Uma decisão fundamental

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Caso não tenha sido deliberado um adiamento, e se nenhum dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal pedir vista, conheceremos hoje, bem tarde, a decisão relativa à reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Caberá à mais alta corte nacional de justiça estabelecer em caráter definitivo se a região entregue aos índios será contínua, estendendo-se até a fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, ou se estará limitada a "ilhas" onde só as tribos poderão habitar.
No caso de a reserva permanecer contínua, conforme dispôs o governo, fazendeiros e demais não-índios habitantes da área precisarão deixá-la. Muitos já saíram, valendo-se de indenizações arbitradas pela Funai, a maioria sofrendo contestação judicial. Existem, no entanto, aqueles que se negam a abandonar suas casas e suas plantações.
A reserva ocupa uma área do tamanho da Bélgica e os índios nela instalados não chegam a 19 mil, a maioria aculturada e sequiosa de ver suas diferentes etnias passarem de tribos a nações, sob o estímulo de ONGs estrangeiras, multinacionais, organismos internacionais e até governos de países ricos, com ênfase para o G-7. Claro que, também, com o auxílio do CIR (Conselho Indigenista de Roraima), da Igreja Católica e de entidades evangélicas.
A Funai celebrou contratos com o Ministério de Reconstrução da Alemanha, admitindo escritórios do GTZ, até com salas em sua sede, que controlam as demarcações de terras indígenas. Também admite a presença do Green Peace na área, para o treinamento de índios em comunicações, desde o manejo de estações de rádio ao GPS. O patrocínio dessas atividades, além do governo brasileiro, através da Funai, corre por conta do Banco Mundial e do governo da Alemanha.
Não se duvida de que as tribos indígenas dessa e de outras regiões merecem todos os cuidados do poder público, mas o risco é de, mantendo-se a reserva contínua e permanecendo as coisas como estão, vai ser reconhecida no futuro uma "nação" desligada da soberania brasileira. Um cacique qualquer, feito "presidente" da nova República, buscará ajuda junto às nações ricas e multinacionais ávidas de explorar riquezas até agora imensuráveis, como minerais nobres e ouro em profusão.
Marina não recua: ataca
Ataca novamente a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em artigo publicado na imprensa, esta semana, escreve surgirem sinais preocupantes de mudança na postura do governo, citando a medida provisória 422, que estimula a grilagem de florestas públicas na Amazônia, bem como o veto presidencial a um dispositivo que disciplinaria sua aplicação. Refere-se também ao anúncio de um acordo que na prática reduz em 50% a reserva legal na Amazônia e permite o plantio de espécies exóticas, além de ter sido reduzido o ritmo de criação de unidades de conservação.
Para a ex-ministra, não há mais dúvida de que o ministro Mangabeira Unger, ao dizer que a legislação ambiental brasileira não era para valer, expressou nova visão do governo. Fica difícil aceitar mudanças na contramão, abrindo-se a hipótese de que compromissos anteriores assumidos pelo presidente Lula estão sendo simplesmente ignorados por seus ministros.
Quem acompanha a escalada de protestos da senadora Marina chega à conclusão de não demorar muito para ela investir contra o presidente Lula, afinal, o grande responsável pela ação de seus ministros. Por enquanto, ainda espera urgente correção de rumo em matéria de política ambiental, mas, do jeito que os ventos sopram em favor de Mangabeira Unger, trata-se de uma questão de tempo suas críticas atingirem o Palácio do Planalto.
Patrus não recua
O ministro da Integração Social, Patrus Ananias, continua inconformado com a adesão do PT mineiro à candidatura de Márcio Lacerda, do PSB, à prefeitura de Belo Horizonte. Não aceita a adesão de seu partido ao candidato criado pelo governador Aécio Neves e sente-se excluído da disputa. Já admitiu apoiar a candidatura de Jô Queirós, do PC do B.
Patrus é considerado "o ministro que deu certo", no comando dos programas assistenciais do governo, com o bolsa-família à frente. Enquanto puder, o presidente Lula procurará evitar o racha no PT, mas está ciente de que a direção nacional do partido também rejeita o acordo de Belo Horizonte.
Um presidente da República deve seguir as diretrizes de seu partido, mas está acima dele na missão de comandar o país inteiro. Vai dar bolo, essa história.
Lobão não pode sair
Assustou-se o presidente Lula ao ler na imprensa que se o PMDB insistir em manter a presidência do Senado o ministro Edison Lobão é candidato forte. Coincidência ou não, logo o presidente convocou ao Palácio do Planalto o deputado Michel Temer e líderes do PMDB, para enfatizar que apóia a candidatura do presidente do partido à presidência da Câmara.
Traduzindo: se o PMDB passa a presidir a Câmara, o PT recebe como compensação a presidência do Senado, afastando-se a hipótese de Lobão deixar o Ministério das Minas e Energia. E isso por razão muito simples: o presidente está em lua-de-mel com Lobão, que desde que assumiu só tem produzido notícias boas. Desde a descoberta das imensas jazidas de petróleo no pré-sal até a proposta de criação de uma nova empresa para gerir a operação, evitando o gigantismo da Petrobras, até a entrada em carga da décima-nona turbina de Itaipu, o setor só tem contribuído para a felicidade do Lula...
Preocupação
Continua eletrizante a novela da gestão das reservas petrolíferas do pré-sal. Cresce no governo a tendência pela criação de uma nova empresa estatal para conduzir as operações, coisa que tanto a Petrobras repele como os neoliberais condenam.
Um novo argumento entrou em campo na tentativa de a Petrobras virar o jogo: 60% de suas ações que estão no mercado, em especial em Nova York, ainda que sem direito a voto, cairiam vertiginosamente de valor. O prejuízo da Petrobras seria imenso. Também, quem mandou a empresa curvar-se ao crime de lesa-pátria praticado pelo sociólogo, que entregou ao estrangeiro o maior dos patrimônios nacionais?
Fonte: Tribuna da Imprensa