28 ex-prefeitos na mira da Justiça

Kátia Brembatti
Em maio de 2005, por causa de uma megaoperação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. A perspectiva mais otimista da Advocacia-Geral da União é de que em 2015 todos os processos estejam encerrados.
Três anos depois de estourar o escândalo, ex-prefeitos de 28 cidades começam a responder ações na Justiça e alguns tiveram bens bloqueados para ressarcir o prejuízo. Nos últimos cinco meses foram protocoladas 37 ações judiciais no Paraná para responsabilizar os envolvidos. Algumas cidades receberam mais de um veículo superfaturado e cada compra resultou num processo. Até o fim do ano, mais de 100 ações devem ser ajuizadas, envolvendo políticos e funcionários públicos de mais de 75 cidades do Paraná, além de empresários.
Auditoria
Uma equipe de auditoria esteve em todas as cidades paranaenses que receberam veículos do Ministério da Saúde para verificar documentos e as condições atuais das ambulâncias, vans e ônibus. Os auditores encontraram um cenário ainda pior que o relatado pela Gazeta do Povo há três anos. Na época em que o escândalo se tornou conhecido, o jornal constatou que 30% das ambulâncias, vans e ônibus não correspondiam às especificações da compra ou não estavam em condições de uso. De lá pra cá, mais veículos viraram sucata ou foram depenados. Dados sobre a auditoria só serão divulgados, informa a Controladoria-Geral da União, quando todo o processo de investigação estiver concluído, culminando com a apresentação de todos os processos judiciais.
A AGU ousou e decidiu usar uma estratégia jurídica para tentar garantir agilidade no andamento dos processos e no ressarcimento do dinheiro público. Em todos os casos, pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar fonte de recursos para devolução. Já foram concedidas 26 liminares, que totalizam R$ 1,38 milhão em patrimônios retidos. O procurador André Luiz de Almeida Mendonça explica que o fato de bens - imóveis, móveis ou dinheiro - estarem retidos pode também colaborar para que os réus evitem arrastar os processos ao máximo, por muitos anos a fio."O sucesso no bloqueio de bens é um indicativo contra a impunidade. É um sinal de que as coisas não são mais como antes e que, para o bem da sociedade, é melhor que os políticos ajam de acordo com a lei", aponta.
Os advogados da União têm pressa. É que algumas compras de ambulância foram feitas no início dos anos 2000, e os eventuais crimes estão prestes a prescrever. "Quem fez algo em 2002 deve ser punido em definitivo em 2015", diz o procurador André Luiz de Almeida Mendonça.
Além dos ex-prefeitos que autorizaram a compra, as medidas judiciais transformaram em réus também os integrantes das comissões de licitações de cada cidade. Os processos pedem o ressarcimento do dinheiro, multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo para quem é mandatário e proibição de contratar com o setor público ou ser admitido em concurso. Todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo ressarcimento do dinheiro. A parcela que cabe a cada um está sendo definida pelos juízes federais que analisam os casos.
Mendonça explica que não ficou comprovada a participação de todos os prefeitos que firmaram convênios com o Ministério da Saúde para o recebimento de veículos. Como o dinheiro usado nas compras era do governo federal, a AGU tomou a frente dos pedidos de ressarcimento, sempre com base em levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Uma força-tarefa criada no ano passado deu conta de agilizar as investigações. No Paraná, quatro advogados trabalham nos casos. No Brasil, mais de 200 ações já foram protocoladas. "São mil pessoas que vão repensar como agir na administração pública", acredita Mendonça.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)