Sentença custava até R$ 20 milhões

Por Silvana Blesa
A Superintendência de Inteligência da Polícia Civil juntamente com o Ministério Público desarticulou uma organização criminosa que vinha atuando no poder Judiciário do Estado. Os acusados praticavam tráfico de influência, exploração de prestigio, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, segundo a polícia, chegando a vender sentenças por R$ 20 milhões. Ainda assim, o promotor Paulo Gomes, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirma que isso acontecia sem o conhecimento de juízes e desembargadores. Quatro pessoas foram presas e cinco estão foragidas. As investigações foram iniciadas em 2006 quando se apurava irregularidades no sistema prisional de Salvador. “Foi a partir dessa investigação que descobrimos a organização criminosa agindo com força no Estado. Reforçamos nossas investigações e solicitamos os mandados de busca e apreensão”, disse o promotor. Batizada de “Janus”, a operação contou com 13 mandados de busca e nove de prisão, mas apenas quatro foram cumpridos com as prisões de advogados que agiam como lobistas infiltrados no Poder Judiciário e contra cinco servidores públicos que faziam as articulações do “negócio”. Por volta das 6 horas da manhã de ontem, policiais do Comando de Operações Especiais (COE) juntamente com agentes civis percorreram vários bairros como Pituba, Graça e Avenida Contorno e também em sedes empresariais, e apreenderam computadores, HDs e vários documentos que comprovam as acusações que a polícia vinha investigando. Os presos, confirmados pelo promotor Paulo Gomes são os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Kátia Pinto Melo, ex-assessora de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia; o estagiário de direito Olegário Sena Miranda, e a funcionária da Secretaria de Planejamento do Estado, Glória Maria Moreira dos Santos, ex-sub-chefe de gabinete do desembargador Benito Figueiredo, que foi presidente do TJ-BA. Eles foram presos em suas residências e encaminhados para exames de corpo de delito. Eles estão detidos na sede da Polinter, a disposição da Justiça com prisões preventivas expedidas pela juíza Lins Resende de Andrade. Os supostos líderes da organização, segundo fontes policiais que não se identificaram, seriam o advogado Abdon Antônio Abbade dos Reis Braga, seu sócio Cláudio Braga Mota, e a funcionária pública Eliane Ferreira Luna. Todos estão foragidos. Também estão sendo procurados pela polícia Alexandre José Cruz Brito, ex-assessor de desembargador, Gevaldo da Silva Pinho Júnior, filho da juíza do TJ, Maria de Fátima Carvalho. Todos têm prisão preventiva decretada. Conforme o secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP), César Nunes, as investigações que estavam sendo desencadeadas sobre sigilo “deve ter vazado pois os acusados que iriam ser presos conseguiram fugir”. O secretário se limitou em confirmar os nomes e nem afirmou o envolvimento de juízes e desembargadores como vinha sendo especulado na mídia e disse que só foram presos pessoas contra quem haviam indícios de envolvimento com a organização. Para o promotor responsável pelas investigações, “ao final do processo poderemos ter grandes surpresas. Ainda falta muito material a ser analisado, ainda estava no começo do trabalho”. Uma das surpresas que o promotor espera confirmar poderá ser o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC). O material apreendido, segundo o promotor, será avaliado minuciosamente a fim de obter pistas de envolvimento de juízes e desembargadores que deram decisões judiciais suspeitas.
