seus comandos ou que não usaram corretamente o dinheiro público. A fiscalização deverá atingir, inicialmente, pelo menos nove instituições. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na empresa também vai requisitar todos os documentos existentes no TCU sobre o assunto para serem analisados.
Promoção para um suspeito
O diretor-geral do Senado, José Alexandre Gazineo, desconsiderou as acusações atribuídas ao servidor Aloysio de Brito Vieira e o nomeou para trabalhar numa comissão especial da Casa. Vieira é uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação no esquema de fraudes em contratos milionários de terceirização. Em outubro, ele foi afastado das funções de diretor de Compras, posto subordinado ao então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. O ato de nomeação, assinado por Gazineo, foi publicado no boletim administrativo da última sexta-feira. A comissão para a qual Aloysio foi indicado atua na área patrimonial. O grupo cuida do inventário dos bens permanentes do Senado. Trabalhar em comissões especiais como essa rendem um contracheque até R$ 4 mil mais gordo, o que faz delas alvo de cobiça entre os servidores. Mesmo na “geladeira”, por causa das supostas fraudes em licitações, Aloysio foi indicado para preencher uma vaga.
Jogo de interesse na CPI
Num lance que se assemelha a uma guerra fria, senadores da base aliada começaram a montar a estratégia para barrar o ímpeto da oposição em investigar na CPI as suspeitas de irregularidades contra a Petrobras, suas subsidiárias e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além do controle dos cargos de presidente e relator da comissão, os governistas já decidiram que recorrerão a documentos da própria empresa quando era comandada por tucanos e ex-pefelistas, no governo Fernando Henrique Cardos (1995-2002), para fustigá-los. São dois os recados. O primeiro é que a oposição pode se complicar se forem desenterrados “esqueletos” dos apadrinhados da era FHC. O segundo é que, em ano pré-eleitoral, é arriscado mexer com fornecedores da Petrobras, a maioria dos quais estão entre os principais financiadores de campanha de todos os partidos. “Ninguém da oposição vai poder se fingir de morto, como se não tivesse relações com essas empresas, mas também não poderá ser o Torquemada, como esbravejam”, anuncia um senador governista atento aos movimentos da CPI. “Não tenha dúvida que os dois lados estão se armando”, acrescentou parlamentar, para quem a Petrobras deve, se for necessário, repassar informações para que a base aliada use contra a oposição.
Ministros do STF criticam “janela”
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em legislação eleitoral condenaram ontem a ideia de reduzir pela metade o prazo permitido para a livre-troca de partido antes da realização de eleições no país. O projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem sendo chamado por parlamentares contrários de “janela da infidelidade”, foi apresentado na semana passada na Câmara. O texto prevê uma mudança na legislação eleitoral, diminuindo de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária. Atualmente, quem for disputar as eleições de 2010 precisa estar filiado a uma legenda até o fim de setembro. Se a mudança passar, a migração poderá ser feita até o fim de março do ano que vem. Críticos dizem que isso dificultaria a punição ao troca-troca partidário, já que dificilmente a Justiça Eleitoral conseguiria julgar a tempo casos de políticos infiéis.
Indignação com as ofensas de Roriz
Um dia depois do destempero do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) — que atacou o presidente da legenda no DF, Tadeu Filippelli, e insuflou a claque a disparar impropérios contra o deputado federal —, partidários condenaram a atitude de Roriz. Antigos correligionários avaliaram que o peemedebista estava “envenenado” de raiva, cometeu “excessos” e protagonizou “um momento infeliz”. No último domingo, durante seminário do PMDB, Roriz perdeu a calma durante discurso de Filippelli e o chamou de mentiroso, provocando uma reação inflamada dos cabos eleitorais que assistiam ao debate da plateia. A reação de Roriz surpreendeu e provocou críticas de antigos aliados do ex-governador, que hoje estão acomodados na administração de José Roberto Arruda (DEM). A deputada distrital Eurides Brito (PMDB) diz que chegou a ficar com medo da confusão.



