MP denuncia Marcos Valério por sonegação

BELO HORIZONTE - A 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou ação contra o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza; sua mulher, Renilda Maria Santiago, e seus ex-sócios na SMPB Comunicação: Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. Eles irão responder por crimes de sonegação tributária, falsificação de documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Conforme a acusação formal, Valério e os outros réus praticaram sonegação entre os anos de 2003 e 2004. Entre as irregularidades apuradas, segundo o MPF, está a movimentação bancária da empresa junto a diversos bancos, na qual foram detectadas fraudes. A Procuradoria da Republica em Minas afirma que "vultosos recursos saíram e entraram dessas contas", e foram lançados, em sua maioria, como empréstimos para o PT, "mas com registros incorretos na contabilidade original" da SMPB.
De acordo com o MPF, sobre todas as operações, a empresa deveria ter recolhido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, o que não ocorreu. A denúncia afirma que foram sonegados também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. A estimativa é que o montante sonegado seja hoje superior a R$ 90 milhões.
Outra irregularidade denunciada é a não contabilização de receitas assinaladas em notas ficais emitidas por uma filial da SMPB na cidade de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte. No mesmo período, afirma o MPF, os réus também fraudaram a fiscalização tributária por meio da inserção de elementos inexatos em diversos documentos e livros exigidos pela lei fiscal.
Valério e os sócios são acusados ainda de terem falsificado Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF's), de emissão pela prefeitura de Rio Acima. A intenção seria obter inúmeras notas fiscais formalmente válidas. A prefeitura local não reconheceu a documentação e exames periciais realizados pelo Instituto Nacional de Criminalística comprovaram a falsificação, segundo o MPF.A denúncia foi recebida no último dia 29 e a ação foi divulgada hoje (08). As penas máximas dos crimes previstos, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.
Mensalão
Valério e seus ex-sócios são réus no processo penal do Mensalão. O empresário mineiro - acusado de ser o principal operador do escândalo de repasses de dinheiro a parlamentares aliados do governo durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - responde por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério e Renilda, afirmou que não iria comentar a ação antes de tomar conhecimento do seu conteúdo. O advogado de Ramon Hollerbach, Hermes Guerreiro, disse que estranhou a ação, pois a empresa já teria se retificado a questão tributária e firmado acordo para o pagamento dos débitos. O advogado Castelar Guimarães, que representa Cristiano Paz, afirmou que seu cliente exercia apenas a função de publicitário na SMPB e os fatos da ação não dizem respeito ao seu comportamento e à sua atuação na empresa. "Ele jamais geriu alguma coisa na SMPB".
Fonte: Tribuna da Imprensa