CRÍTICAS MAL DIRECIONADAS

Por Jorge André Irion Jobim


Após a divulgação dos respectivos índices de reajuste, tenho ouvido reiteradamente contestações ao Presidente Lula pelo fato de haver aumentos diferenciados para o salário mínimo e para as aposentadorias e pensões do INSS. Acontece que as críticas estão sendo direcionadas para a instituição errada. Na verdade, se quisermos criticar alguém, este alguém é o Congresso Nacional, eis que é federal a legislação que determina o reajuste anual dos benefícios previdenciários na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Art.41-A da Lei 8.213/91). Referido índice é que determina o reajuste de aposentadorias e pensões e não a vontade do Presidente. Ele faz a parte dele tentando aumentar o poder aquisitivo do salário mínimo. De qualquer maneira, existe uma esperança, já que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou substitutivo a Projeto de Lei nº 58/03 do senador Paulo Paim(PT-RS), que recompõe o poder aquisitivo dos benefícios de acordo com o valor em que foram concedidos em salários mínimos. Na prática, se aprovada, a lei fará com que aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência voltem a ter vencimentos similares aos que recebiam no ato da concessão. É também de autoria do mesmo senador o Projeto de Lei do Senado nº 296/03 que prevê a extinção do famigerado Fator Previdenciário que, em suma, é um redutor no valor inicial da aposentadoria, já que sua fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE). Assim sendo, quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido. Em resumo, levando-se em conta que um dia todos nós chegaremos à condição de aposentados e/ou pensionistas, entendo que devemos pressionar os congressistas para os quais nós direcionamos nossos votos, para que aprovem os citados projetos de lei, ao invés de ficarmos gastando munição contra o alvo errado. Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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