Folha de S. Paulo


Senado paga ilegalmente ajuda com habitação


O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões. Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília. Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal. Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Senador que cuida de moradia se diz estarrecido O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB), responsável na Mesa Diretora por assuntos relacionados à moradia dos senadores, disse que ficou "estarrecido" quando descobriu que o pagamento do auxílio-moradia estava sendo feito irregularmente desde 2002. Segundo ele, a revogação do ato que disciplinava o benefício deve ter sido feita "inadvertidamente". "Foi pedida à advocacia do Senado a confecção de um novo ato para valer a partir deste ano. Caberá à Mesa resolver o problema anterior." As gestões que antecederam a atual direção também afirmaram desconhecer o fato. Diretor-geral da Casa em 2002, Agaciel Maia disse que "nunca soube disso" e responsabilizou a advocacia da Casa por algum erro que possa ter sido cometido. "É a advocacia quem redige os atos que são apresentados pelo primeiro-secretário."Alberto Cascais, que à época respondia pela Advocacia Geral do Senado disse que não comentaria o assunto.Petistas têm 1/5 dos cargos de confiança Cerca de 26% dos profissionais que ocupam cargos de confiança no governo Lula ou já foram ou são filiados a um partido político. Desse total, a grande maioria é de filiados ao PT, aproximadamente 80%. Os dados fazem parte de duas pesquisas recentes feitas pelo CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV, coordenadas pelas cientistas políticas Maria Celina D'Araújo e Camila Lameirão. Em 2007, a Folha revelou que 45% da cúpula do governo era sindicalizada. Os novos indicadores mostraram poucas variações no decorrer do dois mandatos de Lula. Os sindicalizados variaram para 42,8% (mais alto do que a da média nacional de 17,7%, segundo os dados da Pnad de 2007).Entidade ligada a Zilda Arns é condenada a devolver verba A Justiça Federal no Paraná condenou a ONG Gerar -que tem como presidente de honra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança- a devolver recursos públicos usados de forma supostamente irregular no pagamento de seus dirigentes que atuaram em programas de treinamento de mão de obra e geração de empregos. A Justiça entendeu que a ONG não poderia ter remunerado seus dirigentes como "consultores". O Tribunal de Contas da União vai calcular o valor a ser devolvido.Mendes critica discussão sobre o 3º mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma "lesão ao princípio republicano". Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: "As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF".Lula quer excluir oposição dos cargos da CPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que não faça nenhum acordo para ceder à oposição a presidência da CPI da Petrobras. Segundo a Folha apurou, Lula solicitou que a presidência e a relatoria, os dois cargos mais importantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, fiquem com aliados do Planalto no Senado. Renan concordou. Até as 19h30, ainda não havia nomes fechados. Na semana passada, Renan aventou, nos bastidores, fazer um acordo para que o senador ACM Jr. (DEM-BA) ficasse com a presidência e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ficasse com a relatoria. O presidente não quer deixar o comando de uma CPI que considera inconveniente e com potencial explosivo nas mãos de um oposicionista. Lula e Renan se reuniram ontem na sede provisória da Presidência, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). Os dois conversaram por meia hora.
Ellen perde posto na OMC para mexicano
A ministra Ellen Gracie Northfleet, juíza do STF (Supremo Tribunal Federal) saiu derrotada da disputa por um posto no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela concorria à vaga deixada no início do ano pelo brasileiro Luís Olavo Baptista, mas a OMC preferiu indicar o mexicano Ricardo Ramírez. A decisão representa um considerável revés para o Itamaraty, que fez intensa campanha por Ellen. O fato amplia a longa lista de derrotas brasileiras no cenário internacional, como a de Luiz Felipe de Seixas Corrêa na disputa pela direção da OMC em 2005, e a de José Graça Aranha para a direção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, em 2008. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores defendeu a qualificação da magistrada para o cargo e afirmou que ela dispunha do "apoio dos Estados-membros da OMC". O Itamaraty disse que o ministro Celso Amorim "telefonou para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção".
Com derrota, Lula perde chance de indicação ao STF A derrota do governo brasileiro, ao não conseguir emplacar a ministra do STF Ellen Gracie na OMC (Organização Mundial do Comércio), não repercute somente nas pretensões diplomáticas do país mas também terá impacto na política interna brasileira. A até então provável nomeação de Ellen na OMC daria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de indicar mais dois ministros para o STF antes de deixar a Presidência da República, em 2010. Desde que assumiu, em 2003, Lula nomeou 7 dos 11 ministros que compõem a corte.


Jornal do Brasil


BB amplia crédito e reduz juros para pessoa física

O Banco do Brasil reduziu em 6,19%, na média, os juros sobre nove linhas de crédito para pessoas físicas. As melhores taxas são destinadas à compra de material de construção, produtos de linha branca, automóveis e ao crédito consignado e automático. Valem para todos os 32 milhões de clientes da instituição. Foram aumentados em 5,25%, na média, os limites de empréstimo de 10 milhões dos clientes. A ampliação da oferta de crédito para pessoas físicas injeta R$ 13 bilhões no mercado.Planos não podem limitar o valor das internaçõesO Superior Tribunal de Justiça reforçou decisão de que planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e das internações do associado. O procedimento é considerado mais lesivo do que restringir o tempo de permanência no hospital. EUA em alerta com teste nuclear da CoreiaDiante do segundo teste com mísseis realizado ontem pela Coreia do Norte - o primeiro ocorreu em 2006 - os Estados Unidos vão recorrer à China para pressionar Pyongyang a desistir de seu programa nuclear.
Fonte: Congressoemfoco