Operação logística descobre fraude de R$ 50 mi
; Uma mega-operação realizada em conjunto entre a Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil e Ministério Público Federal (PRF), desarticulou, na manhã de ontem, um esquema fraudulento envolvendo nove empresas do setor de informática sediadas na Bahia. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, e outras cinco em Ilhéus. Os prejuízos são superior a R$50 milhões em tributos. As investigações duraram, pelo menos, dois anos , envolvendo 23 delegados, 28 escrivães, 75 agentes e 11 peritos, e resultaram em 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo que oito deles foram cumpridos na capital baiana. O processo foi expedido pelo Juiz da 17ª Vara Federal, Cristiano Miranda de Santana, datado em 2006.A “Operação Logística”, como foi batizada, começou a cumprir os mandados logo no início da manhã de ontem. Por volta das 6 horas, mais de 200 agentes da PF e Receita Federal invadiram – simultaneamente – pelo menos, nove empresas sediadas em Salvador. Dos 27 mandados de busca e apreensão, oito foram cumpridos em Salvador, cinco em Ilhéus e nove em Lauro de Freitas. Uma das primeiras lojas a ser surpreendida com a “visita” dos agentes da PF e Receita Federal pertence à empresa Netgate, localizada na Avenida ACM. A invasão foi comandada pelo delegado Carlos Cristiano Tenório. Às 5h30 da manhã mais de 20 policiais Federais e da Receita deram início às fiscalizações. Como a empresa ainda estava fechada, os agentes arrombaram os cadeados, quebraram muros e chegaram a matar dois cachorros que faziam a segurança do escritório. As portas da empresa também foram arrombadas.A direção da Netgate disse em nota à impresa que “reafirma sua disposição de contribuir para esclarecer os fatos investigados e salienta que não tem nada a esconder, com a tranqüilidade de quem cumpre suas obrigações legais. A empresa ficou sem funcionamento durante todo o dia e só foi permitido a permanência do advogado e dos proprietários. O clima era tenso e de surpresa, muitos funcionários ficaram na porta sem entender o que estava acontecendo. “Cheguei para trabalhar e fui impedido de entrar, eles me disseram que era uma fiscalização, não tínhamos conhecimento”, disse um dos vendedores, Luis Fernando Santos .O advogado Netgate, Marco Aurélio de Castro disse que a empresa não recebeu nenhuma notificação e avaliou o arrombamento como desnecessário. “A empresa está disponível para qualquer fiscalização, não há nada de irregular e nem atividades ilegais, não vejo motivos para eles arrombarem a empresa, matar os cachorros, cortar as câmeras de segurança e as linhas telefônicas. Essas acusações são fantasiosas”, disse o advogado da empresa.(Por Lucy Andrade e Maria Celia Vieira )
Login afirma nada temer
; Além da Netgate Internacional de Eletrônica e Netmark Comercial de Eletrônica Ltda mais 7 empresas investigadas. Handytech Informática, Ibracomp Indústria e Comércio Ltda, Transmar Logística Ltda, Login informática Comércio e Representação Ltda, Lognet Telecomunicações e Informática Ltda, e Pólo Logística Ltda, receberam a visita inesperada dos agentes federais. Arrombamento só não aconteceu na empresa Login Informática, localizada no Caminho das Arvores. No momento da inspeção policial, o porteiro da empresa facilitou a entrada dos agentes, evitando assim, um maior constrangimento. O gerente comercial, Jean Luís Santos disse que a fiscalização não atribuiu nenhum prejuízo e desconforto à empresa. “Não temos nada a temer, a empresa é legalizada e não há nada que a comprometa. Eles tinham um mandado e cumpriram, sem nenhum empecilho. Daqui eles levaram apenas documentos”, disse o gerente. Há cerca de dois anos as empresas estão sendo investigadas. As acusações foram oferecidas pela Receita Federal e resultou na instauração de inquérito policial. A operação logística tem como objetivo investigar, o possível envolvimento das empresas na criação de uma organização criminosa montada no Estado da Bahia, com a intenção de cometer crimes de natureza fiscal e outros, tais como descaminho,crimes contra a ordem tributária ou de sonegação fiscal,falsificação de documentos privados, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com a Polícia Federal, as empresas de informática procediam de forma ilícita. Praticariam subvalorização do preço do frete e demais despesas de importação, com o objetivo de diminuir o valor pago de tributos, já que essas parcelas compõem a base de cálculo dos tributos aduaneiros; subfaturamento de preços de mercadorias importadas; interposição fraudulenta: declarações de conteúdo falso e desmontagem de equipamentos de informática prontos e acabados, para simular aquisição de partes e peças, conforme destacou o auditor da Receita Federal, Joselito Correia. De acordo com o auditor, teria havido também subfaturamento de preços de mercadorias importadas; interposição fraudulentas de empresas e falsas declarações de conteúdos. “Conseguimos um número significativo de documentos. Algumas já têm fiscalização aberta, estamos tentando colher evidências dos crimes que aconteceram” finaliza o auditor da Receita Federal adiantando que a partir daí serão gerados autos de infração para cobrança de tributos que deixaram de ser pagos, com multa de ofício que variam de 75% a 150% do valor do tributo a ser cobrado.
Fonte: Tribuna da Bahia